A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) assinalou, esta sexta, 7 de junho, o Dia do Munícipio, com uma sessão solene. Aqui, o presidente da autarquia lembrou alguns investimentos em curso no concelho, de onde se destacam 400 milhões para a habitação acessível. Nesta cerimónia, foram ainda entregues medalhas a 37 personalidades e entidades de destaque do concelho.
Nesta sexta-feira, dia 7 de junho, assinalou-se os 265 anos da elevação de Oeiras a concelho. Como forma de assinalar a data, a Câmara Municipal de Oeiras (CMO) realizou a habitual cerimónia solene, com a atribuição de medalhas de reconhecimento e mérito a várias individualidades e instituições do concelho, mas também três inaugurações, nomeadamente, a requalificação do Polidesportivo da Escola Básica Visconde de Leceia, em Barcarena, o Parque Infantil da Pedreira Italiana, Caxias, e a reabilitação do Foyer do Antigo Cinema Stadium, no edifício do Sport Algés e Dafundo.
Antes da sessão solene, que decorreu no Jardim do Palácio Marquês de Pombal, realizou-se o hastear da bandeira, em frente aos Paços do Concelho. “O ritual que hoje cumprimos, de celebração da autonomia da nossa comunidade, recorda-nos da importância do autogoverno, e deste em liberdade, para o desenvolvimento de um território”, começou por referiu o presidente da Câmara Municipal de Oeiras (CMO), Isaltino Morais, lembrando que este concelho, “ao longo da sua história”, foi “um território de inovação, de risco e de rutura”.
Concelho de vanguarda
“Soubemos superar o paradigma da agricultura moribunda e indústria poluente, de há algumas décadas, para nos transformarmos no centro da inovação digital em Portugal”, continuou o autarca, lembrando que, atualmente, Oeiras é um concelho de “vanguarda”, no que “respeita ao desenvolvimento, qualidade de vida e bem-estar geral da população”. No entanto, admitiu ainda que Oeiras só é aquilo que é hoje graças “à Democracia e à Liberdade”.
“Devemos relembrar, neste Dia do Município, o quão importante o regime é para aqui termos chegado e para que possamos continuar a sonhar”, disse Isaltino Morais, ressalvando que “em política, as responsabilidades da desilusão de muitos pela frustração das suas expetativas, não pode ser atribuída ao povo”. Por isso, considera, “cabe a quem lidera perceber de que lado sopra o vento, para poder saber cumprir o contrato expetável pelas gerações”.
“Quando os decisores aderem a consensos, modismos e ideologia, como se esta de ciência se tratasse, é o nosso futuro que colocamos em risco”, alertou o presidente da CMO, acrescentando que “estamos perante um tempo no qual há uma desconexão profunda entre as expetativas criadas e a esperança no que o todo consegue entregar. Essa desconexão gera frustração e, desta, nasce a oportunidade que os novos populistas tentam com ambas as mãos agarrar”.
Olhar para as pessoas e seus problemas
Para o autarca, é “tempo de regressarmos ao básico”, ou seja, o “interesse nacional, interesse público e interesse das populações. Quem tem a legitimidade de governar deve ter presente onde estão esses interesses, e o que deve ser feito para melhor os servir”, sem preferências. No entanto, admitiu Isaltino Morais, “a realidade é que estamos hoje muito melhor do que estaríamos sem liberdade. Se há frustração pelas expetativas goradas, a honestidade intelectual obriga-nos a reconhecer que Saúde, Educação ou Habitação, por exemplo, são bens públicos que não existiam antes da chegada da democracia”, e que, antes desta, “eram apenas privilégios dos mais afortunados”.
400 milhões de euros para mais habitação no concelho
Exemplos disto, são os empreendimentos do Alto da Montanha, em Carnaxide, dos Aciprestes e Ribeira da Junça, ambos em Linda-a-Velha. “Neste quadro, estão já contratados ou em vias de contratação, duas mil novas casas, num investimento total de 400 milhões de euros”, lembrou o presidente da Câmara de Oeiras. “Sem um território organizado, planeado e infraestruturado, não seria possível atrair as empresas que pretendíamos ter. Sem isso, consequentemente, não geraríamos os empregos e a riqueza que permitissem que esta fosse uma comunidade de bem-estar, socialmente justa e solidária”.
Atualmente, Oeiras é a “segunda maior economia nacional”. “Foram as empresas que mudaram quer a natureza deste território, que passou de periferia para nova centralidade, quer esta comunidade, que passou de subúrbio para um contexto de vida própria. O próprio município deu o exemplo e acreditou no futuro, quando determinou a criação e o envolvimento financeiro do Taguspark, alavanca de todo o desenvolvimento que se seguiu”, recordou Isaltino Morais. Dada a importância da atividade empresarial para Oeiras, a CMO sempre procurou “dar celeridade aos processos de aprovação de projetos de investimento. A burocracia não pode ser inimiga da criação de riqueza e do bem-estar da população que deve servir”.
Aposta na Educação e na Saúde
Estão atualmente em curso “projetos de investimento que, no seu global, ultrapassam os dois mil milhões de euros. Consideramos essencial mantermos este rumo, com vista à defesa intransigente do nosso modelo de desenvolvimento e das gerações futuras”, disse ainda o presidente da CMO, destacando que todos devem ter igualdade, independentemente da sua situação financeira. Aqui, o autarca lembrou também algumas políticas na área da Educação, tais como a requalificação de equipamentos como a Escola Básica Gil Vicente, em Queijas, e a Escola Secundária Professor José Augusto Lucas, em Linda-a-Velha.
“No primeiro caso, a obra está já em curso, num investimento de dois milhões de euros, que deverá estar concluída até ao final do ano. No segundo caso, decorrente dos acordos interadministrativos com o Ministério da Educação, está assinado o acordo de financiamento com o Governo para o cofinanciamento de cerca de 15 milhões de euros de investimento, dos quais cerca de 12 milhões serão financiados pelo PRR, cabendo três milhões ao município”, destacou ainda o presidente da autarquia oeirense. Outra medida é ainda a atribuíção de bolsas de estudo a todos os jovens que pretendam seguir o ensino superior. “Em Oeiras lutamos para que ninguém esteja derrotado à partida e não temos dúvidas que as políticas públicas municipais nesta matéria, em forte complementaridade com as medidas governamentais, estão a transformar positivamente a geração que atualmente frequenta as nossas escolas”, reiterou Isaltino Morais.
Igualdade para todos
Um dos “indícios dessa transformação” foi a “afluência às sessões do Dia da Democracia, em todas as escolas secundárias”, mas também “o aumento exponencial dos alunos que frequentam o ensino superior ou aos prémios de mérito”. “A juventude de Oeiras tem-se revelado, cada vez mais, como estudiosa, responsável, participativa, ambiciosa e com objetivos de vida concretos. O escalão dos 15 aos 20 anos será incontestavelmente a melhor geração de sempre, em Portugal”, considerou ainda o presidente da CMO. Igualmente, Isaltino Morais lembrou também as políticas levadas a cabo na matéria da Saúde. “Encontrámos um concelho com “um” e apenas “um” centro de saúde com instalações dignas, o de Oeiras. Fizemos, substituindo-nos ao Governo, quatro centros de saúde, em Paço de Arcos, Algés, Carnaxide e Barcarena”, sendo que próximo será em Porto Salvo.
Esta infraestrutura já tem o projeto concluído, “devendo o concurso público para a construção, integrado no novo Rossio de Porto Salvo, ser lançado dentro de um ano”, adiantou o autarca, lembrando que a CMO também apostou num “Estado Social Local, capaz de conferir mais qualidade de vida e justiça social aos oeirenses menos afortunados”. Aqui, apostou-se em medidas como a comparticipação dos medicamentos aos idosos com menores rendimentos, ou o Fundo de Emergência Social, “direcionada para as dificuldades prementes das famílias oeirenses em fase de maior restrição”. Para o futuro, a CMO espera lançar o programa “Oeiras a Sorrir”, que vai permitir “o acesso de todos à saúde oral, em complementaridade com o Serviço Nacional de Saúde”.
Revitalizar o património
Já no Património, Isaltino Morais destacou ainda que, ao longo dos anos, “soubemos inovar e modernizar Oeiras, respeitando a sua história e o seu património. Em curso estão intervenções referenciais nesta matéria”. Aqui, servem de exemplo as intervenções, em mais de 250 anos, no Palácio do Marquês de Pombal, “cujas fachadas recuperaram finalmente a sua cor original e os jardins o seu esplendor”; mas também a “recuperação do Mosteiro da Cartuxa e a intervenção na Quinta de Cima do Marquês de Pombal”, espaços estes que, até há bem pouco tempo estavam na posse da Administração Central, que “vergonhosamente, deixou degradar ao limite a sua condição”, criticou o presidente da CMO.
Aqui, o autarca reconheceu o trabalho do anterior primeiro-ministro, António Costa, que “reconheceu a incapacidade da Administração Central na boa manutenção daquele património”. Outra intervenção foi ainda na Fábrica da Pólvora de Barcarena, “que conhecerá novo impulso na designada fábrica de cima, numa antiga unidade de produção de material de guerra que foi transformado em equipamento de paz e cultura, ao serviço de todos”. No total, a CMO está a investir “mais de 30 milhões de euros na recuperação deste património”, destacou Isaltino Morais. “O êxito das nossas políticas públicas decorre de nunca termos esquecido que a prioridade essencial reside nas pessoas, suas expetativas e bem-estar. Fizemos e fazemos porque mantivemos o foco na estratégia definida para o posicionamento do nosso Município, nas últimas décadas”.
Mais de 27 mil empresas em Oeiras
“Em escassos 46 quilómetros quadrados, as empresas faturam mais do que nos terceiro e quarto municípios somados. A nossa economia local fatura mais do que todo o setor do turismo nacional, cujo desempenho tem sido essencial para a economia do País. Com um total de 27777 empresas, Oeiras é o segundo município de Portugal com maior número de Grandes Empresas; maior Volume de Negócios das suas empresas; maior Valor Acrescentado Bruto das suas empresas, e com maior número de Grandes Empresas. Em 2022, no território de Oeiras localizavam-se 122 grandes empresas, mais uma do que em 2021, sendo este valor o segundo valor mais elevado do País”, referiu Isaltino Morais, lembrando que, das 1436 grandes empresas do país, 8,5% tem localização em Oeiras.
“Destacamos ainda que, na lista das 50 maiores empresas de Portugal, constam seis com sede no nosso território. Somos o segundo município nacional com maior número de empresas presentes nesta listagem, novamente apenas superado por Lisboa”, acrescentou ainda o presidente. Igualmente, na área da Grande Lisboa, é nos concelhos de Lisboa e Oeiras onde se encontram os “números mais elevados de empresas com atividades de Investigação e Desenvolvimento, com 331 e 105 empresas, respetivamente”. Em 2021, “Oeiras apresentava o valor mediano do rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo mais elevado do país de cerca de 14 552 euros”, sendo que “em Portugal foi de 10 128 €”, ou seja, “mais de 40% acima da média nacional”.
Taxa de desemprego abaixo da média
É também em Oeiras que se regista um valor do rendimento bruto declarado mediano por agregado fiscal acima do valor nacional, em cerca de 19 085 euros, sendo que, no resto do país, a média é de 13 096 euros, e na Área Metropolitana de Lisboa (AML) é de 14 803 euros. “Importa ainda referir que 30% dos nossos agregados fiscais situam-se no escalão 32. 500 euros ou mais, sendo que, no escalão com menos de 5000 euros encontram-se 8% dos agregados fiscais”. Ao nível do desemprego, o concelho de Oeiras regista 3881 residentes inscritos no Centro de Emprego de Cascais, ou seja, “4,9% de taxa de desemprego”, abaixo da média nacional de “6,8%”. “As altas qualificações da população residente em Oeiras concorrem para explicar a descida do desemprego registado, uma vez que o desemprego afeta, sobretudo, quem tem níveis de escolaridade mais baixos”, ressalvou Isaltino Morais.
Em paralelo, “Oeiras está entre os municípios com maior capacidade relativa para atrair população empregada”. Isto significa que, todos os dias, “entram em Oeiras cerca de 50 mil pessoas para trabalhar e que 61,6% da população empregada em Oeiras, reside noutros municípios”, destacou o presidente, que referiu ainda que, na área da Segurança, “Oeiras é percecionado como um território seguro. A taxa de criminalidade passou de 30,3 , em 2013, para 28,7, em 2023, valor este abaixo do registado para o país e para a Grande Lisboa. Para as mesmas datas, em Portugal o valor foi de 35,5 e na Grande Lisboa, de 38,4”.
Já na Cultura, o “Município de Oeiras foi, na AML, onde se venderam mais bilhetes de espetáculos ao vivo (284 919)”, logo a seguir a Lisboa. Estes números, considerou Isaltino Morais, “são influenciados pela capacidade que tivemos de atrair, para o nosso território, eventos de grande dimensão internacional”.
Oeiras é referência em várias áreas
Contudo, e por esse motivo, “apresentamos o valor médio mais elevado dos bilhetes vendidos em espetáculos ao vivo, de 58 euros, sendo que, em Portugal o valor médio foi 22,2 euros e na AML 29,4 euros”. Por isso, disse ainda o autarca, “podemos afirmar que somos líderes em matéria de coesão social no nosso país. Temos razões para estarmos orgulhosos do nosso percurso. Temos razões para continuarmos a acreditar que somos e seremos uma comunidade de esperança e de futuro. Oeiras foi o município que mais soube aproveitar as oportunidades da Democracia e da Liberdade, talvez por isso seja que os populismos, de esquerda e de direita, têm maior dificuldade de penetração neste território”.
Por fim, o presidente da CMO lembrou ainda que Oeiras é o “município com melhores resultados nos prémios ODS Local, ou onde sucessivamente hasteamos a bandeira ECO XXI. Há décadas que vimos protegendo o ambiente sem nunca descurarmos o mais importante: as pessoas”. “Fazemos e vamos continuar a fazer. Chegámos onde chegámos porque houve rigor, sonhos, planeamento para concretizar objetivos e, sobretudo, a existência de uma comunidade e uma sociedade civil organizada em instituições dinâmicas, participativas e alinhadas no objetivo de fazer de Oeiras, o melhor concelho”, concluiu Isaltino Morais.
O autarca aproveitou ainda para reconhecer o esforço de todas as equipas da autarquia, bem como às forças vivas, forças de segurança e corporações de bombeiros do concelho, lembrando também “os autarcas das freguesias e uniões de freguesia, os quais todos os dias, próximos das populações, ouvem e sentem o pulsar da comunidade”.
37 personalidades e entidades distinguidas com Medalha de Mérito Municipal
Esta sessão solene terminou com a atribuíção de medalhas de mérito a várias pessoas e entidades que se destacaram no concelho. Assim, os agraciados com a Medalha de Mérito Municipal Grau Cobre foram o Restaurante Pátio do Sol, o Restaurante Beira Gare, a Papelaria Morgado e a rede de moradores Desafiar Algés. Já a Medalha de Mérito Municipal Grau Prata foi entregue a Manuel Lage, da clínica Cefisire; Carla Sousa, do IDEQ; Sandra Santos, do Grupo Musical 1º de Dezembro; Maria do Céu Sampaio, da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal; ao projeto Caxias Living Lab; Ana Casaca, da GALP; e a Ana Paula Nel, da Associação de Moradores LUPECA.
Também foram agraciados o comandante Manuel Gonçalves; Joana Santiago, do projeto Semear; Tiago Robalo, do projeto Além; ao Restaurante O Transmontano; a José Mendonça; ao comissário Alberto Lino; às alunas Maria João Lopes e Rita Fernandes, da Escola Secundária Sebastião e Silva; ao bombeiro de 1ª Pedro Vicente; e ainda aos bombeiros Francisco Paias (da corporação de Carnaxide) e Francisco Silva (corporação de Paço de Arcos).
Mariana Vieira da Silva e Fernando Gomes da Silva foram dois dos homenageados
Por fim, a Medalha de Mérito Municipal Grau Ouro foi atribuída ao cantor Victor Espadinha; a Nuno Godinho, do restaurante Pátio Ântico; Agostinho Manuel da Silva; António Salgado Guimarães; Mário Vaz (a título póstumo); António Ferreira da Costa; Vítor Pato; coronel Luís Francisco; Mário Sua Kay; Maria Virgínia Gamito; Ance Costa; ao engenheiro Vasco Couto, da FVC Group; Pedro Matias; e ainda ao presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes da Silva, e à antiga ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. No total, foram 37 os homenageados pela Câmara Municipal de Oeiras neste Dia do Munícipio.
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