A autarca foi uma das primeiras a lutar pela contenção do Alojamento Local e pela mudança da lei de 2012. No seu segundo mandato à frente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira defende que a política de proximidade que tem desenvolvido lhe permite ter um conhecimento profundo das necessidades das populações e, consequentemente, desenvolver estratégias que contribuam para o bem-estar e qualidade de vida dos seus fregueses.
A presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira, em conjunto com outros autarcas de zonas históricas, foi uma das primeiras a insurgir-se contra os despejos dos moradores e a lutar pela imposição de quotas para o Alojamento Local, estando na origem do primeiro regulamento sobre esta matéria.
«Procuramos desenvolver uma política de proximidade que nos permita ter um conhecimento real das necessidades e anseios das populações», salienta Carla Madeira que refere, ainda, «a intensa proximidade e cooperação com as coletividades da freguesia».
Apesar da contenção da expansão desenfreada do Alojamento Local, o problema da habitação continua a ser um dos mais graves da freguesia. Os preços, tanto em termos de arrendamento como de compra, são incomportáveis para a maioria das pessoas. Todavia, para minimizar essa situação a Câmara Municipal de Lisboa irá entregar algumas casas, com arrendamento acessível, na freguesia.
A higiene urbana e o ruído são outras situações que preocupam a autarca que, nos últimos tempos, tem tomado várias medidas para «combater» esse flagelo que «aflige» os residentes dos locais mais boémios da freguesia.
Carla Madeira é o rosto visível da Junta de Freguesia da Misericórdia que tem conseguido fomentar várias políticas sociais e de solidariedade, com um orçamento que em 2020 chega aos 7 milhões de euros, incluindo a taxa turística e os contratos de delegação de competências da Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente para obras.
A Misericórdia é uma das freguesias que mais sentiu a pressão turística. Em poucos anos, nasceram centenas de alojamento locais que contribuíram para a saída forçada de muitos habitantes…
Carla Madeira – Nós, na freguesia da Misericórdia, fomos dos primeiros a denunciar a situação. Todos os dias víamos nascer alojamento local (AL) e pessoas a serem despejados. Foi um período dramático. Víamos as pessoas a sair e não podíamos fazer nada.
Esta situação começou em 2012, no tempo de Passos Coelho, com a aprovação de uma lei que permitia a expulsão das pessoas e acabou com a proteção dos contratos até 1990. Com o crescimento de turismo e a necessidade de mais alojamento para os turistas, criou a situação que todos conhecemos: expulsão das pessoas das suas casas para darem lugar a alojamento local.
Quando fui eleita tínhamos mais de 13.300 eleitores. Agora, passados seis anos, nas últimas eleições, registámos 10.200 eleitores. Ou seja, perdemos mais de três mil pessoas em menos de uma década.
Antes da lei de arrendamento ter entrado em vigor, em abril de 2019, cheguei a ter pessoas com mais de 80 anos a receber cartas de despejo.
O que fizeram para conter a expulsão das pessoas?
C.M. – A primeira coisa foi lutar. E, em conjunto com os presidentes de Juntas de Freguesia de zonas históricas, com o mesmo problema, encetamos uma luta para alterar a lei e impor quotas para o alojamento local, luta que foi acolhida também pela CML, em particular pelo senhor Presidente Fernando Medina.
Eu, o Miguel Coelho (freguesia de Santa Maria Maior) e a Natalina Moura (freguesia de São Vicente) iniciamos uma série de iniciativas e, baseados nas nossas vivências com a população e em estudos realizados na altura sobre alojamento local, pedimos audiências a todos os grupos parlamentares, ao Governo e ao Presidente da República, com o objetivo de colocar um travão ao crescimento desenfreado do alojamento local.
Sempre com o apoio e o empenhamento da Câmara Municipal de Lisboa conseguimos criar zonas de contenção ao alojamento. Só na minha freguesia tenho cerca de 2.000 unidades desse tipo. Santa Catarina foi a zona mais afetada da nossa freguesia.
Mas essa contenção não evitou a saída das pessoas…
Habitar no centro histórico é muito caro. Estamos a viver um período de especulação imobiliária muito grande. Os preços dos arrendamentos são incomportáveis para a maioria das pessoas.
A freguesia, pelo facto de ter boas acessibilidades e se situar numa zona histórica, com muitas atividades, é extremamente cara. As poucas casas que existem estão a preços inacessíveis.
Desta forma, temos dificuldades em colocar pessoas novas na freguesia. Contudo, existem programas com a Câmara de Lisboa que, de certa forma, vão permitir repovoar estas zonas históricas. Na Misericórdia estamos, em cooperação com a Câmara, a “colocar” casas no mercado de arrendamento: Numa primeira fase, a Câmara vai disponibilizar 50 casas e, numa segunda fase, mais 50 em diferentes bairros lisboetas, como está previsto no Programa Habitar o Centro Histórico.
Sabemos que não são suficientes. Mas, com os diferentes programas de habitação da Câmara e de outras instituições governamentais, poderemos minimizar o problema de habitação na freguesia.
Atualmente, temos muitos moradores estrangeiros, principalmente franceses, o que nos permite manter a diversidade cultural que, durante várias décadas, foi apanágio desta zona. Apesar disso nos trazer uma grande alegria, não é suficiente, precisamos de encontrar uma forma de colocar as casas a preços mais acessíveis. Temos que lutar diariamente. Ainda temos muito que fazer. A verdade é que não podemos estar parados. Estamos a fazer um grande esforço.
A Misericórdia, à semelhança de outras de Lisboa, está envelhecida…
Sim. Temos vários programas direcionados para os nossos seniores, nomeadamente um denominado «Programa Envelhecimento Ativo e Saudável (PEAS)». No verão temos o programa de praia e, nos restantes meses, organizamos passeios e promovemos várias ações de convívio inter-geracional. Inclusivamente, levamos crianças e seniores a dançarem numa discoteca, o que foi muito agradável.
No entanto, infelizmente, temos muitos dos nossos seniores a viverem sozinhos e em situação de isolamento. Para essas situações, a Junta tem respostas imediatas e, com o apoio das coletividades e das paróquias (constituídas por gentes com uma grande dimensão Humana), damos apoio domiciliário a essas pessoas. Ou seja, alem da resposta afetiva temos ações de solidariedade, designadamente atribuição de cabazes alimentares e de roupas. No fundo, conseguimos que os seniores encontrem na Junta de Freguesia a família que, por circunstâncias várias, não têm.
Uma das queixas dos moradores prende-se com o ruído…
Durante séculos houve um são convívio entre os moradores e a boémia. No entanto, com o crescimento do número de visitantes começou a existir um grande desequilíbrio e deixou de haver respeito por quem mora nos bairros. Este desequilíbrio, fruto do grande crescimento da vida noturna, criou situações de conflitualidade entre moradores, comerciantes e visitantes.
Os moradores, que até gostam do movimento boémio, passaram a ser prejudicados pelo ruído, originado pelos bares e discotecas, e, obviamente, começaram a exigir medidas para combater essa poluição sonora ‘fora de horas’.
Todavia, com a promulgação do regulamento do ruído, que criou restrições aos horários e obrigou ao encerramento às 22 horas das lojas de conveniência, esse problema atenuou-se. Mas, ainda não está resolvido. É necessário reforçar a fiscalização e punir os prevaricadores.
Associado à vida noturna está a produção de lixo…
Realmente, associado à boémia surgem os problemas de higiene urbana. A maioria deles criados por atitudes cívicas deploráveis, como deitar copos de plástico para o chão e urinar em plena via pública, apesar de termos oito casas de banho públicas (5 fixas e 3 de moeda).
Para manter a freguesia limpa precisamos da ajuda de todos, nomeadamente dos comerciantes.
Como é possível constatar, a situação está muito melhor, mas não está como queremos. No largo do Conde Barão e no Poço dos Negros vão existir contentores enterrados e estamos a colocar contentores fixos na freguesia. Começamos por colocar este equipamento na Bica, Bairro Alto e, agora, vamos colocar nas Mercês.
No entanto, se não sensibilizarmos as pessoas para atitudes mais cívicas, os problemas vão manter-se. As pessoas esquecem que todo o lixo que vai para o chão representa custos adicionais para o erário público.
Os 80 funcionários que temos na higiene urbana desenvolvem um trabalho meritório na lavagem de ruas e na recolha do lixo atirado para o chão, principalmente no Bairro Alto e no Cais do Sodré.
A partir do momento em que recebemos a taxa turística, reforçámos a lavagem das ruas. As principais zonas de diversão noturna são, realmente, as que são mais lavadas, devido ao enorme fluxo de pessoas.
Uma outra situação geradora de conflitos entre residentes e visitantes foi o jardim do Adamastor… E o de S. Pedro de Alcântara…
O Adamastor tornou-se um espaço degradado, onde se praticavam vários atos ilícitos. Deixou de ser um local aprazível e, apesar do dinheiro que investíamos na reabilitação, era constantemente vandalizado. Um outro problema era a criminalidade que existia.
Hoje, este espaço voltou a ser um jardim aprazível, que pode ser usufruído pelas famílias, sem riscos, entre as 07H30 e as 23H30. Tivemos de impor regras. Estamos preocupados com o bem-estar das pessoas que o frequentam e, por isso, vamos criar um maior número de atividades culturais.
Em relação ao Jardim S. Pedro Alcântara, as obras de requalificação estão em vias de conclusão. Este jardim precisava de pequenas intervenções, mas, quando foi iniciada a empreitada, descobriram-se fendas no talude que obrigaram a uma intervenção urgente para evitar uma derrocada. O miradouro agora está seguro, mas os dois jardins ficaram em mau estado e, por isso, estamos a reabilitá-los.
Estamos a reavaliar a utilização deste espaço que, com a realização dos mercados de rua, tem sido importante na dinamização da economia local e na criação de emprego. Neste momento a procura supera a oferta que temos.
Em relação aos chafarizes, o que tem sido feito?
Fala-se, e bem, da requalificação dos chafarizes de Lisboa. Nós, na Misericórdia, a primeira recuperação que fizemos foi o do largo Agostinho da Silva, perto da Praça das Flores.
Neste momento, reabilitámos o chafariz de São Paulo. E, ainda durante este mandato, espero requalificar o chafariz da Calçada da Glória. Quanto ao do Largo do Século ainda não existem previsões para começar as obras de requalificação. Mas, enquanto o local não estiver desimpedido, não podemos fazer nada.
Começámos estes trabalhos pelo mais fácil: reabilitar as bicas da freguesia. Só depois é que começamos a reabilitação dos lagos. Neste momento, o único lago que está por requalificar é o do Príncipe Real, que pertence à EPAL. Estamos em negociações com essa empresa pública para fazermos as obras e ficarmos, depois, com a manutenção do lago. Tudo o que dependia da Junta de Freguesia está requalificado.
