A Câmara de Loures aprovou um orçamento de 176,8 milhões de euros para 2021, decidiu reduzir o IMI, pelo oitavo ano consecutivo, e aprovou a isenção de Derrama para todos os sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros
A Câmara Municipal de Loures aprovou, esta tarde, o orçamento municipal para 2021, no valor de cerca de 176,8 milhões de euros. Este orçamento contempla «um conjunto de importantes investimentos» em áreas como educação, saúde, ambiente, vias rodoviárias e infraestruturas de saneamento.
Entre os investimentos previstos encontram-se as escolas básicas da Flamenga, n.º 3 de Sacavém, n.º 3 de Unhos, pavilhão da Escola João Villaret, com remoção das coberturas de fibrocimento das escolas, e o centro de saúde de Santa Iria de Azóia, parques do Infantado, Catujal e Quinta de Santa Teresa, rotunda de A-das-Lebres e caneiro de Sacavém.
O presidente da autarquia, Bernardino Soares, fez questão de realçar que alguns desses «importantes investimentos» estão já em curso, lembrando que, entretanto, foram adjudicados ou estão em condições de serem lançados alguns investimentos, que só não foram realizados devido à demora na obtenção dos vistos do Tribunal de Contas e a situações de litigância judicial.
Em termos das apostas da Câmara de Loures, Bernardino Soares revelou que uma das suas preocupações se prende com questões relacionadas com o apoio à economia local, às instituições sociais, às coletividades e aos bombeiros, deixando a garantia de que estas «prioridades» não serão abandonadas, apesar da «incerteza criada pela pandemia de COVID-19 nas contas municipais».
Entre os «projetos de grande envergadura» a lançar no próximo ano, o autarca referiu as obras nos edifícios municipais nas Sapateiras, a construção de um centro cultural e o investimento nos dois sistemas de metro que está previsto virem a servir o concelho, entre outros.
O Orçamento de 2021 e as Opções do Plano 2021-2025 foram aprovados com o voto favorável da CDU, a abstenção do PS e o voto contra do PSD.
Redução do IMI
Por outro lado, o executivo da Câmara Municipal de Loures aprovou uma proposta de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2021, fixando a taxa geral nos 0,370%, um valor que representa um decréscimo face a 2020, ano em que a taxa em vigor foi de 0,374%.
Para o presidente da autarquia, esta decisão «consolida um caminho de baixa que vem desde 2014». Quanto aos prédios localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana, a taxa de IMI terá uma minoração de 20%. Uma redução percentual idêntica será aplicada aos bombeiros voluntários, até um limite máximo de 70 euros, nos termos do Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do concelho de Loures.
Finalmente, a deliberação discutida esta tarde prevê, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores, reduções de IMI consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar: 20 euros para famílias com um dependente, 40 euros com dois dependentes e 70 euros com três ou mais dependentes.
Na reunião camarária foi também aprovada a isenção de Derrama para todos os sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros, no ano anterior. Para as restantes situações, foi fixada uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
Bernardino Soares classificou a isenção de Derrama como «particularmente importante neste ano», devido às dificuldades criadas no tecido empresarial pela pandemia de COVID-19 e, de acordo com o autarca, haverá cerca de 1280 empresas que poderão beneficiar desta medida, de entre um universo de 3200, o que demonstra como a proposta agora aprovada «tem um efeito concreto na estrutura empresarial do concelho».
Quanto ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a deliberação hoje aprovada contempla uma participação, para o Município de Loures, de 5%.
