CONFINAMENTO AGRAVA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

As denúncias de violência contra a mulher aumentaram com o confinamento da Covid-19. Os números apontam para uma «agudização dos casos de violência que já preexistiam», foi revelado pela APAV, durante um encontro com o presidente da Câmara de Lisboa.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, assinalou hoje o Dia Internacional da Mulher com um alerta contra o crime de violência doméstica, considerando que esta é uma das formas «mais extremas» da diferença que atinge as mulheres. Este alerta de Fernando Medina foi realizado durante uma visita que o autarca realizou às instalações da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) em Lisboa, que destacou o trabalho da instituição no combate aos diferentes crimes de violência, desenvolvido ao longo de 31 anos. Medina aproveitou a ocasião para deixar «uma palavra de agradecimento e de reconhecimento à equipa de profissionais e voluntários».

O presidente da autarquia explicou que decidiu fazer esta visita neste dia específico «porque se a APAV se dedica hoje a um vasto conjunto de vítimas, num muito alargado conjunto de violações de direitos fundamentais na nossa sociedade, há um que infelizmente se continua a destacar, que é o da violência doméstica e, na violência doméstica, é inequívoco que há vítimas primeiras à cabeça: mulheres».

Associando a visita ao Dia Internacional da Mulher, Fernando Medina disse que o município de Lisboa tem desenvolvido vários instrumentos de apoio às vítimas de violência doméstica, inclusive a disponibilização de casas de abrigo, realçando a parceria com a APAV, que tem sido «um parceiro absolutamente fundamental», lembrando que «em plena pandemia, quando tanta coisa fechou, parou, suspendeu, a APAV continuou a fazer o seu trabalho».

Mantendo o compromisso do município com o trabalho da APAV, o presidente da Câmara de Lisboa aproveitou para reforçar o «alerta coletivo contra o crime de violência doméstica», classificando-o como «uma das formas mais extremas e aberrantes da diferença que atinge as mulheres. E são tantas as diferenças e as discriminações que existem contra as mulheres, porque acontece no lar, tantas vezes no silêncio, tantas vezes oculta».

Apesar de se registarem avanços no combate à violência doméstica em Portugal, inclusive passou a ser crime público, o problema «continua a ser uma realidade, uma realidade que atinge sobretudo as mulheres», reforçou o autarca, defendendo que «estamos muito longe de poder dar por finda esta batalha e este compromisso com algo que atenta àquilo que é mais fundamental, que é o direito à segurança, a uma vida digna, em especial dentro do seu próprio lar».

Por seu turno, a vereadora do Desenvolvimento Local e da Habitação da Câmara de Lisboa, Paula Marques, indicou que foram recebidos «mais pedidos de socorro no contexto da pandemia de covid-19», adiantando que o município dispõe de 58 casas de autonomização de pessoas em situação de violência doméstica, que são geridas por várias organizações, para separar as vítimas do agressor.

Acréscimo na procura de casas de abrigo

Segundo a vereadora Paula Marques, registou-se «um acréscimo de procura de casas de autonomização», tendo assegurado que «não há listas de espera» e que as habitações são utilizadas à medida que vão sendo necessárias por parte das várias organizações. Paula Marques, garantiu que a Câmara de Lisboa «está obviamente disponível» para reforçar a capacidade, inclusivamente este mês vão ser disponibilizadas mais duas casas de autonomização de vítimas de violência doméstica, através de uma nova parceria com mais uma organização.

Entretanto, os dados do projeto «Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica em Tempos de Pandemia», promovido pela APAV e financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), relativos ao período entre 22 de março e 03 de maio de 2020 e de âmbito nacional, revelam que a instituição recebeu 683 denúncias de casos de violência durante o primeiro confinamento devido à pandemia de covid-19, em que 83% das vítimas são mulheres no contexto das relações de intimidade, em que a forma de violência mais marcante é a conjugação de violência psicológica com violência física.

Cristina Soeiro, vice-presidente da APAV, explicou que ainda não é possível concluir se houve um aumento de casos de violência durante o período de confinamento, adiantando que o projeto termina em maio deste ano, altura em que serão revelados os resultados finais.

Após a apresentação dos dados iniciais do projeto, com a participação do presidente da APAV, João Lázaro, o presidente da Câmara de Lisboa referiu que os números convocam toda a sociedade, reiterando o alerta contra o crime de violência doméstica.

CIG atende 4.500 vítimas

Por outro lado, dados da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) adiantam que, no período que abrange a pandemia de covid-19, a rede nacional registou 15.919 atendimentos, fazendo agora, e desde a última quinzena de maio, uma média de 4500 atendimentos, cada vez mais presenciais à medida que o desconfinamento avança, e que são quase o dobro dos 2500 atendimentos em média nas quinzenas de abril, que já eram «um número muito significativo».

Os pedidos de ajuda cresceram sobretudo nas vias telefónicas e digitais e, a linha de apoio da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, o e-mail e o número de SMS criado especificamente para o contexto da pandemia, e que o Governo pretende manter, receberam 727 contactos entre 19 de março e 15 de junho, um aumento de 180% face ao primeiro trimestre de 2019.

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