A Câmara Municipal de Loures, no âmbito da sua estratégia Local de habitação do concelho Loures, assinou hoje um acordo de colaboração com o IHRU, que permite soluções habitacionais para 2300 agregados familiares.
A Câmara de Loures e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram, hoje, um acordo de colaboração que vai permitir encontrar soluções habitacionais para cerca de 2300 agregados familiares e que define a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar pelo IHRU, ao abrigo do programa 1.º Direito e que estão previstas na Estratégia Local de Habitação do Concelho Loures para 2300 agregados/famílias. Poderão ser abrangidas com esta medida cerca de seis mil pessoas, num investimento total previsto, até ao final de 2025, de 156 milhões de euros.
«Este é um momento muito importante na estratégia de habitação no concelho de Loures, porque a habitação é um aspeto fundamental da vida em sociedade», sublinhou o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, na cerimónia de assinatura do acordo.
«Este protocolo abrange um conjunto de áreas muito importantes no âmbito do programa 1.º Direito, mas optámos aqui no Município por elaborar uma estratégia local de habitação mais abrangente, em que o 1.º Direito é apenas um dos aspetos que pretendemos executar», explicou Bernardino Soares.
«Essa estratégia – adiantou – visa responder a um conjunto alargado de carências habitacionais nos próximos anos, onde se incluem os setores da população abrangidos pelo 1.º Direito, mas também a necessidade de intervir e de dar resposta a outras áreas, como às famílias de rendimentos médios, aos mais idosos, e na autonomização dos jovens».
«Não deixo de valorizar o acordo hoje assinado com o IHRU, mas é claro para todos que este problema não vai ficar resolvido com estas estratégias. Não só porque elas ficarão sempre aquém das necessidades que todos os dias vemos crescer no terreno, mas também porque enquanto hão houver capacidade de uma política nacional para alterar a Lei do Arrendamento, para impedir despejos abusivos, ou outro tipo de intervenção que possa conter a pressão da especulação imobiliária, significa que uma faixa importante da população não tem acesso ao mercado de arrendamento ou à compra de habitação», frisou.
Segundo o presidente da Autarquia, a solução passa por «uma intervenção a nível nacional», porque «não há instrumentos locais, nem dos municípios, nem do IHRU, para resolver estes problemas».
«O percurso que iniciamos hoje vai ter dificuldades e obstáculos. Não será tarefa fácil, mas é possível e não queremos perder esta oportunidade. Precisamos é de resolver obstáculos. Parte deles já foram ultrapassados, mas em relação à construção de novas habitações, é essencial a libertação dos terrenos que são do Estado, porque sem a posse desses terrenos não poderemos iniciar um conjunto de procedimentos», notou Bernardino Soares, referindo-se a terrenos situados no Zambujal e na zona do Paiol de Sacavém.
Por seu turno, a presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Isabel Dias, destacou «a especial importância deste acordo» com um Município com o qual o IHRU «mantém excelentes relações».
A responsável acredita que «a habitação é o polo da vida familiar, sem o qual o acesso à saúde, à educação e ao emprego estão seriamente postos em causa».
Para Isabel Dias, este é um «grande desafio para os municípios», considerando-os como os principais atores do programa 1.º Direito.
Várias soluções habitacionais
Ao abrigo deste acordo, o Município vai promover as seguintes modalidades de soluções habitacionais: reabilitação de frações ou prédios habitacionais e construção de prédios ou empreendimentos habitacionais. Neste âmbito, as ações a desenvolver pela Câmara Municipal incluem a intervenção no parque habitacional municipal e a construção de seis novos bairros.
A Autarquia pretende ainda apoiar pessoas vulneráveis, criando dois novos centros de acolhimento temporário para as pessoas em situação de sem-abrigo e um centro destinado a vítimas de violência doméstica.
Para além do acordo com o IHRU, a Estratégia Local de Habitação, através da componente 1.º Direito, prevê ainda que cerca de 1250 famílias que são proprietárias e residem em habitações degradadas, com condições indignas – e que não têm capacidade financeira para custear a reabilitação dos seus alojamentos – se candidatem diretamente a financiamentos.
Outros 200 agregados, que são proprietários e residem em áreas insuscetíveis de reconversão urbanística (integradas em zonas de riscos naturais comprovados), poderão candidatar-se a apoios para a aquisição de fogos.
Este plano contempla também a intervenção do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social na reabilitação de 54 fogos, com condições de insalubridade e insegurança, de que é proprietário.
Descarregue e leia a edição impressa OLHAR LOURES Nº 1
É uma boa notícia mas está um pouco vaga A quem se destina E quem se pode candidatar
É uma notícia apenas eleitoralista. Aproximam-se as eleições e as promessas vagas.