Os vereadores do PCP, o BE, o Livre e a vereadora independente Paula Marques já anteciparam que vão votar contra o primeiro orçamento da Câmara Municipal de Lisboa do mandato 2021-2025, sob a presidência de Carlos Moedas. Contudo, o orçamento poderá via a ser aprovado, caso o PS mantenha o seu sentido de voto: abstenção.
Os vereadores da oposição na Câmara de Lisboa afirmaram, esta sexta-feira, que o erro identificado na proposta de orçamento municipal para 2022, que motivou o adiamento da votação, significa que o investimento na área da habitação é inferior ao anunciado.
Apesar dos vereadores do PCP, do BE, do Livre e da vereadora Paula Marques, independente eleita pelo PS, o orçamento poderá vir a ser aprovado, caso os 5 vereadores do PS mantenham a sua posição e «absterem-se na votação do orçamento municipal de Lisboa para este ano, para garantir as condições de governabilidade necessárias» ao atual presidente da autarquia, Carlos Moedas.
O adiamento da reunião de discussão e votação do orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2022-2026, que começou na quinta-feira pelas 13h25 e que foi suspensa cerca das 19h30, sem que os trabalhos ficassem concluídos, foi motivado por um erro numa proposta de orçamento e que foi detetado pelo PS. Em causa está uma diferença de 40 milhões de euros inscritos na rubrica de habitação quando estavam na prática afetos a outro tipo de projetos como creches ou centros de saúde.
A vereação do PS na Câmara de Lisboa defende que o orçamento municipal para 2022 «é sem ambição», nomeadamente na habitação e na mobilidade, e tem «uma enorme contradição» entre as medidas enunciadas e as dotações financeiras.
«De uma forma geral, é um orçamento sem ambição, sem visão, e que tem uma enorme contradição entre aquilo que são algumas linhas de grandes opções do plano que decorrem do programa condensado da coligação ‘Novos Tempos’, liderada por Carlos Moedas, e tudo aquilo que tem expressão financeira nos restantes documentos», declarou o vereador do PS João Paulo Saraiva, numa conferência de imprensa nos Paços do Concelho, onde anunciou que os cinco eleitos socialistas se vão abster para viabilizar o orçamento municipal para este ano.
Entre as discordâncias apontadas à proposta do executivo presidido por Carlos Moedas, o socialista apontou «o desinvestimento que leva à diminuição do número de fogos de renda acessível», referindo-se à descontinuação dos planos de grandes empreendimentos municipais para a construção de habitação municipal, em que se limita a dar continuidade ao que já estava em construção ou em projeto e «suspende a fase 2 da construção dos edifícios de renda acessível em Marvila, com 1.000 habitações, e no Restelo, com 400 habitações».
Por seu turno, a vereadora do PCP Ana Jara disse que a verba total do orçamento, 1,16 mil milhões de euros para este ano, não sofre alteração, pois o que «muda é a distribuição das verbas do orçamento no que toca à rubrica de habitação, portanto, essa rubrica, que foi anunciada com um valor de 116 milhões de euros, na verdade, terá uma redução desse valor».
«O PCP julga que é fundamental votar um orçamento correto, absolutamente correto, em relação a todas as rubricas», afirmou Ana Jara, referindo que a vereação comunista, que tem dois mandatos no executivo camarário, esteve disponível para que fosse feita a correção na reunião de câmara, para que fosse também votado.
«Os documentos em apreço não refletem algumas das grandes lutas que percorrem a cidade: do acesso à habitação, à mobilidade sustentável e aos transportes públicos, passando pelo direito ao espaço público, a um ambiente de qualidade, à educação, à cultura e ao desporto», explica o PCP, anunciando que os vereadores do PCP votarão contra as GOP e o Orçamento, por «considerarem gravosas algumas opções ali plasmadas», e apresentam o que consideram ser as alternativas necessárias, designadamente «a implementação de um modelo de desenvolvimento que projete a economia da cidade na sua articulação com a base económica da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que aposte num setor produtivo diversificado e sustentável».
Para os comunistas, é necessária «uma política de Habitação que equipara a necessidade de oferta pública à privada, em que se ignoram as razões para não existir oferta de habitação acessível, e em que não há dados, critérios e prioridades que justifiquem a pertinência da criação de programas de financiamento dirigidos ao edificado privado, que cruzam abertamente interesses com o setor imobiliário».
Na perspetiva dos comunistas, este orçamento deveria considerar «prioritário o investimento no crescimento da oferta de habitação pública». Neste campo, salientam, «fica por esclarecer a dotação orçamental do Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA), necessário para a ampliação da resposta de habitação a renda acessível, nomeadamente sobre a intervenção no edificado disperso e a operação PACA-Restelo, que teve aprovação no final do mandato passado, e sobre a qual não podem existir dúvidas de uma imediata concretização.
Falta de diálogo
Por seu turno, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, que reiterou que o orçamento foi construído pelo executivo de Carlos Moedas “sem diálogo” com a oposição, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, sublinhou que a proposta tem um conjunto de dotações orçamentais que foram verificadas que «não estavam corretas, nomeadamente aquela que era atribuída à habitação».
«Havia uma dotação orçamental da habitação que foi anunciada na conferência de imprensa de apresentação do orçamento e, depois, na Assembleia Municipal, nos debates que a vereadora da Habitação teve com os deputados municipais, e esse valor, o valor real de medidas que são de habitação, é inferior ao valor que foi apresentado», declarou Beatriz Gomes Dias, considerando que, sendo a habitação uma das dimensões «com maior carência» na cidade, era aquela que esperar-se-ia que tivesse um reforço orçamental e foi apresentada como tendo um reforço orçamental.
Identificado o erro na distribuição de verbas, o BE solicitou a correção do orçamento e o adiamento da sua votação, «para ter mais tempo para análise e ver, depois desta distribuição, como é que fica este documento tão fundamental para distribuir a alocação de recursos».
Em comunicado, o BE reafirma que, são erros a «devolução dos 42 milhões de euros de IRS, onde metade irá para os 10% mais ricos da cidade; o seguro de saúde que favorece os grupos privados ao invés da aposta no SNS e cuidados de saúde primários; a redução do investimento previsto na Carris para 2022; o fomentar da utilização do carro com a redução do custo do estacionamento na cidade; o abandono completo dos planos para as Zonas de Emissões Reduzidas; o laxismo face ao aumento do Alojamento Local, pondo em risco o direito à habitação; e insiste nas PPP da habitação, continuando o erro do PS».
Do ponto de vista do BE, «o erro detetado nos mapas do investimento na habitação e que obrigou ao adiamento da votação é paradigmático de um orçamento de propaganda vazia e de uma câmara municipal sem norte, notas que marcam os primeiros 100 dias do mandato de Carlos Moedas», exemplificando com « o encerramento dos postos de vacinação descentralizados em favorecimento de um único numa das pontas da cidade; da redução dos postos de testagem mesmo antes do período do natal, tendo levado a enormes filas; a tentativa de restringir os programas de renda acessível para apenas quem já vive em Lisboa, excluindo as famílias que foram expulsas pelas rendas especulativas; o corte no financiamento da promoção dos modos de mobilidade suave; e o encerramento dos centros de apoio às pessoas em situação de sem abrigo, depois de desinvestir na sua limpeza para ter argumento para o seu fecho».
Por outro lado, o gabinete da vereação do Livre referiu à Lusa que a oposição pediu que fosse corrigido o erro por não se sentir confortável a votar um documento com números incorretos.
«Ainda por cima não é um erro de pequena monta, estamos a falar de 40 milhões, que inclusivamente foram anunciados e estiveram em títulos de jornais, para a habitação», disse o gabinete do Livre.
Lembrando que «o orçamento não foi discutido previamente com ninguém», o Livre considera que esta situação poderia ter sido evitada «se tivesse havido mais disponibilidade para o diálogo» e se a oposição pudesse ter avaliado com detalhe e tempo as propostas do executivo de direita, até porque a anterior vereadora da Habitação continua na câmara, embora agora sem pasta, na oposição, e poderia ter dado conta do erro.
Para a vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre), que teve o pelouro da Habitação no anterior mandato, «o instrumento de gestão do município tem de ser de rigor e verdade».
«Confirmado que o investimento na habitação era de facto inferior ao inscrito na proposta do orçamento (somava verbas de outras áreas), foi suspensa a reunião pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, para correção transversal da proposta do orçamento», expôs Paula Marques, da associação política Cidadãos por Lisboa.
A votação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2022 foi ontem adiada, após o PS ter alertado para «um erro de 40 milhões de euros», mas que o vice-presidente da câmara considerou tratar-se de «tentativa de criar confusão».
Carlos Moedas acusa PS de irresponsabilidade
Entretanto, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, lamenta o sucedido e diz, em declarações aos jornalistas, que «é uma pena isto tenha acontecido» e acusa o Partido Socialista de «irresponsabilidade».
O presidente da câmara lisboeta acredita que o sucedido «não é um erro técnico», porque «depois de ter o documento, dizer que há um número numa página que deveria estar noutra» é «algo que se podia ter resolvido imediatamente».
Sobre «este orçamento de que estamos a falar», Moedas refere que «mantinha muitas das coisas do PS. Os projetos que o PS estava a fazer na câmara, grande parte deles, estão neste orçamento» e, por isso, o autarca crê que «não existia razão nenhuma para que este fosse chumbado.
«É um ato, em nosso entender, de extrema irresponsabilidade do PS, que releva dificuldade em aceitar o resultado eleitoral e tentar, deste modo, bloquear a ação do novo executivo e tentar adiar a aprovação do primeiro orçamento deste executivo», afirmou.
Os politicos que se abstêm neste tipo de votação são os mesmos que foram eleitos pelos lisboetas que não se abstiveram, muitos deles que foram vitar correspondendo dessa forma ao apelo para … não se absterem?
A Política é uma ciência nobre, já a … politiquice!!!!!