PAÇOS DO CONCELHO RECEBERAM CERIMÓNIA DOS 131 ANOS DA POLÍCIA MUNICIPAL

A Polícia Municipal de Lisboa comemorou, esta segunda-feira, dia 12 de setembro, 131 anos de serviço à cidade. Por este motivo, realizou-se, às 15h30, nos Paços do Concelho uma cerimónia, presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, na qual se apresentou as conclusões do estudo “O sentimento de insegurança e vitimação em Lisboa – Inquérito à população”

Para além de Carlos Moedas, estive ainda presente a Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, o vereador Ângelo Pereira, o diretor nacional da PSP, Manuel Magina da Silva , os presidentes das juntas de freguesia, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse, e ainda várias entidades oficiais nacionais e internacionais. A cerimónia começou com a apresentação do estudo, realizado ao abrigo do protocolo celebrado entre a autarquia e a Universidade Nova de Lisboa.

As conclusões foram apresentadas por Maria do Rosário Jorge, investigadora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa, e uma das coordenadoras do estudo. O mesmo tem como objetivo “analisar os fenómenos delitivos que afetam os sentimentos de segurança dos residentes na cidade de Lisboa, independentemente de terem sido participadas às autoridades”, e ainda “contribuir para a construção de recomendações e de políticas de prevenção da criminalidade”.

Este relatório teve também como amostra 2100 residentes no concelho de Lisboa, com idade igual ou superior a 15 anos, os quais foram estratificados por freguesia e pelas áreas abrangidas por Contratos Locais de Segurança, tais como nos Bairros do Armador; Condado; Machados; Cruz Vermelha; e na Alta de Lisboa. Um dos principais problemas levantados pelos lisboetas, revela o estudo, é a falta de segurança nas ruas (69% dos inquiridos). Nesta temática, os inquiridos abordaram as questões relacionadas com a falta de policiamento nas ruas, tráfico e consumo de droga, assaltos e violência nas ruas.

Ao mesmo tempo, este documento mostra também que os entrevistados apontaram a existência de outros problemas na cidade, tais como a falta de mobilidade urbana (52%), e ainda as relacionadas com a higiene urbana, a poluição sonora, e a falta de habitação a preços acessíveis. No entanto, mais de 70% dos inquiridos diz-se sentir seguro na sua área de residência e mais de 75% revelaram sentir-se seguro em Lisboa. Porém, 15,9% dos lisboetas diz ainda sentir-se um pouco inseguro na sua área de residência e 18,6% dos mesmos sentem-se de igual forma em Lisboa.

Algumas das razões para este sentimento são a falta de policiamento nas ruas, a existência de barulhos e ajuntamentos noturnos em algumas zonas da cidade, o vandalismo, assim como a degradação do espaço público e a falta de iluminação nas ruas. Este inquérito foi realizado na altura mais crítica da Covid-19, época na qual 92,6% dos inquiridos disse não ter sentido nenhuma alteração no sentimento de segurança. Já 5% dos entrevistados disse sentir-se menos seguro nesta época, devido “à redução do número de polícias nas ruas, a ocorrência de assaltos, o aumento da intolerância e agressividade das pessoas e ainda devido ao incumprimento das regras sanitárias por alguns indivíduos”, explicou a coordenadora do estudo.

O documento revela ainda que 66,7%, 37,5% e 41,7% dos inquiridos evitam certas zonas à noite devido ao receio de serem agredidas, de sofrerem danos nas suas viaturas, ou de serem assaltadas, respetivamente. No mesmo estudo, pode ainda ler-se que o vandalismo de automóveis foi aquele que causou mais vítimas (28% dos inquiridos), seguindo-se os roubos de motociclos ou bicicletas.

Em comparação com o ano 2000, o estudo mostra que os crimes contra pessoas diminuíram em 2019, mas aumentaram aqueles contra viaturas e residências. No entanto, a satisfação das vítimas com a atuação da polícia na resolução de crimes contra viaturas e pessoas aumentou em 2019, em comparação com 2000. Ainda no mesmo intervalo temporal, a confiança dos lisboetas na PSP aumentou, mas diminuiu em relação ao trabalho desenvolvido pela Polícia Municipal e os Tribunais. Já o sentimento de segurança, aumentou substancialmente em 2019, quer na zona de residência, quer na cidade, comparativamente a 2000.

No entanto, e segundo as conclusões do mesmo estudo, este sentimento de segurança não é determinado pela vitimação e pode ser influenciado pela comunicação social e o número de horas passadas em frente à televisão, por exemplo. Ou seja, aqueles ficam mais horas a assistir notícias têm tendência a sentirem-se mais inseguros do que aqueles que foram efetivamente vítimas de algum tipo de crime.

De seguida, interveio o comandante da Polícia Municipal de Lisboa, Paulo Caldas, que agradeceu a presença de todos os convidados, salientando a importância da colaboração com os mesmos, que “tem contribuído para a alicerçar a nossa profissão”, em especial o Comando Metropolitano de Lisboa, a Unidade Especial de Polícia e as “diferentes valências da PSP, que têm contribuído para o cumprimento da nossa missão de polícia administrativa”, acrescentou o agente, explicando ainda que, apesar de tudo, “esta é uma força flexível e que está sempre próxima do cidadão, apesar de vocacionada para o exercício”.

“Hoje celebramos 131 anos de história desta unidade policial, que é fruto da história da cidade e que conta com algumas especificidades muito próprias”, disse Paulo Caldas, explicando que uma delas é ser “equiparada a Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública” e cujos “elementos policiais são oriundos exclusivamente da PSP”. Para o Superintendente, a Polícía Municipal de Lisboa é “digna dos desafios da cidade”, sendo ainda “uma Polícia que tem apostado na valorização de aspetos fundamentais, tais como uma sala de comando e controle, uma frota invejável, equipamento informático de última geração, fardamento e equipamento de proteção individual”, e ainda a aposta a “capacitação e formação” dos seus quadros.

Na sua perspetiva, a “Polícia Municipal não se preocupa com falhas e tudo faz para dar uma resposta atempada, permanente, transversal e colaborativa, quer internamente para com os vários serviços do Município, quer externamente para com o cidadão”, explicando que “uma Polícia digna é aquela que ouve os munícipes”, dando como exemplo um estudo recente que “pretende determinar o nível de confiança e imagem da Polícia Municipal de Lisboa”, e onde 64% dos munícipes consideram que este órgão tem uma boa performance, por exemplo.

No entanto, o inquérito apresentado nesta cerimónia vai permitir “promover uma reflexão sobre os vários instrumentos de políticas de segurança de proximidade e contribuir para a definição do papel da Polícia Municipal no processo de territorialização da segurança”, acrescentou Paulo Caldas, explicando que está em curso uma estratégia municipal de segurança e proximidade que “passa por alargar os projetos de policiamento comunitário a mais bairros da cidade”, relembrando que, atualmente, estão implementados nove projetos de policiamento comunitário na Alta de Lisboa, no Alto da Ajuda, na zona de Alvalade/Guerra Junqueiro, na Ameixoeira e Galinheiras, no Bairro Padre Cruz, Bairro de Santos ao Rego, na Baixa Chiado e Misericórdia, no Bairro Alfredo Bensaúde e na Mouraria.

Ao mesmo tempo, está também, em fase de planeamento, “um novo território de policiamento comunitário” no Bairro do Condado e ainda quatro novos pedidos de policiamento comunitário para o Beato, para Benfica, para Olaias/Portugal Novo e para o Bairro Casal dos Machados. No entanto, para Paulo Caldas, o “que condiciona esta polícia” é a falta de efetivos, salientando que, no final de 2019 e 2018, existiam 588 efetivos na Polícia Municipal de Lisboa, sendo que atualmente este valor é de 452 operacionais, menos 48 do número previsto.

“Precisamos de efetivos para promover o reforço da fiscalização na vertente de trânsito, continuar a assegurar uma resposta eficiente aos pedidos de remoção de viaturas, para manter a tendência crescente de fiscalização de estabelecimentos, de obras e de ruído, assim como continuar a promover o sentimento de segurança em Lisboa, através de uma maior possibilidade de patrulhamento”, acrescentou o comandante da Polícia Municipal de Lisboa, dirigindo-se à Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, a quem pediu o reforço dos recursos humanos, pois “apenas conseguimos responder eficazmente com uma força policial muito próxima dos 600 efetivos”.

Paulo Caldas terminou o seu discurso com uma homenagem a todos os agentes já falecidos, em especial para Daniel Amorim, falecido em serviço em outubro de 2021, e também com uma palavra para Carlos Moedas. “Não esqueço que a sua primeira visita oficial foi à Polícia Municipal de Lisboa, e acredite que foi, sem dúvida, acolhida com especial agrado e orgulho”, acrescentando ainda que “não tenho dúvidas que também esta polícia tenha causado uma boa impressão”, que é “o suficiente para que regresse sempre à Polícia Municipal de Lisboa que também é sua”.

O presidente da Câmara de Lisboa respondeu a esta recordação, dizendo que esta visita “deixou uma primeira boa impressão e trouxe realmente essa boa impressão de todos aqueles que trabalham”. No mesmo discurso, Moedas aproveitou para agradecer também a presença do diretor nacional da PSP, agradecendo-lhe “a dedicação e o empenho para que a PSP e a Polícia Municipal trabalhem em conjunto”, acrescentando ainda que já falou com o Governo e com o Ministro da Administração Interna, garantindo que tudo fará, em conjunto com o restante executivo da CML, “para que existam condições dignas de habitação, tanto para a Polícia Municipal, como para a PSP”, uma vez que este é “um dos maiores problemas que temos hoje para atrair mais pessoas para a polícia”.

Sobre o estudo apresentado na cerimónia, o autarca salientou que os resultados mostram que “aquilo que os lisboetas sentem é um grande orgulho na sua polícia geral e na sua Polícia Municipal”, embora sintam “que o policiamento não é suficiente”. Para Carlos Moedas, “a ação das forças e serviços de segurança é extremamente importante para aquilo que eu chamo o maior ativo da cidade que é a segurança”, e só “uma cidade segura promove a qualidade de vida, o fomento da economia e da sustentabilidade”.

Para tal, é necessário contratar mais efetivos, quer para a Polícia Municipal, quer para a PSP, mas o autarca considera que isso só é possível se existir uma maior valorização da profissão. “Eu farei a minha parte, que é lutar para ter mais habitação para a Polícia Municipal e para a PSP”, garantiu o edil, apelando ainda ao Governo que intervenha nesta questão.

O presidente da Câmara de Lisboa relembrou ainda o trabalho da Polícia Municipal de Lisboa na altura da pandemia da Covid-19, onde “com um enorme esforço de readaptação e organização do trabalho”, foi possível a este órgão “prestar todo o apoio necessário ao transporte das pessoas e das vacinas aos centros de vacinação, ou na fiscalização do isolamento dos confinados”, por exemplo. Para Carlos Moedas, a reativação do Conselho Municipal de Segurança foi “fundamental neste primeiro ano”, e o edil lisboeta aproveitou para “desafiar a Polícia Municipal a continuar a criação destes territórios de policiamento comunitário, que têm sido tão importantes”, mas também a “andar mais na rua”, de forma a reforçar ainda mais a proximidade com os cidadãos.

No final, procedeu-se à condecoração de Polícias Municipais com Medalhas de Segurança Pública, nas mais variadas vertentes, tais como assiduidade, comportamento exemplar, e de bons serviços. Estas distinções foram entregues por Carlos Moedas, o vereador com os pelouros da Segurança e Polícia Municipal, Ângelo Pereira, a Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, e ainda o diretor nacional da PSP, Manuel Magina da Silva.

Ao mesmo tempo, a Praça do Município recebeu também uma exposição com os meios que retratam a história da Polícia Municipal de Lisboa. Recorde-se que este organismo foi criado no dia 12 de Setembro de 1891, com a afetação de dois guardas do Corpo da Polícia Civil ao Município de Lisboa. A Polícia Municipal de Lisboa, equiparada a Direção Municipal, é um serviço da autarquia, sendo constituída por agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) e por civis dos quadros da Câmara.

A Polícia Municipal de Lisboa tem como missão servir os cidadãos, garantindo a sua segurança; cooperar com as forças e serviços de segurança; e ainda promover uma cidadania ativa de participação na segurança para o bem-estar dos cidadãos e qualidade de vida na cidade. Em 2015, a Polícia Municipal de Lisboa passou a ser comandada pelo Superintendente Paulo Jorge Caldas, que se mantém no cargo até hoje.