A Câmara Municipal de Oeiras procedeu, esta segunda-feira, dia 13 de fevereiro, ao pagamento dos primeiros apoios a oito comerciantes afetados pelas cheias de dezembro. No total, o montante atribuído foi de 64.856,88 euros.
A entrega destes primeiros apoios teve lugar no Gabinete do Presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, nos Paços do Concelho. Durante a cerimónia, o autarca sublinhou que, logo após a intempérie, “a Câmara de Oeiras tomou, de imediato, medidas para mitigar” os prejuízos decorrentes das cheias.
Para Isaltino Morais, “as cheias são uma realidade”, com várias causas, entre as quais “as infraestruturas incapazes de escoar as águas”, o “excesso de chuva” e “os erros cometidos ao longo dos anos”. Desta forma, o edil de Oeiras apontou a impermeabilização dos solos como um destes erros, uma vez que não permitem absorver as águas pluviais.
No entanto, outro dos problemas, acrescentou Isaltino Morais, prende-se ainda com a ineficácia da Ribeira de Algés, que não consegue escoar as águas de forma total. “Este é um problema identificado há mais de 20 anos”, disse o autarca, explicando ainda que “dois terços destas águas chegam de Lisboa e da Amadora”.
Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara de Oeiras ressalvou ainda que o projeto para a requalificação desta ribeira já “está feito há muitos anos”, mas que, por falta de entendimento com o Estado, ainda não se conseguiu proceder à obra.
Problema da Ribeira de Algés poderá ficar resolvido em breve
Contudo, e na sequência das cheias, avançou ainda Isaltino Morais, a autarquia de Oeiras já expôs o problema à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e desta forma, a obra irá avançar “muito em breve”. Esta requalificação, explicou o autarca, “será feita em dois troços”. Desta forma, o primeiro será entre “os Caminhos de Ferro até ao Rio Tejo”, e o segundo vai desde “o Largo Comandante Augusto Madureira até à Avenida dos Bombeiros Voluntários”.
Ainda na mesma intervenção, o presidente da CMO falou ainda em “prejuízos muito elevados” nas infraestruturas públicas do concelho, a que se juntam os prejuízos verificados em habitações e lojas. Por isso, “pensei que o apoio de 1,5 milhões poderia não chegar” para fazer face aos estragos, admitiu o autarca. Neste sentido, “a primeira estimativa foi de que o prejuízo seria de quatro milhões de euros”, acrescentou Isaltino Morais.
Esta cerimónia contou com a presença de seis empresários do concelho, que assinaram ainda um termo de aceitação dos apoios. Porém, e até ao momento, foram 21 empresários que apresentaram candidatura a este apoio extraordinário criado pela autarquia. Na perspectiva de Isaltino Morais, “recebemos poucas candidaturas”, e por isso, o período de candidaturas será alargado “até ao final de Março ou Abril”, não só para atrair mais pedidos, mas também para permitir que os empresários consigam reunir toda a documentação a tempo.
Ao mesmo tempo, a Câmara de Oeiras pretende ainda estender estes apoios às famílias, para a reabilitação de habitações ou aquisição de mobiliário que se tenha estragado com as cheias. Recorde-se que, as intempéries ocorridas nas madrugadas dos dias 8 e 13 de dezembro atingiram o concelho de Oeiras, em especial na zona de Algés.
Isaltino salientou o trabalho da autarquia em mitigar os prejuízos
Á época, surgiram inúmeros pedidos de apoio, em especial por parte dos comerciantes locais. Estes viram-se impedidos de assegurar a reabertura dos seus estabelecimentos ao público, devido aos prejuízos. Ainda neste sentido, Isaltino Morais não deixou de salientar a “adesão extraordinária” da autarquia. Esta, em menos de 24 horas, ajudou a restabelecer a normalidade naquela zona.
Ao mesmo tempo, e a fim de garantir uma resposta célere a esta situação, a autarquia decidiu criar um fundo de apoio financeiro de 1.5 milhões de euros. O objetivo é mitigar, rapidamente, estes prejuízos.
O valor individual do apoio é calculado com base nos prejuízos sofridos pelos empresários. Estes tiveram de apresentar um requerimento para o efeito. Os apoios são concedidos entre 20% e 50% dos danos registados.
Nesta primeira fase, foram oito os comerciantes que receberam os primeiros apoios. Desta forma, foram apoiadas a Associação Partilha Constante (com 7.231 euros) e o Espaço Ortopédico de Algés (com 4.482 euros). Ao mesmo tempo, também a CRHK Imobiliária recebeu dois apoios: um de 4.500€, e outro de 3.578€, sendo o último entregue ao senhorio do espaço. Por sua vez, o Restaurante/Snack Bar do Pavilhão Gimnodesportivo da ADO recebeu 884 euros, e o Lar Regineta 508 euros.
Por fim, também a loja PescaCerta recebeu um subsídio, no valor de 40.670 euros, assim como o Centro Positivamente, que recebeu 3.001 euros. No entanto, e para além dos comerciantes, nesta primeira fase, a Câmara de Oeiras vai também apoiar duas associações do concelho com 350 mil euros.
Existem 25 mil empresas no concelho, reforçou Isaltino Morais
Ainda na mesma cerimónia, Isaltino Morais salientou que, no concelho existem, no total, 25 mil empresas, das quais 300 são de grande dimensão. Ao mesmo tempo, reforçou que este valor “ajuda a fazer de Oeiras o segundo concelho do país com o maior volume de negócios”. Neste sentido, reforçou a disponibilidade e o apoio da autarquia em apoiar a atividade empresarial do concelho.
As candidaturas continuam abertas. A concessão do apoio previsto depende da apresentação de um requerimento, mediante o preenchimento do formulário próprio que está disponível no portal institucional do Município. Este deverá ser apresentado preferencialmente por via eletrónica, para o endereço gatpi@oeiras.pt .
