Cinquenta munícipes foram chamados a pensar soluções para os problemas da cidade na segunda edição do Conselho de Cidadãos. Da primeira edição, saíram três medidas já implementadas em Lisboa, garante a autarquia. “Não podemos ter medo de inovar na forma de fazer política”, defende Carlos Moedas, presidente da CML.
Dois dias, 50 participantes, 15 propostas em 5 áreas diferentes. O foco era a “Cidade dos 15 minutos”. Foi assim a 2ª edição do Conselho de Cidadãos de Lisboa, a iniciativa da autarquia que permite às pessoas decidirem o futuro da cidade.
Escolhidos aleatoriamente, os munícipes reuniram-se nos Paços do Concelho, no local onde foi proclamada a República, para discutir novas medidas para a cidade. Desses 50 participantes, foram selecionados 10 para serem “embaixadores” do Conselho de Cidadãos. Por sua vez, este grupo vai ajudar a implementar as medidas que saírem do encontro, em conjunto com os serviços da autarquia.
Assim, deste encontro saíram 15 propostas divididas por 5 áreas. Ou seja, a mobilidade, lazer, saúde, comercio e educação. Dentro destas áreas, propôs-se a criação da figura do monitor de jardim, a melhoria da rede de transportes ou ações de sensibilização para os problemas da saúde mental. Ao mesmo tempo, o Conselho de Cidadãos propôs ainda a atribuição de benefícios fiscais para quem alugue espaços a professores ou estudantes e tantas outras.
Cinco áreas
Nestas cinco áreas, os cidadãos contaram com a presença de técnicos da autarquia junto de quem esclareceram dúvidas e melhor compreenderam os desafios e o funcionamento da Câmara de Lisboa. Este foi um exercício inédito de contacto direto entre os trabalhadores e os cidadãos para resolver problemas da cidade.
Entre as propostas apresentadas pelo Conselho de Cidadãos para a promoção da vida de proximidade e da mobilidade sustentável está o funcionamento pleno de escadas mecânicas e elevadores. No entanto, foi também proposta a adequação do pavimento das ruas para um piso confortável e a concretização plena do Plano de Acessibilidade Pedonal – que é, hoje, um departamento da própria estrutura autárquica.
Por outro lado, para promover o comércio local e de proximidade, o grupo de cidadãos que trabalhou a área temática de comércio e serviços propôs a recuperação de imóveis devolutos da câmara para disponibilizar espaços, a custos acessíveis, para a fixação de comércio local e serviços.
Publicação de regulamento
O ano de 2025 foi apontado como meta para a publicação de um regulamento destinado a apoiar o comércio local em cada bairro, revelou Carlos Moedas. O edil alertou ainda para o facto de, apesar de “ter vontade de por em prática todos os projetos apresentados”, não o pode fazer.
Destaca-se ainda a proposta de assegurar a entrada gratuita, através da criação de um passe, para todos os munícipes nos espaços de lazer e cultura da cidade. Ao mesmo tempo, há ainda uma proposta para a criação da figura de monitor de jardim. Esta será materializada na criação de um posto de trabalho destinado a pessoa responsável pela fiscalização e sensibilização do bom funcionamento e cumprimento das regras dos espaços verdes.
No entanto, e em relação aos eventos comunitários, Carlos Moedas disponibilizou todos os edifícios da autarquia para os realizar. “A cidade vai ficar melhor porque vai ser construída por aqueles que a vivem todos os dias: os cidadãos”, elogiou o autarca na sessão de encerramento. Ao mesmo tempo, salientou que o Conselho de Cidadãos “representa muito do caminho” que assumiu “desde o início do mandato”.
Ouvir as pessoas
“O caminho de ouvir as pessoas, as propostas, as ideias. Que elas participem na vida e nas decisões da cidade, muitas vezes percebendo que nem todas as opções ou propostas são possíveis ou viáveis. Mas, no fundo, todos partilhamos a vontade de encontrar soluções para termos uma cidade mais próxima e com melhor qualidade de vida”, reafirmou.
“Faço um balanço muito positivo da primeira edição e dos resultados alcançados. Não podemos esquecer que estamos a fazer o início de um caminho”, refere Moedas. O autarca assevera ainda que esta “é uma iniciativa inédita em Portugal, mas que já se faz noutras grandes cidades como Madrid ou Paris e em países como a Bélgica, Holanda, Reino Unido, Canadá ou Estados Unidos”.
Segundo Carlos Moedas, “há muitas poucas experiências destas na Europa, mas aqui, em Portugal, estamos a conseguir. Os cidadãos apresentaram propostas concretas para o desenvolvimento da cidade”.
Nova forma de fazer politica
“Não podemos ter medo de inovar na forma de fazer política. Acredito verdadeiramente que precisamos de uma forma diferente de fazer política e chegar às pessoas que se sentem afastadas das decisões e da participação”, reitera.
O presidente da Câmara de Lisboa salientou que é necessária “uma forma diferente de fazer política”. No mesmo sentido, considera “que as pessoas muitas vezes se sentem afastadas das decisões”. “Se queremos uma cidade feita para os Lisboetas, temos de a construir com os Lisboetas. Temos de ouvir primeiro para decidir depois. As pessoas já não querem ouvir os políticos. Querem trabalhar com eles”, cimentou.
Este modelo, refere o autarca, segue as práticas usadas em outras assembleias de cidadãos, como a Irish Citizens Assembly. Contudo, a CML foi aconselhada por um painel de especialistas internacionais que inclui instituições como a OCDE, o Conselho da Europa, a Sortition Foundation, a Mission Publique (responsável pela organização do “Grand Débat” em França) e ainda instituições nacionais como a Fundação Calouste Gulbenkian, a Universidade Católica Portuguesa, o Instituto de Ciências Sociais (ICS) ou o ISCTE.
Como funciona
O Conselho de Cidadãos pretende dar oportunidade a que as pessoas participem de forma ativa nas opções que defendem para a cidade. Assim, durante dois dias, um grupo de 50 cidadãos escolhidos de forma aleatória vai reunir-se nos Paços do Concelho para debater o tema “Cidade dos 15 minutos” e formular propostas para apresentar e discutir com o Executivo Municipal.
Foram enviadas 20.000 cartas para moradas aleatórias nas 24 freguesias. O objetivo era chegar aos munícipes que tipicamente não têm oportunidade ou disposição para participar, revela a Câmara de Lisboa, em comunicado.
Desta forma, a edilidade obteve 800 respostas positivas aos convites enviados. Daqui, foram sorteados 50 participantes e 50 substitutos. No entanto, apenas são elegíveis os cidadãos a partir dos 16 anos. O processo de seleção foi feito pela associação Fórum dos Cidadãos, e divulgada por streaming nos canais da Câmara de Lisboa, “para garantir a total transparência do processo”, pode ler-se. O envio aleatório das cartas foi assegurado pelos CTT.
Modelo diferente
Mas, e se na primeira edição foram convidados especialistas externos para contribuir com diferentes perspetivas sobre a temática em abordagem, nesta segunda edição o modelo de aprendizagem dos participantes foi diferente.
Considera-se que os especialistas são os próprios cidadãos, e que a sua experiência de utilização dos serviços e equipamentos da cidade no quotidiano é a principal fonte de informação e de conhecimento, avança a câmara.
Ao longo do primeiro dia de trabalhos, os participantes realizaram um diagnóstico da situação atual, identificando os principais desafios no acesso aos serviços e equipamentos da cidade. Por fim, no segundo dia, o conselho de cidadãos foi convidados a idealizar e aprofundar soluções práticas. Estas irão dar lugar a propostas.
