A Câmara de Lisboa comprometeu-se com os moradores do Pátio da Quintinha em evitar o seu despejo. Uma resolução que passará pela aquisição do edificado pelo Município, medida em avaliação desde 2025, prevendo-se uma decisão “até ao final do ano”. Os moradores suspiram de alívio, assumindo que irão ter “um Natal mais tranquilo”. Mas não embandeiram em arco, mantendo-se expectantes face ao compromisso assumido pela autarquia.
O Pátio da Quintinha, transformado em “ilha urbana” operária, já foi morada da alta nobreza e mantém vestígios arquitetónicos de grande valor patrimonial, como fachadas revestidas a azulejos do século XVII e elementos típicos de um pátio nobre.
Com o decorrer dos anos, o imóvel sofreu as marcas do tempo, sendo hoje uma “sombra” daquilo que restou dos tempos áureos em que a nobreza apreciava ter mansões à beira-rio.
Bem diferente de antigamente, a realidade atual pôs os atuais 100 moradores em risco de despejo.
A Câmara de Lisboa tinha conhecimento do risco de despejo, tendo em avaliação o processo de compra do imóvel há mais de um ano, mas já assegurou apoio aos moradores no Pátio da Quintinha, que passará pela aquisição do edificado pelo Município, prevendo-se uma decisão “até ao final do ano”.
“Assumimos o propósito de promover as boas condições de habitação no Pátio da Quintinha e dar segurança aos moradores. A solução seguramente passará pelo investimento e aquisição pela Câmara Municipal de Lisboa do Pátio da Quintinha”, afirmou o vice-presidente da CML, Gonçalo Reis (PSD), numa declaração escrita enviada à agência Lusa após a reunião privada do Executivo municipal.
Em comunicado a vereação do PCP na Câmara de Lisboa, revela que está em causa o risco de despejo de mais de 30 famílias do Pátio da Quintinha, na freguesia do Beato onde vivem cerca de 100 pessoas, na sequência de um processo executivo da AC Rodrigues, Construções e Investimentos S.A., que, em 2025, submeteu o prédio a leilão eletrónico, pelo valor base de 2,35 milhões de euros (ME), com um preço mínimo de 1,99 milhões de euros.
Segundo o PCP, a venda não se concretizou, porque o administrador da insolvência da empresa proprietária do imóvel não aceitou a melhor oferta registada em leilão, no valor de 1,05 milhões de euros, de acordo com informação da oposição na CML.
Há um ano, na sequência do leilão, a CML decidiu, por proposta do PCP, avaliar a possibilidade do exercício do direito de preferência na venda do Pátio da Quintinha, no sentido de assegurar o direito à habitação.
Na reunião privada da CML, os vereadores de PS, BE, Livre e PCP questionaram a governação PSD/CDS-PP/IL sobre a resposta do Município ao risco de despejo destes moradores.
A este propósito, a vereação do PCP questionou o que foi feito para cumprir a deliberação aprovada há um ano para avaliar o exercício do direito de preferência na venda do prédio, procurando saber como vai o Município garantir que “não vão existir despejos”.
O BE realçou que, passado um ano, não houve venda em leilão e não houve direito de preferência da CML, destacando o compromisso do Município de comprar o imóvel e indicando que a autarquia sabe que há moradores que não têm contrato de arrendamento, porque foi estabelecido verbalmente “há várias décadas”.
Moradores respiram de alívio, mas mantêm-se em alerta
Em declarações no local ao “Olhares de Lisboa”, o morador Fernando Fonseca explica que os residentes no Páteo da Quintinha chegarem a “temer o pior”, uma vez que voltaram a receber uma notificação do administrador da insolvência, através da qual lhes é exigida a apresentação, no prazo de 10 dias, de documentos relativos à ocupação das habitações, renovando as ameaças de despejo.
“Ficamos todos muito apreensivos porque havia o risco de irmos para a rua. Para resolver o nosso problema, juntámos um grupo de 30 moradores para protestar na Câmara. Mas fomos recebidos pelo presidente (Carlos Moedas), que ouviu aquilo que tínhamos a dizer, e nos disse para estarmos tranquilos que o nosso problema estaria resolvido até ao Natal”, narra o morador, afirmando que “confia” na “palavra” do autarca.
Fernando Fonseca, que mora no local há 47 anos, não quer deixar de enaltecer “a ajuda preciosa do vereador João Ferreira, que esteve sempre connosco e levou o nosso caso para a Câmara”, sublinha.
Segundo o morador, Carlos Moedas terá dito que, agora, a Câmara de Lisboa fará uma avaliação interna do local para poder avançar com uma oferta para a compra do imóvel.
O vice-presidente do Município de Lisboa já confirmou a intenção da autarquia avançar para a compra do local. Afirmando que a solução passará pela compra do imóvel, o vice-presidente da CML disse que, para tal, foi dada orientação às direções municipais de Património e de Habitação para procederem à avaliação completa da situação, nomeadamente o valor de aquisição e a identificação das intervenções necessárias de reabilitação das habitações, para dar segurança e condições adequadas aos moradores.
“Tratando-se de um processo complexo, esperamos ter um quadro mais definido até ao final do ano”, perspetivou Gonçalo Reis, referindo que, entretanto, o Município estará em contacto com as partes envolvidas, tanto o administrador de insolvência, como os moradores, e também com a Junta de Freguesia do Beato.
Fernando Fonseca assume “não ter cor partidária”, nem gosta de “politiquices”, mas congratula-se com a “postura dialogante” de Carlos Moedas e, principalmente, a “atitude de combate” de João Ferreira, o vereador que “liderou o movimento de protesta” dos moradores face à iminência de serem despejados, sublinha.
Com 70 anos, o morador, figura carismática do bairro e onde todos o conhecem apenas como “FF”, faz um retrato do Pátio como um lugar onde “somos todos uma grande família”, mas que tem vindo a perder “alguns habitantes mais antigos”, que, entretanto, “foram morrendo”.
Apesar de o Pátio da Quintinha continuar a ter alguns dos moradores mais antigos, têm chegado famílias de migrantes, que “fazem a sua vida e não se metem com ninguém”.
O imóvel conta com uma área total de 3.388 metros quadrados e já foi local da habitação da alta nobreza lisboeta. A “ilha urbana” conhecida como Pátio da Quintinha, remonta à antiga Quintinha do Marquês de Marialva e mantém vestígios arquitetónicos de grande valor patrimonial, como fachadas revestidas a azulejos do século XVII e elementos típicos de um pátio nobre. Com a industrialização da cidade de Lisboa, o espaço foi adaptado para habitações operárias, mantendo essa configuração até aos dias de hoje.
Fernando Fonseca conta que os vizinhos sabiam que o local “tinha pertencido a nobres”, mas que desconheciam a existência de painéis de azulejos “de valor incalculável”, “descobertos por uns técnicos da Câmara que vieram cá fazer uma avaliação”. Mas anota que as casas “são muito antigas” e necessitam de uma intervenção urgente – “prometida pela Câmara”.
O morador prefere não revelar o valor da renda da sua casa, mas afiança que tem feito a manutenção e a requalificação por sua conta e risco. “Já gastei perto de 20 mil euros na minha casa. Pus um chão novo, janelas, pintei e reboquei as paredes, entre outras obras. Só assim se consegue manter a casa com o mínimo de condições”, sustenta, acrescentando, também, que a manutenção dos espaços comuns do prédio foi feita por ele e um familiar.
A terminar o seu depoimento, o morador revela que os vizinhos já irão ter “noites mais tranquilas”, afastando do pensamento cenários em que temiam que a situação descambasse, indo todos parar “debaixo da ponte”.
“Já vamos poder passar um Natal sem espinhas atravessadas na garganta”, assevera Fernando Fonseca.
O morador de Jorge Seabra, de 41 anos, viveu toda a sua vida na mesma casa, no Pátio da Quintinha. Diz que o risco de despejo foi uma sombra com a qual os residentes “conviveram nos últimos tempos”.
Perante o anúncio da CML, Jorge Seabra manifesta “algum alívio”, dizendo que a solução agora apresentada já era do conhecimento do Município, mas reconhece que “é uma boa notícia” e um bom presságio para os residentes “terem um Natal mais tranquilo”.
Jorge Seabra reconhece que “diversas forças políticas estiveram ao lado dos moradores” e que “sem eles não teríamos força suficiente para termos uma solução para o nosso problema”.
Nesse sentido, agradece a presença do vereador João Ferreira (PCP), o deputado da Assembleia da República Fabian Figueiredo (BE), os vereadores Alexandre Leitão e Sérgio Cintra (PS) ou deputado municipal Ricardo Moreira (BE), que “estiveram connosco nesta luta” e levaram o problema para a esfera mediática e a discussão pública no Município.
Autarquia do Beato “exige solução justa e digna”
A Junta de Freguesia de Marvila, que também participou na reunião com Carlos Moedas, emitiu um comunicado onde expressa a sua solidariedade com os vizinhos do Pátio da Quintinha. E assume que “acompanha com profunda preocupação a situação dos moradores”, recentemente confrontadas com “intimações para abandonarem as suas habitações”.
“Esta situação, que coloca em causa a estabilidade e a segurança de dezenas de famílias, exige uma resposta urgente e responsável das entidades competentes”, e exige “uma solução justa e digna”.
A Junta do Beato recorda que, no dia 2 de dezembro de 2025, realizou-se uma sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia do Beato, exclusivamente dedicada à problemática do Pátio da Quintinha, que contou com a presença dos moradores, “os quais tiveram oportunidade de expressar as suas preocupações e dar voz às dificuldades que enfrentam”.
A autarquia lembra ainda que reunião entre a Câmara e os moradores, na qual esteve representado o executivo da Junta de Freguesia, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa “assumiu o compromisso de que ninguém iria ficar na rua”, um compromisso que “terá de ser cumprido”.
Perante as recentes intimações, “consideramos fundamental que este compromisso seja cumprido e que a Câmara Municipal de Lisboa esclareça, com urgência, quais as medidas concretas que pretende adotar para garantir uma resposta habitacional às famílias afetadas.”
E recorda também que, em novembro de 2025, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a avaliação da possibilidade de exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, “sendo importante conhecer os desenvolvimentos deste processo”.
A autarquia do Beato reconhece a complexidade jurídica desta situação, mas considera que “a dignidade das pessoas e o direito à habitação devem estar no centro de qualquer solução”.
A terminar, reitera que estará sempre ao lado dos moradores nesta luta “pela dignidade” dos vizinhos do Pátio.
