A autarquia reuniu com representantes da Acampada e comerciantes da Baixa a propósito do Mercado de Natal do Rossio. Moedas sugeriu três locais alternativos para protesto, mas manifestantes defendem que deve ser o mercado a mudar de sítio, propondo à Câmara que desloque o evento para outro local, mas, segundo a autarquia, os comerciantes da Baixa querem mantê-lo na praça.
Um dia depois de ter apresentado as suas preocupações com a realização do Mercado de Natal do Rossio, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa chamou representantes da Acampada de Lisboa – Renata Cambra e os coordenadores jurídicos Ana Catarina Alves e Alessandra Mello – e de comerciantes da Baixa para negociar uma nova localização para o protesto pela Habitação. Das duas reuniões que decorreram “de seguida”, não saiu nenhum acordo. “A Acampada não vai sair do Rossio”, lê-se no comunicado envidado pelos representantes da Acampada de Lisboa, esta terça-feira.
Num comunicado enviado à agência Lusa, a organização da Acampada de Lisboa, que tem realizado naquela praça concentrações para reivindicar medidas no setor da habitação, refere que a recusa de abandonar o Rossio foi transmitida durante uma reunião que se realizou esta tarde com a autarquia lisboeta.
“A Câmara propôs a saída da Acampada do Rossio e a sua transferência para um dos três locais alternativos (o Largo de São Domingos, o Martim Moniz ou os Restauradores). A nossa posição foi clara e corresponde à decisão tomada ontem (segunda-feira) em Assembleia Popular. A Acampada não vai sair do Rossio”, lê-se na nota.
Como alternativa, os representantes dos protestos propuseram que o Mercado de Natal seja instalado noutro local, considerando que a mudança do evento permitiria salvaguardar tanto a continuidade do protesto como os interesses dos pequenos comerciantes.
“Não queremos prejudicar os pequenos comerciantes locais, que fazemos questão de apoiar. O que recusamos é que os interesses comerciais se sobreponham ao direito à manifestação e à ocupação coletiva do espaço público”, é referido na nota.
Por sua vez, o município refere, também em comunicado, ter ouvido hoje (terça-feira), além de representantes dos manifestantes, a Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, que manifestou “a firme vontade de manter o tradicional Mercado de Natal do Rossio nos moldes habituais”.
“A Câmara Municipal de Lisboa mantém toda a disponibilidade para prosseguir o diálogo com as partes envolvidas, com o objetivo de alcançar uma solução equilibrada, que mantenha as tradições da cidade, valorize o comércio local, a participação cívica e a vivência do espaço público”, afirma.
A autarquia diz reconhecer “a importância das duas iniciativas e considera fundamental encontrar soluções que conciliem os diferentes interesses, respeitando o trabalho e a atividade dos comerciantes e a dinâmica da cidade durante a época natalícia, e também as condições para que os manifestantes mantenham o seu protesto sobre o tema da habitação”.
Decisão política
Contactada pela Lusa, a Associação de Dinamização da Baixa Pombalina escusou-se a comentar as conclusões desta reunião, remetendo para uma “decisão política” da Câmara Municipal de Lisboa.
O Mercado de Natal está previsto abrir ao público no dia 13 de novembro e fechar no dia 21 de dezembro. Entretanto, a assembleia popular da Acampada de Lisboa aprovou na segunda-feira voltar a montar tendas no Rossio hoje à noite, na sequência da decisão judicial que autorizou uma manifestante a permanecer na praça até 24 de novembro.
O Tribunal Administrativo de Lisboa considerou, no domingo, que o limite das 00:30 para manifestações não é “absoluto e automático”, autorizando uma manifestante a permanecer de madrugada no Rossio, em Lisboa, com uma tenda.
Segundo a sentença, a que a Lusa teve acesso, o protesto poderá manter-se até 24 de novembro de 2026, data prevista para a votação final do Orçamento do Estado para 2027, incluindo entre as 00:30 e as 06:30, e terá de ser articulado com o Mercado de Natal programado para a Praça D. Pedro IV, vulgarmente designada de Rossio.
Desde 10 de outubro têm-se sucedido no país manifestações pelo direito à habitação, reivindicando a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.
Na madrugada de domingo, a PSP voltou a dispersar as acampadas pelo direito à habitação no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, retirando cerca de 100 tendas.
A intervenção culminou em cargas policiais e arremesso de objetos, provocando mais de duas dezenas de feridos entre manifestantes e polícias.
A atuação policial motivou um pedido de esclarecimentos do Presidente da República, António José Seguro, ao Governo e à Provedora de Justiça, e o anúncio de uma queixa-crime, por parte de um advogado, por abuso de poder contra o ministro da Administração Interna e o diretor da PSP.
