SAÚDE E HABITAÇÃO EM DESTAQUE NAS COMEMORAÇÕES DO 25 DE ABRIL EM LOURES

Loures celebrou os 49 anos da Revolução dos Cravos esta terça-feira, dia 25 de abril, com a habitual sessão solene no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte. A cerimónia contou com as intervenções de todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal, que consideram ser necessário melhorar o acesso à saúde e à habitação, entre outras medidas, para se cumprir os ideais de Abril.

Esta sessão solene contou ainda com a atuação da Banda de Música da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Loures, que antecedeu o tradicional hastear das bandeiras, e ainda do Conservatório Artallis. Para a presidente da Assembleia Municipal de Loures (AML), Susana Amador, ao Olhar Loures, o 25 de abril “é uma data libertadora, que permitiu que Portugal deixasse de estar preso à ditadura”. Ainda na sua perspectiva, foi a revolução que levou à criação da Constituição da República, documento este que “deve ser o nosso farol” na construção de uma sociedade igualitária e na defesa de “direitos fundamentais”.

Para Susana Amador, “Loures é uma terra de abril”, onde se procura promover a igualdade, e também “mais habitação, a fixação dos jovens, mais saúde”. Ao nosso jornal, lembrou ainda que este é “um concelho multicultural, e que conta com um centro de acolhimento do Conselho Português para os Refugiados”. Por isso, considera, é fundamental promover “a diversidade, a tolerância” em Loures, especialmente numa altura em que se “apela ao ódio, ao racismo, aos portugueses de bem e de mal”.

Ausência de bens essenciais em tempos de democracia

Foi esta “sociedade plural e inclusiva” que Soraya Ossman, deputada municipal do PAN, considerou uma conquista de Abril, juntamente com o direito ao voto, entre outras. Contudo, lembrou que “ainda há situações de pobreza extrema e várias famílias com dificuldades em aceder a uma casa”, e que obriga aos portugueses a “lutar por um direito básico”. Outros desafios, lembrou, são ainda “os salários e reformas baixas” e que levam a muitos a viver “em condições deploráveis”.

Para a deputada, só somos “verdadeiramente livres” se deixar de existir violência contra crianças e jovens e se garanta ainda as condições básicas aos idosos e aos jovens. “A liberdade é um direito para todos”, considera Soraya Ossman. A deputada do PAN lembrou que existem ainda situações de ditadura e opressão em várias partes do mundo, onde diversos direitos básicos não são garantidos, como serve de exemplo o ir à escola.

Por fim, sublinhou que outro dos grandes desafios prende-se com as alterações climáticas, que levam à ocorrência de secas e cheias, como as que aconteceram em Loures em dezembro do ano passado. “Garantir o presente e o futuro da sociedade passa por uma visão de conjunto”, concluiu a deputada. Já Pedro Almeida, da Iniciativa Liberal, salientou que é preciso “manter viva a memória do 25 de Abril”, preservando a “herança história” desta data.

Continuar a lutar pela igualdade

Na sua visão, só com esta memória é que se consegue criar um presente e um futuro “mais justo e livre”, sem censura, opressão e ditadura. “Somos todos herdeiros deste passado”, disse Pedro Almeida. No entanto, salientou o deputado, 49 anos depois da revolução, “é preciso continuar a questionar se estamos a honrar os valores de Abril”.

Neste sentido, lembrou que continua a existir “hostilidade entre forças políticas e emigração por parte dos jovens, mas também falta de habitação e outros bens básicos, como saúde ou educação de qualidade” nos tempos atuais.

A mesma ideia foi defendida por Alyiah Bhikha, do Bloco de Esquerda. A deputada criticou ainda “os lucros milionários das grandes empresas, que deixam as famílias a passar dificuldades”. Alyiah Bhikha considera ainda que “Abril abriu o caminho da igualdade e liberdade”. Contudo, é preciso continuar a lutar pelo fim da crise, da discriminação, e por “mais apoios na educação”.

Retrocessos na evolução do país

Já Patrícia Almeida, deputada do Chega, começou o seu discurso lembrando que o “25 de abril trouxe uma maior proximidade às instituições europeias” e também mais direitos. Por outro lado, salientou, “o processo de descolonização iniciado em 1975 ainda é uma ferida aberta. Todos os Combatentes se sentem esquecidos”. Desta forma, a deputada acredita que os esforços de quem lutou pelo país “não estão a ser reconhecidos”.

No entanto, e apesar da “erradicação da censura, continua-se a assistir a um controlo da liberdade de expressão”, provocado por “fanatismos de esquerda e extrema esquerda”. Por sua vez, Patrícia Almeida sublinhou que, entre 1961 e 1973, o país “cresceu, em média, 5, 54%”. Por outro lado, após a revolução e até aos dias de hoje, apenas cresceu 2 %. Já no índice de desenvolvimento humano, a deputada reforçou que Portugal está atualmente na 38ª posição, quando em 1974 estava em 23º lugar.

No mesmo discurso, Patrícia Almeida sustentou ainda que as taxas de fecundidade das mulheres são cada vez menores, “o que põe em causa a nossa renovação demográfica”. Por fim, sublinha, 49 anos após a Revolução de Abril, “existe mais de um milhão de pessoas sem médico”.

Ao mesmo tempo, há cada vez mais carências no acesso à habitação, educação, defesa nacional e saúde pública. “O subsídio de férias e o Salário Mínimo Nacional são de facto conquistas de Abril, mas 49 anos depois, há cada vez menos poder de compra”, concluiu a deputada, que considera que “o aumento da dívida pública condiciona o desenvolvimento das gerações futuras”.

Melhorar o acesso à saúde

Já na perspectiva de Bernardo Barbosa, do PPD/PSD, para além dos investimentos necessários na saúde, através da contratação de mais médicos de família e na melhoria das condições prestadas pelo Hospital Beatriz Ângelo (HBA), é necessário que em Loures se criem “melhores condições nas escolas”. Para o deputado, a conquista da liberdade trouxe uma redução da discriminação, “mas os estudos mais recentes mostram que houve uma avaria no elevador social”. Bernardo Barbosa apelou ainda ao executivo da Câmara de Loures a apostar mais na habitação jovem. O objetivo é potenciar “a emancipação dos jovens, que só é conquistada, em média, por volta dos 32 anos”.

Também Ana Cristina Capitão, da CDU, alertou para a necessidade de reforçar o número de médicos nos centros de saúde. Por outro lado, salienta, é fundamental manter a urgência pediátrica e obstétrica a funcionar no HBA e melhorar o SNS. A deputada recordou que este foi um serviço conquistado com a democracia, a par com tantos outros, como por exemplo a Segurança Social. A mesma lembrou ainda que, em 1976, “foram eleitos milhares de mulheres e homens para o poder local”, considerando que foi graças a ele que houve uma melhoria das localidades.

“Temos de cumprir Abril todos os dias”, reforçou Ana Cristina Capitão. Por isso, é preciso “dar resposta” às preocupações do presente, que passam também por melhorar as condições nas escolas e o reforço do poder local democrático, melhorando os seus meios. Para a deputada, é também importante devolver as freguesias do concelho de Loures que foram agregadas em uniões de freguesia, “para respeitar o desejo das populações”.

Apostar na cultura, ação social e educação em Loures

Isabel Gomes, deputada municipal do PS, considera que falar do 25 de abril é falar de um Portugal mais aberto à comunidade europeia e ao mundo, mas também da transformação digital e de saúde mental. No entanto, lembrou que o Salário Mínimo Nacional “não permite a estabilidade e obriga aos jovens a emigrar, porque os impostos são altos”. Por outro lado, ressalvou que os jovens têm uma forte “participação cívica”, e que é visível pelos diferentes movimentos. Por fim, defendeu ainda a necessidade de existir “ideias agregadoras”.

“Em Loures ouvimos os jovens”, prosseguiu a deputada, considerando que o PS tem cumprido os ideais de Abril. Desta forma, tem apostado na cultura, na ação social, na educação, ou nas associações, criando “uma sociedade solidária e aberta”. Foi esta também a ideia transmitida por Susana Amador, no encerramento da sessão. “Loures está no centro do investimento, lutou por apoios após as cheias. Mas também luta pela reconversão urbanística, sendo que já conseguiu nove alvarás de loteamento em diversas freguesias”, reforçou.

Democracia fundamental para o desenvolvimento do país

Por outro lado, prosseguiu a presidente da AML, o concelho tem apostado na saúde e ainda na melhoria das condições das escolas. “O Hospital Beatriz Ângelo tem tudo para ser um hospital de referência”, salientou. Por outro lado, Susana Amador lembrou ainda que Loures será “um palco para o mundo”, graças à Jornada Mundial da Juventude.

Para a mesma, este será um concelho capaz de “garantir o acesso aos direitos essenciais”. A autarca sublinhou que “sem Abril, não havia democracia nem mulheres na política”, e que o país melhorou muito em 49 anos. “A democracia permitiu a criação de novos partidos, e temos de a preservar e respeitar”.

No entanto, e para além dos direitos de saúde, educação ou habitação, é ainda fundamental garantir “o respeito pelos direitos humanos”. Nesta matéria, a presidente da AML lembrou que existem, atualmente, “28 conflitos armados no mundo”. Por outro lado, há mais de “60 mil refugiados ucranianos a viver em Portugal, na sua grande maioria mulheres e crianças”.

Todavia, admitiu que ainda existe muita pobreza, mas que as politicas do atual Governo têm permitido uma melhoria nas condições de vida das pessoas. Exemplos disso são “a redução da taxa de desemprego jovem, a mais baixa dos últimos 30 anos”, ou o reforço de diversas medidas sociais como “a redução do IRS, o aumento do abono de família”, entre outras.

Programa especial para os 50 anos do 25 de abril

Esta sessão solene estava integrada num conjunto de iniciativas promovidas pela autarquia de Loures para celebrar os 49 anos da Revolução dos Cravos. Algumas delas foram o concerto de Agir, no dia 24, ou a exposição ‘Ler a História de Abril’. Esta estará patente no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte até dia 4 de maio e tem entrada livre.

Ao Olhar Loures, o presidente da autarquia, Ricardo Leão, admitiu que, em 2024, o executivo irá “preparar um programa especial e diferente do habitual” para celebrar os 50 anos do 25 de abril em Loures. Contudo, realçou, “as iniciativas serão divulgadas oportunamente”.