O presidente da Câmara Municipal de Oeiras (CMO), Isaltino Morais, e a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, visitaram, esta quarta-feira, dia 24 de maio, um edifício de habitação municipal localizado em Caxias, e que recebeu obras de requalificação.
Este edifício situa-se na Avenida João de Freitas Branco, no Bairro Laveiras, em Caxias. A sua requalificação vai ao encontro da política da CMO em requalificar todos os bairros municipais do concelho. Este prédio recebeu uma substituição integral da cobertura, reparação das fachadas, substituição das caixas de estores e colocação de isolamento térmico pelo exterior.
No total, a autarquia investiu 455.656,45 euros, acrescidos de IVA, nesta obra. Por sua vez, reforçou Isaltino Morais, esta intervenção foi conseguida com recurso a fundos do PRR, e insere-se num conjunto de bairros municipais que a CMO quer requalificar nos próximos quatro anos. Estas intervenções têm como prioridade a remoção de todas as coberturas de amianto (fibrocimento), o aumento da eficiência energética e colmatar problemas resultantes da idade do edificado.
Aposta na habitação permitiu desenvolver Oeiras
“Esta requalificação integral não é uma mera circunstância”, reforçou Isaltino Morais. O autarca lembrou que esta aposta na habitação pública já começou há pelo menos 30 anos, e que transformou Oeiras “numa referência no país”. Ao mesmo tempo, lembrou também todos aqueles que o criticaram na altura, quando foram anunciadas cinco mil habitações públicas no concelho.
Estas ajudaram a acabar com as barracas em Oeiras. “Cumprimos esta ambição e conseguimos uma mudança no concelho”, pois, considera o edil, “possibilitou-se dar mais dignidade aquelas famílias”. No mesmo sentido, acabar com “a chaga das barracas” permitiu ainda o desenvolvimento do território.
“Quem vive nas barracas ou em bairros de lata não consegue pensar no ambiente ou na cultura, mas apenas com a sua sobrevivência”. Ou seja, na sua perspectiva, esta transformação foi igualmente importante para melhorar e desenvolver o concelho, que é atualmente o segundo do país com maior volume de negócios. “Temos mais de 24 mil empresas e 30% de todo o potencial tecnológico do país está em Oeiras”, realçou o presidente da CMO.
Oeiras tem 5% de habitação pública
“A habitação pública é um elevador social”, acrescentou Isaltino Morais. O edil recordou ainda que, destas cinco mil habitações inicialmente construídas, 1500 foram vendidas a algumas famílias. Para o autarca, apostar na habitação é “dar uma vida digna e plena às famílias”. No mesmo sentido, “o mais importante são as pessoas”, acrescentou. Por isso, a Câmara de Oeiras continua a investir não apenas na habitação, mas também noutras medidas de apoio social, como por exemplo bolsas de estudo, entre outras.
No entanto, o edil lembrou “que ainda não está tudo feito” e que é preciso continuar a investir no aumento de habitação pública para as famílias. “Atualmente, temos cerca de 5% de habitação pública no concelho de Oeiras, valor este que será aumentado”, sublinhou o presidente da CMO.
Isaltino Morais salientou que está em curso a construção de 27 novos edifícios habitacionais, dos quais três (Quinta dos Aciprestes, Parque da Junça e Alto da Montanha) já iniciaram a sua construção. No total, serão mais de 700 fogos, incluindo uma Unidade de Cuidados Continuados, um Centro Social, três Centros de Dia, e diversos espaços comerciais.
Por outro lado, este Plano Municipal de Habitação de Oeiras prevê ainda a requalificação de 550 edifícios municipais, num investimento total de 77 mil euros. Contudo, realçou Isaltino Morais, esta aposta “não é uma replicação do que aconteceu há 30 anos”. Ou seja, o seu principal objetivo é dar uma resposta “adequada às necessidades atuais das famílias”. No mesmo sentido, o autarca voltou a abordar a importância da revisão da Lei dos Solos, parabenizando o Governo por defender esta necessidade.
Associações ambientalistas repudiam desafetação da Reserva Agrícola Nacional
Recentemente, algumas associações ambientalistas vieram a público repudiar esta intenção. Desta forma, consideram que a desafetação da Reserva Agrícola Nacional (RAN) irá acabar com uma “reserva de solos, cada vez mais raros e insubstituíveis”. No mesmo sentido, consideram também que estes solos “constituem um verdadeiro seguro para a segurança alimentar no futuro, em contexto das alterações climáticas”.
Em comunicado, este conjunto de entidades, que inclui a Associação Zero, a Coligação Evoluir Oeiras, a Associação Natureza Portugal, entre outras, defende que a habitação pública deve ser garantida através da “reabilitação de imóveis devolutos, e reconversão de edifícios de escritórios também desocupados”. Por outro lado, consideram ainda que a construção em solos da RAN irá beneficiar os construtores privados.
No entanto, Isaltino Morais, em resposta a estas associações, salientou que estas construções irão apenas incidir em solos rústicos, e não da RAN. Da mesma forma, referiu que estas habitações serão construídas “exclusivamente para o Estado, e não para promotores privados, apenas com o intuito de melhorar a dignidade das famílias”.
Por fim, o autarca oeirense acusou ainda estas associações de serem “hipócritas” e de “mentir descaradamente, evitando que se permita o direito à habitação”, consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Responsabilidade coletiva
Na inauguração desta requalificação, para além da Ministra da Habitação, estiveram também presentes a secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, e a Presidente do IHRU, Isabel Dias. Para Marina Gonçalves, garantir mais habitação pública “faz parte da nossa responsabilidade coletiva enquanto Governo, porque temos de garantir que as pessoas tenham uma vida plena”.
A Ministra da Habitação lembrou, contudo, que este não é um trabalho que se faz em pouco tempo, lembrando que a aposta do Estado Central nesta matéria já começou em 2015. Por outro lado, “em 2018, lançámos o programa 1º Direito, que vem também reforçar a habitação pública em Portugal”. Este programa junta-se aos programas do PRR, entre outras políticas, e vai permitir o aumento da resposta de habitação a preços acessíveis em Portugal.
Na visão de Marina Gonçalves, possibilitar o direto à habitação “é cumprir o Estado Social”. Por isso, é fundamental trabalhar em equipa juntamente com as autarquias, IHRU e demais entidades públicas. “Esta parceria é em prol dos munícipes e de todos aqueles que precisam”, concluiu a Ministra da Habitação, salientando que é necessário “ter uma visão para o futuro”.
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