A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou, esta sexta-feira, 23 de fevereiro, o projeto Lisboa + Saúde, que vai permitir o atendimento médico e de enfermagem nos bairros municipais do concelho. A primeira unidade irá ser instalada no Bairro do Armador, na freguesia de Marvila. Por outro lado, os vereadores do PCP na autarquia, votaram contra a proposta, acusando-a de ser “eleitoralista”.
O executivo da Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou, esta sexta-feira, 23 de fevereiro, a criação do projeto Lisboa + Saúde. Este vai proporcionar atendimento médico e de enfermagem aos munícipes residentes nos bairros municipais do concelho. A proposta foi apresentada pelo vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia, e tem como objetivo melhorar o acesso a cuidados de saúde básicos às populações locais. Assim, será possível garantir um serviço clínico gratuito e de proximidade à população mais carenciada.
Esta iniciativa será desenvolvida em parceria com os Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (SSCML) e a empresa municipal GEBALIS. Por sua vez, a primeira unidade irá abrir portas no Bairro do Armador, na freguesia de Marvila. No entanto, está previsto estender-se aos restantes bairros municipais de Lisboa. “Temos consciência das dificuldades que se colocam hoje a muitas famílias do país e da nossa cidade”, disse o presidente da CML, Carlos Moedas, citado em comunicado. “Tudo temos feito para reforçar os apoios à população de Lisboa naquelas que são as áreas mais sensíveis”, reforça.
Medida será alargada a todos os bairros municipais da cidade
Ao mesmo tempo, acrescenta ainda que “a Saúde é para nós uma área absolutamente prioritária”. Por isso, é fundamental “dar respostas concretas às necessidades com que os nossos munícipes se confrontam”. O autarca diz ainda que a resposta a estes problemas deve ser garantido “pelo SNS, da responsabilidade do Estado Central”. “Este caminho é para manter, sendo a nossa ambição contribuir a cada dia para aprofundar o Estado Social Local”, diz ainda Moedas.
Contudo, lembra que o primeiro passo foi dado com a criação do Plano de Saúde Lisboa 65+. Desta forma, o projeto disponibiliza o acesso gratuito a teleconsultas de medicina geral e familiar, a todos os munícipes com 65 ou mais anos. Igualmente, disponibiliza ainda assistência médica ao domicílio e transporte em ambulância nos casos necessários. Por fim, o Lisboa + Saúde contará ainda com a experiência dos SSCML ao nível da prestação de cuidados de saúde, que podem ser acedidos por todos os residentes dos bairros municipais.
Vereadores do PCP na Câmara de Lisboa votaram contra a proposta
Por outro lado, os vereadores comunistas na Câmara de Lisboa, João Ferreira e Ana Jara, votaram contra a proposta apresentada pelos eleitos do PSD/CDS. No entender dos dois autarcas, esta é uma medida “eleitoralista”, uma vez que se aproveita “dos reais problemas que as pessoas sentem no acesso ao SNS”. Ao mesmo tempo, há ainda a “ilusão de que, com este serviço, a CML consegue colmatar as necessidades de cuidados de saúde”. Os dois vereadores explicam ainda que a prestação de “cuidados de saúde de forma avulsa, não substitui o trabalho dos cuidados de saúde primários e dos respectivos profissionais”.
Por isso, consideram que a “prestação de cuidados de saúde de forma segura só poderá ser garantida através do SNS, por médicos e enfermeiros com apoio de meios auxiliares e de diagnóstico e não com consultas sem informação médica anterior e sem meios auxiliares de diagnóstico”. De igual modo, os comunistas acusam ainda que o Plano de Saúde Lisboa 65+ mostrou-se “ineficaz e até sem adesão”. No entender dos dois autarcas, esta é ainda uma medida que se insere “no objetivo político da AD (PSD/CDS)”. Ou seja, “apostar no esvaziamento e destruição do SNS e impedir a sua recuperação”.
Desta forma, incentivam o presidente Carlos Moedas a reivindicar por mais médicos de família em Lisboa, de forma a servir os utentes que atualmente não têm médico. Aqui, inserem-se os cerca de 15 mil utentes do Centro de Saúde de Marvila. Por fim, os vereadores do PCP garantem ainda que vão “intervir e lutar pela valorização dos profissionais, pelo reforço dos meios e condições no SNS”.
