O prolongamento da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa recebeu visto prévio do Tribunal de Contas (TdC), mas a obra terá de aguardar a decisão de uma ação judicial interposta por um concorrente do concurso, foi anunciado esta quarta-feira (27 de março de 2024).
O contrato referente à execução da empreitada de conceção e construção da extensão da linha vermelha entre São Sebastião e Alcântara do Metropolitano de Lisboa recebeu visto prévio por parte do Tribunal de Contas”, anunciou o Metro de Lisboa em comunicado. O custo total elegível previsto para o prolongamento da linha vermelha da estação São Sebastião a Alcântara, é de 405,4 milhões de euros. Encontra-se previsto no PRR – Plano de Recuperação Resiliência 2021-2026, e conta com um investimento europeu de 304 milhões de euros e um apoio financeiro nacional de 101,4 milhões de euros.
Este contrato, assinado a 22 de dezembro de 2023 com o Agrupamento Complementar de Empresas Metro S. Sebastião Alcântara, ACE, constituído pelas agrupadas Mota-Engil – Engenharia e Construção e SPIE Batignolles Internacional – sucursal em Portugal, com o preço contratual de 321,9 milhões de euros (321.888.000,00 euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, aguarda decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa “quanto ao levantamento do efeito suspensivo automático decorrente da ação interposta por um dos concorrentes no concurso (FCC Construcción Contratas Y Ventas e Alberto Couto Alves)”, lê-se no comunicado.
Quatro estações em quatro Km
O Metro diz que o contrato “foi assinado no estrito cumprimento e respeito pelo regime fixado no Código dos Contratos Públicos, decorridos os prazos legais e a tramitação subsequente legalmente estabelecida. Com a decisão agora conhecida do Tribunal de Contas, o contrato estaria em condições de iniciar a sua vigência”.
O prolongamento da linha Vermelha a Alcântara irá servir zonas com forte atração e geração de viagens, com significativa densidade habitacional e de emprego, escolas, comércio e serviços, assim como alvo de grande reabilitação urbanística, como é exemplo a zona de Alcântara, explica o Metro de Lisboa.
O prolongamento terá uma extensão de cerca de 4 km e quatro novas estações: Campolide/Amoreiras, Campo de Ourique, Infante Santo e Alcântara, esta última fará a ligação à futura Linha Intermodal Sustentável, promovendo a ligação ao Concelho de Oeiras (LIOS Ocidental).
“Estima-se que a procura diária captada nas quatro estações que integram este prolongamento corresponderá a um acréscimo de 4,7% de clientes em toda a rede, cerca de 87,8% do acréscimo de procura estimado corresponde aos atuais utilizadores do transporte coletivo”, revela o Metro.
A procura captada ao segmento dos atuais utilizadores de transporte individual representa 11,8%, correspondendo a menos 3,7 mil viaturas individuais a circular diariamente, com ganhos de tempos de 72%, dos quais 53,2% correspondem aos atuais utilizadores, acrescenta a empresa.
Proteção ambiental
“Considerando a análise a 30 anos, as emissões evitadas ascenderão a 175,6 mil toneladas de CO2, as poupanças energéticas ascenderão a 29,2 mil tep (Toneladas equivalentes de Petróleo)”, segundo o Metro de Lisboa que estima, ainda, que a transferência de passageiros dos modos rodoviários para o Metro de Lisboa permitirá evitar a emissão de 6,2 mil t de CO2 equivalente (CO2) no 1º ano de operação.
“O plano de expansão do Metropolitano de Lisboa tem, assim, como objetivo, contribuir para a melhoria da mobilidade na cidade de Lisboa, fomentando a acessibilidade e a conectividade em transporte público, promovendo a redução dos tempos de deslocação, a descarbonização e a mobilidade sustentável”, conclui.
