A Câmara Municipal de Lisboa (CML) investiu 1,2 milhões de euros no novo Centro de Acolhimento de Emergência, localizado nas antigas instalações da Manutenção Militar, na freguesia do Beato.
A autarquia de Lisboa reforçou o seu investimento no apoio direto às Pessoas em Situação de Sem-Abrigo através do investimento de mais de um milhão e duzentos mil euros na criação do novo Centro de Acolhimento de Emergência Municipal (CAEM), situado nas antigas instalações da Manutenção Militar, na freguesia do Beato. A atribuíção desta verba foi aprovada em reunião camarária, e tem como finalidade financiar as associações parceiras que já asseguravam o conjunto de respostas que existiam no CAEM que, anteriormente, estava no Quartel de Santa Bárbara, em Arroios.
Destes 1,2 milhões de euros, 720 mil euros são para a Associação Vitae suportar as despesas decorrentes da gestão do espaço, e 350 mil euros vão para a associação Ares do Pinhal para garantir respostas integradas e especializadas no âmbito da saúde. Por fim, 190 mil euros destinam-se para a associação Crescer na Maior conseguir assegurar a resposta alimentar no espaço. “Estamos a responder a um problema grave, que necessita de respostas mais fortes de todos. Até 2030, vamos investir, através do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo, 70 milhões de euros, com objetivos e medidas concretas em cinco frentes de intervenção: prevenção, intervenção, alojamento, inserção social, conhecimento e comunicação”, sublinha o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas.
Melhores condições
“Da nossa parte, tudo temos feito para reforçar em todos os níveis os apoios financeiros para estas áreas e as estruturas de apoio a todas as equipas que, todos os dias, nas ruas fazem um trabalho que merece ser reconhecido”, prossegue o autarca, admitindo ainda que “ temos de ter consciência de que este é um trabalho sem fim, que não pode estar assente e dependente exclusivamente da vontade e apoios das autarquias. O Estado Central tem de dar respostas concretas e assumir as suas responsabilidades”.
Por sua vez, a vereadora dos Direitos Sociais, Sofia Athayde, afirma que “resolvemos um problema herdado do anterior mandato, em que gastaram mais de 1,2 milhões numa solução provisória, com iminente ordem de despejo pela Estamo. Mas, mais do que isso, além de garantirem todas as valências existentes no anterior espaço em Arroios, as novas instalações do CAEM, mais modernas, oferecem melhores condições a todos os níveis e em todas as respostas. Estamos no bom caminho e vamos continuar”.
Governo não transferiu competências nesta matéria para a Câmara de Lisboa
O novo CAEM entrou em funcionamento no dia 28 de março, após a transferência de todas as valências existentes no anterior espaço e depois do acordo firmado entre o Governo e a CML, a 29 de fevereiro. Por fim, recorde-se que, em Lisboa, a primeira responsabilidade pelo apoio social na cidade é da competência da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa (SCML), que depende da Administração Central.
Ao contrário do que aconteceu nos restantes municípios nacionais, no âmbito do Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 23/2022, o anterior Governo não transferiu para a CML nem as competências na Ação Social, nem os devidos recursos financeiros. No entanto, a autarquia assegura atualmente mais de um terço das respostas de acolhimento a Pessoas e Situação de Sem-Abrigo.
Foto de capa: @cml
