LISBOETAS VÃO CONTINUAR A PAGAR TAXA TURÍSTICA

A partir de janeiro, Lisboa vai duplicar o valor da taxa turística que passa, assim, de um para dois euros por noite, mesmo para os lisboetas que sejam obrigados, por qualquer motivo, a pernoitarem num estabelecimento hoteleiro.

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou a duplicação da Taxa Turística na capital, no âmbito das alterações ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do município, com votos favoráveis do PS, PAN, BE e de nove deputados independentes, a abstenção de PPM, MPT, CDS-PP e PSD, e os votos contra do PCP e do PEV.

Em 2019, a taxa turística vai subir para dois euros diários, até um limite de 14 euros ao invés dos atuais sete euros, mantendo-se a regra de pagamento pelo máximo de sete dias. A Câmara Municipal de Lisboa  estima arrecadar 36,5 milhões de euros com a Taxa Municipal Turística em 2019, mais do dobro do estimado em 2018. Segundo dados de outubro, em termos globais, a câmara já encaixou cerca de 31 milhões de euros desde o início da cobrança. Para o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, a taxa turística está associada ao «reforço da receita para a mobilidade e transportes, à higiene urbana e aos novos protocolos de competências» a passar para as juntas de freguesia nesta área e, por fim, a «algumas questões de segurança que preocupam a cidade».

O vereador revelou que a Câmara prevê utilizar até cinco milhões de euros da taxa turística para a celebração de contratos de delegação de competências para a manutenção da higiene urbana com as Juntas de Freguesia. No total, a CML prevê gastar 25,6 milhões de euros em higiene urbana, em 2019. Apesar de ter votado favoravelmente a proposta, o Bloco de Esquerda, pela voz do seu deputado municipal Tiago Ivo Cruz, fez questão de salientar que a taxa continua a ser «ridiculamente baixa», defendendo, no entanto, que «deve ser o município a gerir esta receita por inteiro” e «não os promotores do turismo». Por seu turno, o eleito do PCP Fernando Correia, explicando o sentido de voto do seu partido, salientou que a «a cidade continua a ter problemas, e sérios, em todos» os domínios para os quais a taxa deveria destinar-se, nomeadamente à limpeza urbana e melhoria da rede de transportes, proporcionando uma melhor qualidade de vida em Lisboa. Já para a deputada do PEV Cláudia Madeira, a Taxa Turística, «desde que foi criada, tem servido para financiar fins privados», pelo que deveria «ser reavaliada no seu alcance e nas suas finalidades». Miguel Santos, do PAN, defendeu que «há coisas que devem ser alteradas de modo a corrigir o impacto turístico», e Aline Beuvink, do PPM, criticou o facto de os portugueses pagarem «uma taxa adicional para dormirem no seu próprio país». Para evitar essa situação, o PSD apresentou uma proposta para isentar os lisboetas do pagamento da taxa turística. a proposta foi rejeitado com os votos contra de PS, BE e 8 deputados independentes, a abstenção de PAN, PPM e um deputado independente, e os votos favoráveis das restantes forças políticas. Para o social-democrata Rodrigo Mello Gonçalves, esta é «uma proposta lógica, justa, mas que não é original», já que é aplicada em cidades como Paris ou Roma. No entender do eleito, os lisboetas já pagam taxas suficientes por residirem em Lisboa. Diogo Moura, do CDS-PP, notou que, em caso de calamidade, como a derrocada de um muro na Rua Damasceno Monteiro no ano passado, os lesados «não deveriam pagar uma taxa de dormida» no caso de terem de ser temporariamente realojados numa unidade hoteleira.

O deputado do PS Manuel Lage respondeu que essa é uma «situação excecional». Já o vereador João Paulo Saraiva (PS) foi claro ao afirmar que, segundo a Comissão Europeia, tudo «indica que não seria legal aplicar esta proposta do PSD», comprometendo-se a verificar «em face de quê» que outras capitais europeias isentam os seus residentes da taxa turística.

Aprovada pelo município em 2014, a Taxa Municipal Turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, sendo cobrado um euro por noite até um máximo de sete euros.

Orçamento Municipal vai a votação 5ª feira

A votação do orçamento municipal para 2019 e das Grandes Opções do Plano (2019-2022) voltou a ser adiada, uma vez que é necessário incluir a receita excedente da hasta pública dos terrenos de Entrecampos, informou a presidente da AML, Helena Roseta.

Na sessão desta terça-feira, a AML aprovou ainda, por unanimidade, um voto de pesar do PAN pelo falecimento da equipa de emergência médica do INEM -Instituto Nacional de Emergência Médica» e um voto de saudação do PSD ao INEM, aos bombeiros sapadores de Lisboa e à PSP pelo trabalho prestado na sexta-feira, aquando do descarrilamento de um elétrico da Carris.Também os contratos com as empresas municipais SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) e EGEAC (Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural) foram aprovados.

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