A Câmara Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade o início do processo de elaboração do Regulamento Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, numa reunião realizada a 4 de outubro de 2026.
Este regulamento representa uma nova etapa na política municipal de proteção animal, com o objetivo de tornar Lisboa numa cidade mais cuidadora, responsável e amiga dos animais.
O futuro documento procurará enquadrar diversas áreas de intervenção municipal, nomeadamente a promoção do bem-estar dos animais de companhia, a prevenção do abandono e dos maus-tratos, bem como a convivência harmoniosa entre animais e cidadãos no espaço urbano.
Terá também em conta as novas responsabilidades atribuídas aos municípios em matéria de proteção animal e proteção civil.
A vereadora da Câmara Municipal de Lisboa com o pelouro da Proteção Animal, Maria Luísa Aldim, sublinha que “a proteção e o bem-estar animal são uma dimensão essencial da qualidade de vida em Lisboa”.
Acrescenta que “com este regulamento queremos consolidar uma visão integrada da relação entre pessoas, animais e espaço público, reforçando os instrumentos municipais de prevenção, proteção e promoção do bem-estar animal, com a participação de todos aqueles que diariamente contribuem para uma cidade mais responsável e mais solidária”.
Está previsto um período de participação pública, durante o qual cidadãos, associações, cuidadores, entidades da área da proteção animal e demais interessados poderão apresentar contributos para a elaboração do regulamento.
