A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) assinou, esta quarta-feira, o protocolo com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no sentido de construir mais 770 casas em regime de renda acessível, nas antigas instalações da Estação Radionaval, em Linda-a-Velha. A cerimónia contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, e da Ministra da Habitação, entre outros convidados. Numa primeira fase, serão construídas, neste local, 430 habitações, com tipologias entre T1 e T4, e que terão rendas entre os 250 e os 750 euros mensais.
Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras (CMO), assinou, na manhã desta quarta-feira, 20 de dezembro, o protocolo com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que vai permitir a construção, na antiga Estação Radionaval, em Linda-a-Velha, de mais 770 casas em regime de renda acessível. Na sua intervenção, o autarca começou por recordar as palavras que disse quando foi eleito pela primeira vez como presidente da Câmara de Oeiras, em 1986. “Nesse mesmo ano, em que ao referir publicamente que Oeiras iria construir cinco mil casas para as pessoas pobres, todos me chamaram de sonhador, utópico e irrealista”, lembrou o presidente, salientando que esta visão, atualmente, é “uma realidade estabelecida”.
“A habitação surge naturalmente como o primeiro direito a garantir a todos os nossos concidadãos”, prosseguiu Isaltino Morais. “Em Oeiras, a meta sempre foi a utopia, a capacidade de sonhar e conquistar um estado melhor para as pessoas”. Na visão do autarca, foi esta utopia que “serviu de inspiração para o Plano Especial de Realojamento (PER)”. No entanto, reforçou, antes deste programa, implementado em 1993, já o concelho de Oeiras tinha “1.500 casas para famílias carenciadas”. Desta forma, acrescentou o edil, o PER veio permitiu o acréscimo de mais cinco mil habitações para pessoas que até então viviam em barracas.
Cada vez mais pessoas a viver em condições indignas
“O sucesso desse tempo não é irrepetível. Pelo contrário, pode e deve voltar acontecer”, acrescentou o presidente da CMO. Na sua visão, “o problema da Habitação tem de ser resolvido através da ação das Câmaras, com o apoio do Estado”. Para Isaltino Morais, a casa é o fator essencial para que exista “qualquer esperança, desejo ou vontade”, mas também para que se concretizem outras dimensões da vida, tais como a família, a educação, o bem-estar, entre outros. “Nos últimos 10 anos, o rendimento médio das famílias aumentou 35%. Por outro lado, o encargo com habitação, tanto em arrendamento como em relação à aquisição, aumentou 78%”, frisou o presidente. É por esta discrepância de valores que muitos, atualmente, vivam em condições indignas.
Todavia, a estas questões, junta-se ainda “a aprovação da Lei dos Solos”, em 2014, o que veio agravar “a tendência especulativa”. Neste sentido, com a classificação dos terrenos em rústicos e urbanos, criticou Isaltino Morais, levou-se a um aumento exponencial dos preços dos terrenos, que, “oito anos depois, já ultrapassa os 400%”. “A Lei dos Solos fez aumentar para o triplo o preço de venda de novas casas”, sustentou. Por isso, voltou a defender a revisão desta lei, para que seja possível construir habitação pública a preços acessíveis. O autarca acusa ainda de, “entre 2005 e 2018”, não existir uma política de habitação, o que levou “à maior crise habitacional desde o 25 de Abril”.
300 milhões do PRR para construír mais habitação em Oeiras
Neste aspeto, Isaltino Morais parabenizou o atual Governo, liderado por António Costa, por ter “devolvido ao país o direito por uma casa digna”, através das suas políticas de habitação, e também por ter conseguido garantir “mais de três mil milhões de euros”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para concretizar estes objetivos. “Em Oeiras, já contamos com 300 milhões de euros de financiamento do PRR para a habitação”, lembrou o presidente da CMO. Atualmente, existe, em Portugal, 2% de habitação pública, mas Isaltino Morais acredita que é possível alcançar “metas de 20, 30, 60% de habitação pública, como em alguns países da Europa”.
Atualmente, no concelho de Oeiras, existe 6% de habitação pública, mas é intenção do atual executivo aumentar este valor. “Temos já 1.500 casas projetadas, que serão uma realidade até 2027. No próximo ano, iremos entregar 92 novas casas”, referiu o autarca de Oeiras. A estes fogos, juntar-se-ão as futuras 770 habitações que serão construídas na antiga Estação Radionaval e que se destinam a programas de renda acessível. Este é um investimento de 185 milhões de euros. “O protocolo que hoje assinámos, é a prova do resultado positivo que nasce da ação cooperante do Governo com as autarquias”, referiu o presidente. “Este espaço, que esteve ao abandono ao longo de demasiados anos, será palco de uma transformação profunda, criando casas para a classe média”, referiu Isaltino Morais. No total, a CMO perspetiva a construção de 746 casas, distribuídas por 14 empreendimentos, num investimento de 132 milhões de euros.
Requalificação dos bairros municipais
No entanto, a par da construção destas casas, a autarquia está ainda a apostar na requalificação de todos os bairros municipais, um investimento de “mais de 77 milhões de euros”. No total, serão intervencionados 178 edíficios, explicou o edil. Por outro lado, a CMO aposta também na Habitação Jovem, requalificando imóveis nos centros históricos do concelho, através de verba municipal. Até ao momento, a CMO já adquiriu 26 imóveis devolutos, 16 dos quais já foram requalificados e 10 estão em fase de projeto. O investimento total é de 19 milhões de euros, pagos na totalidade pela autarquia.
“Este é um momento único. É o início de um novo ciclo”, considera. Por outro lado, Isaltino Morais aproveitou também o seu discurso para criticar todos aqueles que se mostram contra as atuais políticas de construção de habitação pública. “Tanto a extrema direita como a extrema esquerda dizem que queremos com esta construção destruir a reserva agrícola, mas isso não passa de retórica”, acrescentou o autarca. Desta forma, recorda que, em 2021, quando tomou posse, referiu “que a Reserva Ecológica Nacional deve permanecer inalterada e respeitada”.
Assim, acrescentou que, para além das 770 novas habitações, os antigos terrenos da Estação Radionaval vão também receber “um novo bosque com 12 hectares”. Deste modo, é possível atestar que os programas de habitação de renda apoiada e acessível incluem “medidas de defesa do ambiente”. Isaltino Morais aproveitou também para agradecer a António Costa por ter “devolvido, à nossa comunidade, um extenso património histórico e cultural, que esperávamos há várias décadas”. Alguns equipamentos que voltaram para a gestão da CMO foram a Estação Agronómica Nacional, a Casa da Pesca, a Cascata do Taveira, a Casa do Bicho da Seda, bem como o Convento da Cartuxa.
Oeiras irá continuar a apostar na habitação pública
“Não sei que país acordará depois do dia 10 de março. Mas tenho sérias dúvidas que, em matéria de habitação, o país amanheça melhor do que aquele que entregará no dia anterior”, disse Isaltino Morais a António Costa, agradecendo-lhe pelas suas políticas na matéria da habitação. “Independentemente do resultado das eleições legislativas, Oeiras manterá a defesa da habitação pública”, garantiu o autarca. Por outro lado, disse que a CMO nunca esquecerá quem “tornou isso possível”, sendo que esta equipa não inclui apenas o primeiro-ministro, mas também a Ministra da Habitação, o executivo municipal, os funcionários da autarquia, entre outros.
“Não tenho dúvidas em afirmar que, dentro de cinco anos, Oeiras terá atingido novos patamares de garantia do direito à habitação. Temos 6% de habitação pública, mas com este programa conseguiremos ir mais longe”, prosseguiu o presidente da Câmara de Oeiras. Isaltino Morais reforçou ainda que estes novos programas habitacionais não serão apenas para os mais carenciados, mas também para a “classe média” que não consegue, atualmente, arrendar ou comprar uma casa no mercado privado.
Um longo caminho
Estas famílias, acredita, “verão as suas vidas melhoradas com o acesso à habitação pública”, ganhando “mais qualidade de vida”. “Não tenho dúvidas que, desta forma, dentro de cinco anos, Oeiras será um território ainda mais coeso, mais humano e mais próspero”, acrescentou Isaltino Morais. O autarca lembrou ainda que, na última segunda-feira, entregou 29 chaves de habitações municipais a 29 famílias carenciadas. “Não me é possível, em palavras, descrever a emoção que essas famílias sentiram e a forma como a expressaram. Todos entenderam aquele momento como o começo de uma nova vida”.
“Faremos do sonho de uma habitação pública digna uma realidade, para que a utopia aconteça todos os dias”, concluiu o presidente da Câmara de Oeiras. Por sua vez, o presidente do IHRU, António Gil Leitão, lembrou que “é com uma enorme emoção” que este instituto marca presença nesta cerimónia, que marca o longo caminho que o IHRU tem vindo a realizar na matéria da habitação pública. “Andámos muito para aqui chegar. A política pública de habitação é para todos. Para estamos aqui, tivemos que dar muitos passos”, referiu o presidente do IHRU.
270 concelhos já estão a implementar o 1ºDireito
Alguns destes passos dizem respeito a políticas como a afetação de imóveis devolutos do Estado para a construção de habitação pública. “Em 2021, fizemos um protocolo, com o Ministério da Defesa e o Ministério das Finanças, no sentido de integrar mais imóveis na bolsa de habitação do Estado”, recordou António Gil Leitão. Desde 2020, acrescenta, existe ainda “um regime que permite arrendar imóveis do Estado”. “Trabalhamos em conjunto com a Câmara de Oeiras para promover essa habitação”, disse ainda o presidente do IHRU, adiantando que, em todo o país, existem 270 municípios que já estão a implementar o Programa 1º Direito.
Sobre as futuras habitações que vão nascer na antiga Estação Radionaval, António Gil Leitão referiu-se a este local como “um sítio de excelência”. Numa primeira fase, irá receber 430 fogos, com tipologias entre T1 e T4, com rendas entre os 250 e os 750 euros mensais. “É mais um passo que hoje damos, mas há a consciência que ainda há muito a fazer”, concluiu. Já de acordo com Luís Andrade, vogal do Conselho de Administração (CA) da empresa Construção Pública, existe uma grande parceria entre esta empresa, o Governo, o IHRU e as autarquias. Todos, em conjunto, “trabalham no objetivo comum”, de construir e promover mais habitação acessível em Portugal.
Atual Governo tem a Habitação como prioridade
“Este é o primeiro passo de muitos outros”, prosseguiu o responsável. A Construção Pública é empresa detida pelo Estado e surge no âmbito da Parque Escolar, que foi responsável pela requalificação de diversos estabelecimentos de ensino em todo o país. Por sua vez, a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, começou por referir que “é um orgulho ver o trabalho que está a ser feito”, lembrando que a tutela tem “a ambição de fazer da Habitação uma parte fundamental da nossa vida”.
A habitação pública, considera, é uma das prioridades do atual Governo. Por isso, deve “ser tratada como todos os outros passos do Estado Social”. Contudo, sublinha que criar mais habitação pública “é um trabalho muito longo. É um caminho que se faz de uma forma robusta e deve pensar o seu território e a integração na comunidade”. Sobre as políticas de habitação do atual Governo, Marina Gonçalves acredita que elas trazem “uma transformação na comunidade”, mas reforça que as mesmas devem “ser complementadas com um conjunto de instrumentos”, bem como com “respostas mais imediatas”.
200 mil pessoas em Portugal já recebem apoio para a renda de casa
“Atualmente, existem 200 mil pessoas, em Portugal, que recebem apoio para a renda”, frisou a Ministra da Habitação. Estas políticas devem, igualmente, “olhar para o mercado e para as respostas que existem”. “Precisamos de continuar a construir instrumentos para chegar a mais famílias”, admitiu, destacando ainda a “parceria eficaz” com a Câmara de Oeiras na área da Habitação. “É o exemplo de um investimento público sem precedentes. Só conseguimos olhar para o território e construir uma política se existir um trabalho em rede”, considera Marina Gonçalves, convicta de que, até março, “voltará a Oeiras mais vezes” para acompanhar o lançamento de novos investimentos na área da Habitação.
“Estas casas vão dar respostas às necessidades das famílias”, referiu. “É este o caminho e esta dignidade habitacional que estamos a fazer, que vai garantir a felicidade às famílias”. Esta cerimónia contou também com as intervenções do primeiro-ministro, António Costa, que começou por recordar a época em que existiam barracas no país. “Vivi grande parte desta história e lembrei-me que foi preciso lutar pelo PER”, disse. Por outro lado, recordou, foi “um dos subscritores da carta que pediu a Presidência Aberta a Mário Soares na Área Metropolitana de Lisboa”, no início dos anos 90.
Mais oferta pública de habitação
Este pedido teve como objetivo fazer com que o então Presidente da República visitasse a região para acompanhar, de perto, o flagelo das barracas. “O PER permitiu que os municípios pudessem avançar no sentido de erradicar” este problema, prosseguiu o primeiro ministro, que foi também presidente da Câmara de Lisboa. O antigo autarca lembrou que, só na capital, “foram construídos 23 mil fogos” no âmbito do PER.
“Em 1986, estava eu a preparar-me para casar, comprei uma casa com recurso ao Crédito Jovem, com uma taxa de juro de 23,75%”, recordou António Costa. Por sua vez, a entrada de Portugal na União Europeia facilitou a compra de casa com recurso ao crédito bancário, uma vez que permitiu a descida das taxas de juro. “Entre o crédito bancário e as rendas congeladas, levou-se à ilusão de que o problema da habitação estava resolvido”, prosseguiu o primeiro ministro.
Só existe 2% de habitação pública no concelho
No entanto, reforçou, “não era possível construir política de habitação pública apenas com o crédito e as rendas congeladas”, defendendo assim a “oferta pública de habitação”. “O trabalho do presidente Isaltino é exemplar. Oeiras é um dos concelhos que mais se desenvolveu”, prosseguiu Costa. O primeiro-ministro lembrou ainda que, em 2018, foi aprovada a nova estratégia de políticas de habitação, para que pudesse existir uma aposta nesta matéria. “Houve pouco investimento na habitação pública, temos um longo caminho pela frente porque só temos 2% de habitação pública” no país, sustentou.
António Costa lembrou ainda que, há cerca de um ano, esteve no lançamento da primeira pedra do Alto da Montanha. Este é um empreendimento financiado pelo PRR e que vai permitir a existência de mais 64 casas em regime de renda apoiada. “Os fundos europeus negaram o financiamento para a construção de habitação”, lembrou o primeiro-ministro. Por isso, estes investimentos só conseguiram ser uma realidade graças ao PRR, um instrumento de apoio criado pela União Europeia durante a pandemia de Covid-19. Contudo, “muita gente não percebeu o que era o PRR. Não era um banco alimentar, mas sim um instrumento para promover uma mudança estrutural no país”, vincou Costa.
PRR é para cumprir, avisa Costa
O primeiro-ministro lembrou que uma “das fraquezas detetadas era a Habitação”. Inicialmente, Portugal tinha previsto um investimento de 700 milhões de euros, conseguindo subir este valor para três mil milhões. “Até 2026, queremos construir 32 mil fogos, aumentando 23% o parque habitacional existente”, admitiu António Costa, deixando ainda um aviso ao seu sucessor como primeiro-ministro. “Mesmo que não gostem, o PRR está contratualizado e temos de o cumprir até 31 de dezembro de 2026”. Por outro lado, reforçou ainda que a atual crise na habitação “é também para a classe média”. Por isso, para a mitigar, é importante “concretizar estes investimentos” previstos no PRR.
Igualmente, António Costa defendeu também a existência de terrenos “mais acessíveis”. “Tenho esperança de que o Presidente da República promulgue o diploma de simplificação da Lei do Ordenamento do Território e da Urbanização”, para que, desta forma, existam mais terrenos disponíveis para construção. Contudo, lembrou ainda que, “com o diploma que já alterámos, já conseguimos alcançar a meta de 30% do território classificado”. Por fim, o primeiro-ministro destacou ainda a relação de proximidade com Isaltino Morais. “Quando ele acredita que faz habitação, faz mesmo. Oeiras é um exemplo de como executar a tempo e a horas o PRR”.
Para além desta cerimónia, foi também inaugurada, no mesmo local, que se encontra devoluto, uma exposição sobre a evolução da habitação no concelho de Oeiras, com várias fotografias do passado e do presente do concelho, destacando ainda os futuros investimentos em curso.
