O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís e o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, estão de acordo: é necessário reabilitar as 80 casas da GNR, na zona dada Rampa das Necessidade, para as colocar no programa de rendas acessíveis
A Câmara de Lisboa comprou 80 casas da Guarda Nacional Republicana (GNR), junto à Tapada das Necessidades, para reabilitá-las e depois disponibilizá-las no âmbito do programa municipal de Renda Acessível. O protocolo entre Ministério da Administração Interna e Câmara de Lisboa foi assinado na passada sexta-feira. Entre compra e obras, está previsto um investimento de 16 milhões de euros.
Assim, na Rampa das Necessidades e «na envolvente da Travessa do Sacramento»., em Lisboa, vão nascer mais 80 fogos para alugar a preços comportáveis. Para Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, e Antero Luís, e o secretário de Estado Adjunto do Ministério da Administração Interna, Antero Luís, «é necessário casas a rendas acessíveis, utilizando o património do Estado e da autarquia para colocar habitação a preços controlados, até 1/3 do rendimento líquido, na cidade de Lisboa. Para os dois responsáveis, a questão é simples: «É necessário responder às necessidades das pessoas» e manter «a cidade de Lisboa «como um espaço de todos e para todos. Uma cidade de oportunidades».
Tanto o secretário de Estado, como o presidente da Câmara de Lisboa consideraram que, numa altura em que as rendas continuam incomportáveis para muitos portugueses, devido, sobretudo, à situação económica mais complicada em que muitas famílias ficaram por causa da pandemia. E, é por isso, que Fernando Medina anuncia que «há mais casas com renda acessível a serem preparadas para Lisboa».
Estas casas que pertenciam à GNR serão depois, segundo explica Fernando Medina, reabilitadas pela Câmara Municipal, com o objetivo de as colocar, posteriormente no Programa Renda Acessível, ao qual podem concorrer lisboetas que precisem de casas a preços mais comportáveis e que não ultrapassem 1/3 do rendimento liquido dos inquilinos.
«Assumimos o encargo de realojar as famílias que ainda hoje ocupam alguns destes imóveis, de forma dispersa, que têm contratos celebrados há muito tempo com o Estado», afirmou o autarca, anunciando ainda que a Câmara de Lisboa vai ainda reabilitar um imóvel integrado no Quartel do Carmo, para alojamento de militares da GNR.
O presidente da Câmara de Lisboa destacou a cooperação da GNR e do MAI com o município, para a resolução de um problema numa zona histórica da cidade «que se se arrastada há muitos anos, com um património que se ia degradando a olhos vistos, sem um destino».
«A forma como saímos do problema é particularmente feliz e particularmente marcante, porque da resolução deste problema urbano nascerá a solução para um problema que é hoje central na cidade de Lisboa, que é oferta de habitação a preços acessíveis», declarou o autarca, considerando que a capital tem um «desafio crítico» de acesso à habitação para as classes médias.
Já para o secretário-Estado, o protocolo assinado com a Câmara de Lisboa é mais um exemplo da importância das parcerias entre a administração central e a administração local, «numa cooperação virtuosa que melhora as condições das forças de segurança e, ao mesmo tempo, disponibiliza património do Estado para ser reabilitado pelas autarquias».
«O Ministério da Administração Interna tem um vasto património decorrente das suas necessidades operacionais, um pouco espalhado por todo o país, mas o qual muitas vezes deixa de cumprir a sua missão para o qual tinha sido estabelecido», reconheceu Antero Luís, acrescentando que o Ministério está a fazer «um esforço significativo para rentabilizar o património, particularmente o que não está a ser utilizado».
A alienação de património permite «potenciar receita para a lei de programação e, dessa forma, conseguir melhorar as condições de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança», adiantou o secretário de Estado, indicando que 90% da receita obtida reverte para a lei de programação.
Investimento de 16 milhões
No total, a autarquia estima investir 16 milhões de euros, dos quais 5,7 milhões de euros é o custo de aquisição dos imóveis; 8,8 milhões é para os projetos e obras de reabilitação; e 1,5 milhões de euros é o custo de obras no Quartel do Carmo, revela Direção de Gestão Patrimonial do Município de Lisboa.
O processo formal de alienação fica agora a aguardar os trâmites na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), mas o protocolo permite que «o município entre, desde já, na posse dos imóveis para os estudos preparatórios de projeto», realça a autarquia, referindo que as obras vão ter em consideração a localização numa zona da cidade classificada, inclusive com a preocupação de preservação das fachadas.
