A Câmara Municipal de Oeiras (CMO), assinou, esta segunda-feira, com o Ministério da Administração Interna (MAI), um protocolo que visa a cedência de um terreno, em São Marçal, com vista à construção de habitações para polícias. Esta cerimónia contou com a presença do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
Este protocolo de cedência tem como objetivo proporcionar melhores condições de vida e de trabalho aos polícias da PSP. Desta forma, a CMO cedeu, através do direito de superfície, um terreno para que os Serviços Sociais da PSP de Oeiras possam criar mais alojamento para os polícias. Deste modo, a autarquia pretende ainda melhorar os níveis de segurança em Oeiras, o que ajudará a diminuir os fatores de criminalidade no concelho.
Para o presidente da CMO, Isaltino Morais, estas são “políticas que têm impacto na vida das pessoas”. Na sua visão, “o que fazemos todos os dias para melhorar a vida dos cidadãos tem de ser sentido pela manifestação de bem-estar que nos transmitem”. Por isso, é importante investir na qualidade de vida dos cidadãos, o mais depressa possível, pondo de lado as questões ligadas sobre a quem compete a responsabilidade da execução dos projetos.
Dar condições a quem precisa
Aqui, Isaltino Morais deu como exemplo a erradicação das barracas, “muito antes do PER”, ou as bolsas de estudo que são atribuídas a todos os estudantes do concelho. “Preocupamo-nos apenas com o que era preciso fazer e por isso fizemos quando tinha de ser feito. O futuro de cada pessoa não espera pelo tempo da política”, acrescentou o edil. No mesmo sentido, o presidente lembrou também os investimentos feitos nas escolas de Oeiras e também na garantia de alojamento para professores deslocados.
Atualmente, assegurou, está em fase de conclusão uma residência para professores em Linda-a-Pastora. Para março, deverá ficar concluída uma residência para cientistas, com 11 quartos. “Em breve iniciaremos também a construção de residências para médicos jovens em início de carreira”, disse ainda Isaltino Morais. “Estamos a intervir no território como um verdadeiro ecossistema, centrando cada ação no bem-estar de cada pessoa”, sublinhou.
Sobre os níveis de segurança em Oeiras, o presidente da CMO reforçou que “é um dos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML) com os indicadores mais elevados”. Por isso, reiterou que o investimento na segurança é também “melhorar a vida às pessoas”. Contudo, Isaltino Morais sublinhou ainda que, para cumprir com este sentimento de segurança, é preciso que “os polícias se estejam devidamente disponíveis para cumprir a sua missão”.
Mais apoios para agentes e seus familiares
Neste sentido, lembrou a mega esquadra prevista para Carnaxide, que vai contar com alojamento, infraestruturas e serviços “capazes de responder às necessidades dos polícias”. Por sua vez, este terreno agora cedido ao MAI vai permitir a construção de habitação com capacidade para 60 polícias, que trabalham em Oeiras mas também noutros concelhos vizinhos. No entanto, o autarca ressalvou ainda que a CMO está a trabalhar num protocolo de entendimento com os Serviços Sociais da PSP no sentido de conceder mais apoios aos agentes de segurança.
Cooperação entre as autarquias e a Administração Central é fundamental
Deste modo, para garantir estas condições, quer aos cidadãos, quer aos profissionais, é essencial “a criação de um clima de de bem-estar e de cooperação entre a Administração Local e a Administração Central”, disse o presidente da CMO. Aqui, deu como exemplo a Quinta de Cima, que esteve na posse do Estado durante muitos anos, assim como o Palácio do Marquês de Pombal e o Mosteiro da Cartuxa.
Isaltino Morais reforçou que a transferência destes monumentos para a posse da autarquia foi possível graças ao atual Governo. Por isso, quando “o Governo nos pede algo que nós possamos contribuir, estamos disponíveis”, reforçou o autarca, sublinhando a intenção conjunta da CMO e do Governo em construir 1700 fogos de habitação a custos controlados no concelho, e que representa um investimento de 300 milhões de euros do PRR.
“O Governo tem vindo a ouvir aquilo que nós temos vindo a reclamar há muito tempo” acrescentou o autarca de Oeiras, que aproveitou a presença do Ministro da Administração Interna para lhe pedir que ajude a fazer com que o Governo possa alterar a lei relacionada com o financiamento de instituições ligadas à ciência e investigação. “Temos 20 milhões de euros de apoios comprometidos nestas duas áreas, mas a lei não permite que a Câmara Municipal proceda a esse financiamento sem contrapartidas da Administração Central”, lembrou Isaltino Morais.
Portugal é um dos países mais seguros do mundo, diz José Luís Carneiro
Por seu turno, o Ministro da Administração Interna começou o seu discurso a agradecer a colaboração da Câmara de Oeiras nestas matérias relacionadas com a segurança. De acordo com José Luís Carneiro, “Portugal é um dos cinco países mais pacíficos da União Europeia” e o sétimo em todo o mundo. “Descemos uma posição por dois fatores que não têm a ver com as forças de segurança, mas sim pelo facto de ter havido uma crise política e também pela participação na guerra na Ucrânia”.
Por outro lado, a AML, e sobretudo o concelho de Oeiras, ajudam a contribuir para estes bons indicadores, considerou o ministro. Atualmente, acrescentou, o MAI tem em curso “três investimentos importantes relacionados com a segurança”. Ou seja, o primeiro diz respeito à “melhoria e investimento nas infraestruturas”, e que representa um investimento na ordem dos 607 milhões de euros. Estes equipamentos dizem respeito a viaturas, bodycams e modernização dos sistemas de comunicação, “seja no 112, sejam no SIRESP”.
60 milhões para residências para polícias em todo o país
Ao mesmo tempo, este investimento terá de ficar concluído até 2026 e contará com o apoio das autarquias, reforçou o ministro. Por sua vez, outro investimento do MAI é ainda a “criação de condições mais dignas” para as forças de segurança. Aqui, insere-se a construção de residências, em todo o país, para os polícias da PSP e da GNR, sendo que o Governo prevê investir cerca de 40 milhões de euros de fundos do PRR nesta matéria.
No entanto, a este valor juntam-se mais 20 milhões de euros provenientes das contribuições das forças de segurança, verba esta que foi libertada “20 anos depois”. Por sua vez, disse ainda José Luís Carneiro, a GNR “tem em curso um investimento superior a sete milhões de euros na reabilitação de edificado, desde Faro até Chaves”, e que se irá juntar aos restantes investimentos já anunciados. Para já, o Governo espera ainda “libertar saldos transitados dos serviços sociais da GNR”, para reforçar ainda mais esta verba de 60 milhões de euros.
Aumentar condições salariais e contratar mais agentes
Por fim, o último investimento do MAI será na “valorização das condições salariais dos nossos agentes”. Aqui, José Luís Carneiro lembrou que, recentemente, foi possível aumentar o suplemento por serviço de 31 para 100 euros, o que representa um “investimento anual de 50 milhões de euros”. Ao mesmo tempo, entre 2020 e até ao final de 2023, a Administração Central espera investir 28,5 milhões de euros no pagamento de suplementos remuneratórios em atraso, a que se junta a intenção de aumentar, até 2026, os salários dos agentes em 20%.
José Luís Carneiro reforçou ainda que o MAI conseguiu, em 2022, captar mais 1500 militares para a GNR e 950 novos polícias para a PSP. “Este esforço irá continuar em 2023 e também vai permitir que aqueles que chegam à idade de passar à disponibilidade possam cumprir esse objetivo sem colocar em causa os níveis de operacionalidade”, acrescentou o ministro. Por outro lado, o MAI perspectiva que, no próximo ano e meio, seja possível “libertar mais de 1000 alojamentos para as forças de segurança”.
“Um país mais seguro é a condição essencial para um país mais coeso, mais desenvolvido e onde as liberdades e os direitos fundamentais se possam realizar na sua plenitude”, concluiu o Ministro da Administração Interna.
