A Câmara Municipal de Oeiras (CMO), assinou, esta segunda-feira, com o Ministério da Administração Interna (MAI), um protocolo que visa a cedência de um terreno, em São Marçal, com vista à construção de habitações para polícias. Esta cerimónia contou com a presença do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
Este protocolo de cedência tem como objetivo proporcionar melhores condições de vida e de trabalho aos polícias da PSP. Desta forma, a CMO cedeu, através do direito de superfície, um terreno para que os Serviços Sociais da PSP de Oeiras possam criar mais alojamento para os polícias. Deste modo, a autarquia pretende ainda melhorar os níveis de segurança em Oeiras, o que ajudará a diminuir os fatores de criminalidade no concelho.
Para o presidente da CMO, Isaltino Morais, estas são “políticas que têm impacto na vida das pessoas”. Na sua visão, “o que fazemos todos os dias para melhorar a vida dos cidadãos tem de ser sentido pela manifestação de bem-estar que nos transmitem”. Por isso, é importante investir na qualidade de vida dos cidadãos, o mais depressa possível, pondo de lado as questões ligadas sobre a quem compete a responsabilidade da execução dos projetos.
Dar condições a quem precisa
Aqui, Isaltino Morais deu como exemplo a erradicação das barracas, “muito antes do PER”, ou as bolsas de estudo que são atribuídas a todos os estudantes do concelho. “Preocupamo-nos apenas com o que era preciso fazer e por isso fizemos quando tinha de ser feito. O futuro de cada pessoa não espera pelo tempo da política”, acrescentou o edil. No mesmo sentido, o presidente lembrou também os investimentos feitos nas escolas de Oeiras e também na garantia de alojamento para professores deslocados.
Atualmente, assegurou, está em fase de conclusão uma residência para professores em Linda-a-Pastora. Para março, deverá ficar concluída uma residência para cientistas, com 11 quartos. “Em breve iniciaremos também a construção de residências para médicos jovens em início de carreira”, disse ainda Isaltino Morais. “Estamos a intervir no território como um verdadeiro ecossistema, centrando cada ação no bem-estar de cada pessoa”, sublinhou.
Sobre os níveis de segurança em Oeiras, o presidente da CMO reforçou que “é um dos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML) com os indicadores mais elevados”. Por isso, reiterou que o investimento na segurança é também “melhorar a vida às pessoas”. Contudo, Isaltino Morais sublinhou ainda que, para cumprir com este sentimento de segurança, é preciso que “os polícias se estejam devidamente disponíveis para cumprir a sua missão”.
Mais apoios para agentes e seus familiares
Neste sentido, lembrou a mega esquadra prevista para Carnaxide, que vai contar com alojamento, infraestruturas e serviços “capazes de responder às necessidades dos polícias”. Por sua vez, este terreno agora cedido ao MAI vai permitir a construção de habitação com capacidade para 60 polícias, que trabalham em Oeiras mas também noutros concelhos vizinhos. No entanto, o autarca ressalvou ainda que a CMO está a trabalhar num protocolo de entendimento com os Serviços Sociais da PSP no sentido de conceder mais apoios aos agentes de segurança.
Desta forma, Isaltino Morais referiu a necessidade de se reverem os regulamentos de acesso a bolsas de estudo ou a habitação municipal, de forma a que estes polícias e seus familiares possam usufruir destas medidas. “Espero que até ao final do ano estejamos em condições de assinar um acordo mais abrangente, no sentido de proporcionar aos agentes um conjunto de benefícios”, reforçou o edil.
Cooperação entre as autarquias e a Administração Central é fundamental
Deste modo, para garantir estas condições, quer aos cidadãos, quer aos profissionais, é essencial “a criação de um clima de de bem-estar e de cooperação entre a Administração Local e a Administração Central”, disse o presidente da CMO. Aqui, deu como exemplo a Quinta de Cima, que esteve na posse do Estado durante muitos anos, assim como o Palácio do Marquês de Pombal e o Mosteiro da Cartuxa.
Isaltino Morais reforçou que a transferência destes monumentos para a posse da autarquia foi possível graças ao atual Governo. Por isso, quando “o Governo nos pede algo que nós possamos contribuir, estamos disponíveis”, reforçou o autarca, sublinhando a intenção conjunta da CMO e do Governo em construir 1700 fogos de habitação a custos controlados no concelho, e que representa um investimento de 300 milhões de euros do PRR.
“O Governo tem vindo a ouvir aquilo que nós temos vindo a reclamar há muito tempo” acrescentou o autarca de Oeiras, que aproveitou a presença do Ministro da Administração Interna para lhe pedir que ajude a fazer com que o Governo possa alterar a lei relacionada com o financiamento de instituições ligadas à ciência e investigação. “Temos 20 milhões de euros de apoios comprometidos nestas duas áreas, mas a lei não permite que a Câmara Municipal proceda a esse financiamento sem contrapartidas da Administração Central”, lembrou Isaltino Morais.
Portugal é um dos países mais seguros do mundo, diz José Luís Carneiro
Por seu turno, o Ministro da Administração Interna começou o seu discurso a agradecer a colaboração da Câmara de Oeiras nestas matérias relacionadas com a segurança. De acordo com José Luís Carneiro, “Portugal é um dos cinco países mais pacíficos da União Europeia” e o sétimo em todo o mundo. “Descemos uma posição por dois fatores que não têm a ver com as forças de segurança, mas sim pelo facto de ter havido uma crise política e também pela participação na guerra na Ucrânia”.
Por outro lado, a AML, e sobretudo o concelho de Oeiras, ajudam a contribuir para estes bons indicadores, considerou o ministro. Atualmente, acrescentou, o MAI tem em curso “três investimentos importantes relacionados com a segurança”. Ou seja, o primeiro diz respeito à “melhoria e investimento nas infraestruturas”, e que representa um investimento na ordem dos 607 milhões de euros. Estes equipamentos dizem respeito a viaturas, bodycams e modernização dos sistemas de comunicação, “seja no 112, sejam no SIRESP”.
60 milhões para residências para polícias em todo o país
Ao mesmo tempo, este investimento terá de ficar concluído até 2026 e contará com o apoio das autarquias, reforçou o ministro. Por sua vez, outro investimento do MAI é ainda a “criação de condições mais dignas” para as forças de segurança. Aqui, insere-se a construção de residências, em todo o país, para os polícias da PSP e da GNR, sendo que o Governo prevê investir cerca de 40 milhões de euros de fundos do PRR nesta matéria.
No entanto, a este valor juntam-se mais 20 milhões de euros provenientes das contribuições das forças de segurança, verba esta que foi libertada “20 anos depois”. Por sua vez, disse ainda José Luís Carneiro, a GNR “tem em curso um investimento superior a sete milhões de euros na reabilitação de edificado, desde Faro até Chaves”, e que se irá juntar aos restantes investimentos já anunciados. Para já, o Governo espera ainda “libertar saldos transitados dos serviços sociais da GNR”, para reforçar ainda mais esta verba de 60 milhões de euros.
Aumentar condições salariais e contratar mais agentes
Por fim, o último investimento do MAI será na “valorização das condições salariais dos nossos agentes”. Aqui, José Luís Carneiro lembrou que, recentemente, foi possível aumentar o suplemento por serviço de 31 para 100 euros, o que representa um “investimento anual de 50 milhões de euros”. Ao mesmo tempo, entre 2020 e até ao final de 2023, a Administração Central espera investir 28,5 milhões de euros no pagamento de suplementos remuneratórios em atraso, a que se junta a intenção de aumentar, até 2026, os salários dos agentes em 20%.
José Luís Carneiro reforçou ainda que o MAI conseguiu, em 2022, captar mais 1500 militares para a GNR e 950 novos polícias para a PSP. “Este esforço irá continuar em 2023 e também vai permitir que aqueles que chegam à idade de passar à disponibilidade possam cumprir esse objetivo sem colocar em causa os níveis de operacionalidade”, acrescentou o ministro. Por outro lado, o MAI perspectiva que, no próximo ano e meio, seja possível “libertar mais de 1000 alojamentos para as forças de segurança”.
“Um país mais seguro é a condição essencial para um país mais coeso, mais desenvolvido e onde as liberdades e os direitos fundamentais se possam realizar na sua plenitude”, concluiu o Ministro da Administração Interna.
