Câmara de Lisboa aprova financiamento para programa de consumo de drogas vigiado. O novo serviço irá funcionar numa unidade de saúde perto da Avenida de Ceuta e fornecerá aos dependentes de droga apoio na área social e de saúde.
A primeira sala de consumo vigiado de drogas em Lisboa deverá, segundo um comunicado da edilidade, entrar em funcionamento no primeiro trimestre de 2020 e será instalada num dos extremos da Quinta do Loureiro.
O vereador do Bloco de Esquerda, Manuel Grilo, considerou: «É um dia histórico, a concretização de uma medida prevista na lei desde 2001».
Segundo a proposta agora aprovada, a autarquia irá atribuir um subsídio de cerca de 345 mil euros à associação de recuperação de toxicodependentes Ares do Pinhal, que ficará responsável pela gestão do equipamento e implementação de «um serviço de apoio integrado na área das dependências». O serviço integrará um equipamento de saúde já existente e deverá estar a funcionar no primeiro trimestre do próximo ano.
Além da «sala de consumo vigiado», o serviço terá um conjunto de outras valências nas áreas social para pessoas que usam drogas, «tendo como público-alvo consumidores em situação muito vulnerável, nomeadamente população sem-abrigo, com situação de saúde muito fragilizada e inexistente ligação aos cuidados de saúde, e oferecerá serviços como apoio médico, apoio psicossocial e referenciação para tratamento ou outros serviços, informação e higiene», segundo uma nota do gabinete do vereador Manuel Grilo.
Consumo vigiado
No Programa de Consumo Vigiado, o consumo de substâncias ilícitas será realizado sob supervisão de profissionais treinados para atuar em caso de situações de sobredosagem. A substância será trazida pelo próprio utente do Programa.
A implementação está a ser seguida por uma Comissão de Acompanhamento formada pela Câmara Municipal de Lisboa, SICAD e ARSLVT e com a participação do Observatório Europeu de Drogas como observador. O processo conta também com a colaboração de associações que apoiam pessoas com dependências.
Neste processo, estão também envolvidas as Juntas de Freguesia e a PSP.
Contudo, para o Vereador Manuel Grilo, «continuam a ser necessários passos intermédios entre os consumos na rua e as respostas mais estruturadas. São abordagens eficazes, que permitem o contacto e o vínculo com pessoas muito fragilizadas em termos sociais e de saúde. Ao criarmos acesso à rede de serviços estamos a melhorar a sua situação e a de toda a cidade, em termos de saúde pública, direitos humanos, coesão social e vida das comunidades”.
Programa existe no Beato e Arroios
Recorde-se que, em Lisboa (Beato e Arroios), já existe um Programa de Consumo Vigiado em formato de Unidade Móvel a funcionar desde abril de 2019, com adesão por parte dos consumidores e boa aceitação por parte dos moradores e comunidades locais.
Os programas de consumo vigiado existem na legislação portuguesa desde 2001. Em 2015, a ARSLVT realizou um diagnóstico no qual recomendou a abertura de vários pequenos Programas de Consumo Vigiado na cidade de Lisboa, descentralizados, para complementar a rede de respostas já existente.
Existem Programas de Consumo Vigiado desde 1986. Neste momento existem mais de 120 Programas na Europa, Canadá e na Austrália.
Os resultados mostram que onde foram implementadas conseguem: melhorias na higiene e segurança dos consumidores, redução da partilha de material e injeções de risco associadas com o VIH, hepatite C e mortes por overdose; aumento do acesso a tratamentos e melhorias no bairro e comunidade e redução do consumo no espaço público, da presença de material nas ruas, redução das chamadas de emergência.
