A Câmara de Lisboa vai criar um concurso extraordinário para pessoas com rendimentos abaixo do mínimo exigido pelo Programa de Renda Acessível (PRA), que passa por uma candidatura não só ao PRA como ao Programa de Apoio ao Arrendamento. A proposta foi hoje votada em reunião de câmara.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje, por unanimidade e com os contributos do PS e do BE, a aplicação de requisitos específicos no âmbito de um novo concurso do Programa Renda Acessível (PRA), de modo a abranger famílias cujos rendimentos são insuficientes para uma candidatura ao PRA e são superiores aos que lhes permitem a afetação de uma casa no Programa de Arrendamento Apoiado (PAA), dirigido aos mais carenciados.
A vereadora da habitação, Filipa Roseta, saudou o envolvimento de todos os partidos na construção da versão final da proposta e concluiu que fica demonstrado que é possível unir esforços entre todo o executivo para encontrar soluções para a habitação em Lisboa: «Fico muito feliz por ver que podemos trabalhar todos juntos».
«Estamos a tentar ver quem é que tem sido excluído e tentar fazer isto mais inclusivo, para conseguir chegar a quem mais precisa da maneira mais eficiente», afirmou a vereadora Filipa Roseta, explicando que a ideia é dar oportunidade de candidatura a uma casa municipal às pessoas com rendimentos de «cerca de oito mil euros por ano», montante que é inferior ao valor mínimo que tem sido exigido para aceder ao Programa de Renda Acessível (PRA).
Em declarações à agência Lusa, a responsável pelo pelouro da Habitação disse que este concurso extraordinário do PRA pretende responder também à situação de «cerca de duas mil pessoas» que estão há anos em lista de espera no Programa de Arrendamento Apoiado (PAA), porque os rendimentos que as excluem do acesso à Renda Acessível, por serem abaixo do mínimo exigido neste caso, são demasiado altos para conseguir a atribuição de um fogo municipal.
Contributos da oposição
O PS propôs a delimitação desta edição do concurso ao conjunto específico de 38 casas que estava em cima da mesa, para em seguida avaliar a continuidade desta solução. Proposta que foi aceite por todos os partidos representados na t.
Estas casas estão dispersas pela cidade, localizando-se em bairros municipais e no património disperso municipal. As tipologias também são diferenciadas (prevalecendo T1 e T2).
Por seu turno, o BE propôs retirar a condição de ter candidatura aberta no programa de arrendamento apoiado (PAA), tendo esta medida sido aprovada com a abstenção da coligação Novos Tempos.
Recorde-se que o universo-alvo da proposta inicial incluía pessoas que concorreram ao PAA e que não conseguem a afetação de uma casa, número que se situa em 2 208 pessoas, sendo que o número de pedidos de habitação ronda os 6750.
Com a alteração, o concurso deixa de ser dirigido especificamente a estas pessoas que têm candidatura formalizada ao PAA, que, no entanto, se mantêm elegíveis, tendo o PCP sugerido que a Câmara as notifique aquando da abertura do concurso.
O BE propôs ainda a apresentação do plano para a produção de habitação municipal destinada ao arrendamento apoiado. A vereadora da Habitação assinalou que existe já um grupo de trabalho com todos os partidos dedicado à matéria, tendo o mesmo reunido no mês de março.
Quem pode ir a concurso
Os requisitos específicos mais importantes que são tidos em consideração neste concurso extraordinário são:
- a) – os rendimentos – a faixa de rendimentos prevista para concorrer situa-se entre os 6000 e os 8000 euros;
- b) – a redução da taxa de esforço a aplicar na renda de 30% para 23% (alteração apresentada pelo PS), de modo a aliviar o peso no rendimento. O valor de 23% corresponde ao valor da taxa de esforço máxima a aplicar no programa de arrendamento apoiado (PAA).
O contrato de arrendamento será válido por 2 anos, renováveis por mais 3.
O PRA é um concurso destinado a apoiar carências transitórias das famílias. Tem uma regularidade de realização de cerca de dois em dois meses.
