Intervenção da Vereadora Catarina Vaz Pinto na Assembleia Municipal de Lisboa
A reorganização em curso dos teatros de Lisboa assenta em dois princípios orientadores: a preservação da memória e a promoção da diversidade cultural. Estamos a devolver à cidade mais 2 espaços teatrais emblemáticos: o Teatro do Bairro Alto e o Teatro Luís de Camões. Estamos a promover a diversidade, ao alargar a oferta cultural da cidade: um espaço exclusivamente dedicado à programação infanto-juvenil; um espaço para uma programação mais experimental e emergente, um espaço para o teatro mainstream de qualidade.
Explico melhor.
Desde o anúncio do encerramento da companhia de teatro ‘A Cornucópia’, em dezembro de 2016, que o futuro do Teatro do Bairro Alto era incerto, encontrando-se iminente a sua reconversão para uma atividade não cultural, como espaço de escritórios. Sendo um teatro com tanta importância para a cidade, pela relevância da atividade ali desenvolvida pela Cornucópia durante mais de 40 anos, não seria compreensível que a Câmara Municipal de Lisboa não privilegiasse a sua manutenção, manifestando a vontade de preservar a memória afetiva inerente ao local, mas também procurando criar condições para a sua reinvenção como espaço cénico ativo e atuante.
O Teatro Luís de Camões, na Calçada da Ajuda – um teatro de bairro inaugurado em 1880 – tinha há muito deixado de ter condições para acolher atividade teatral, tendo servido nas últimas décadas apenas como sede de uma das mais antigas associações locais, o Belém Clube. O edifício sofreu, a partir de 2016, uma extensa intervenção visando dotá-lo da capacidade para voltar a desempenhar a sua função original, intervenção essa que só foi possível depois de solucionada a questão da sede do Belém Clube, num espaço mais amplo na Rua da Junqueira, também integralmente reabilitado pela CML.
A saída do diretor artístico do Teatro Maria Matos para a Administração da Culturgest, em outubro de 2017, veio despoletar um contexto em que o futuro daqueles dois teatros, bem como o do Maria Matos, passou a ser equacionado tendo em conta uma visão global da cidade, dos seus diferentes criadores, dos seus diferentes públicos, dos seus diferentes territórios, e tendo em conta reflexões sobre as condicionantes arquitetónicas do Teatro Maria Matos, anteriormente discutidas com o seu responsável artístico.
Assim, o Teatro do Bairro Alto deverá ser vocacionado para a criação artística emergente e experimental na área das artes performativas contemporâneas, assegurando que o tipo de programação até agora apresentada no Teatro Maria Matos não se perca, antes se adapte a um espaço que, pela sua configuração arquitetónica, é muitíssimo mais adequado à versatilidade cénica, formas de relação com o espetador e dimensão de público que as propostas artísticas contemporâneas requerem. Acresce que, com esta nova programação, o território do Bairro Alto/Príncipe Real verá densificada a sua dinâmica artística, desde sempre ligada às propostas mais vanguardistas e inovadoras. A CML, através da EGEAC, vai gerir diretamente o teatro e o seu diretor/a artístico/a será selecionado através de procedimento concursal, cujo caderno de encargos incluirá as mesmas condições em termos de objetivos programáticos, nomeadamente vocação nacional e internacional, e meios financeiros disponíveis, que o que levou à escolha do anterior diretor artístico do Teatro Maria Matos. O espaço será objeto de algumas intervenções de melhoramento, designadamente no que se refere às acessibilidades.
O Teatro Luís de Camões deverá ser um espaço dedicado à programação infanto-juvenil no domínio das artes performativas, valorizando, consolidando e fazendo crescer a programação deste tipo, desenvolvida até agora no Teatro Maria Matos e que hoje é uma referência no panorama nacional. Este é um sinal da relevância atribuída pela CML à criação e formação de públicos, os presentes e os futuros, bem como do reconhecimento de que é preciso incutir nas crianças e jovens práticas e hábitos culturais, e que com isso estamos a contribuir para a formação de cidadãos ativos, exigentes e criativos. A atual equipa do Serviço Educativo do Teatro Maria Matos, em reconhecimento da qualidade do trabalho até aqui realizado, deverá vir a ser responsável pela direção artística deste novo espaço.
O Teatro Maria Matos deverá ter uma nova identidade teatral e ser vocacionado prioritariamente para teatro de grande público. Esta opção assenta na assunção de que uma cidade com a dimensão e dinâmica cultural existente hoje em Lisboa deve ter, à semelhança das outras capitais europeias, espaços para este tipo de programação. E, ainda, na convicção de que a criação e formação de públicos se promove também através da existência de uma oferta cultural plural, tanto mainstream, como para públicos específicos, para que cada um possa vir a fazer o seu caminho e aprender a gostar e fruir da diversidade de propostas que a criatividade artística hoje nos oferece.
Neste novo ciclo, este teatro deverá manter a sua ligação com o território e a comunidade envolvente, bem como as suas características de eficiência energética ‘Teatro Verde’. A CML é a proprietária do espaço e irá, através da EGEAC, arrendá-lo por 5 anos à entidade que for selecionada, não com base no preço ou valor do arrendamento, mas com base na qualidade do projeto artístico. Não estamos a falar de uma novidade. Este modelo – o da gestão de teatros de propriedade municipal por outras entidades do setor – é já o que vigora em 6 dos 9 teatros de que a CML é hoje proprietária: Teatro Aberto, Cinearte, Comuna, Meridional, Teatro Taborda e Capitólio.
E não haverá perda de postos de trabalho – todos os 24 trabalhadores do Teatro Maria Matos irão ser ouvidos individualmente acerca do seu futuro profissional num outro teatro gerido pela EGEAC, ou, até, num qualquer outro equipamento sob tutela da EGEAC.
Na verdade, a reorganização dos teatros de Lisboa só vem fortalecer o serviço público do município na área da Cultura. Porque preserva a memória de 2 espaços emblemáticos, resgatando-os para a cidade. Porque promove o alargamento da oferta teatral, quer por via do aumento do número de espaços abertos ao público – mais 2 – , quer por via da diversificação da programação, procurando responder a todos os públicos, com especial destaque para a programação infanto-juvenil, até aqui sem casa própria.
Estranho este foco insistente no Teatro Maria Matos, quando falamos de uma reorganização global dos teatros da cidade, que entende o apoio às artes performativas contemporâneas como uma missão essencial da política autárquica, mas não como a única missão da política cultural autárquica. Estranho que agora só se fale do Maria Matos, quando há cerca de um ano só se falava na necessidade de salvar o Teatro do Bairro Alto.
Estranho que se fale em ausência de diálogo ou ligeireza da solução, quando em 2016/2017 decorreu um processo sistemático de auscultação dos agentes culturais, que deu origem à publicação do livro ‘Estratégias para a Cultura em Lisboa’, e que em várias páginas (nomeadamente na página 250) refere a necessidade de espaços de média dimensão, bem como de espaços que estejam adequados e direcionados para diferentes setores e práticas artísticas. E estranho ainda que não se perceba a urgência do contexto: só noúltimo trimestre de 2017, deu-se a saída de Mark Depputer, tornou-se claro o risco iminente da perda do Teatro do Bairro Alto e entrámos em vias de finalizar as obras no Teatro Luís de Camões; esta urgência tornou indispensável uma tomada de decisão, a fim de não de colocar em risco a programação na próxima temporada. Mas estranho ainda mais que se fale em desinvestimento na Cultura.
Recorde-se que, através da Direção Municipal de Cultura (DMC) e da EGEAC, a CML tem investido de forma regular, todos os anos, cerca 5 milhões de euros para as artes performativas na cidade (teatro, dança, música) através de apoios financeiros diretos por processo concursal e da programação dos teatros municipais, Maria Matos e São Luiz. Além disso, atribui diversos apoios não financeiros como a disponibilização de espaços, apoio à divulgação, etc.
O investimento na construção ou manutenção dos teatros foi em 2017 de cerca de 1.400.000€, maioritariamente afeto à reabilitação do Teatro Luís de Camões.
No próximo mandato, estão previstas obras de reabilitação nos teatros da Comuna e Cinearte de cerca de 3.000.000€.
No anterior mandato, entre 2013 e 2017, a CML abriu 11 novos equipamentos culturais: Atelier Museu Júlio Pomar; as Bibliotecas dos Coruchéus e Marvila e o Centro Cultural Europa/ Campo de Ourique; Museu do Aljube e Núcleo Museológico da Casa dos Bicos; Teatro Capitólio; Pólo Cultural Gaivotas, Escola das Gaivotas; Espaço Karnart; Carpintarias S. Lázaro. E nesse mesmo período, reabilitou 5 equipamentos: as Bibliotecas das Galveias e Penha de França, Hemeroteca, Museu de Santo António, Museu Lisboa/ Teatro Romano.
No mandato que agora se inicia, está prevista a abertura de 9 novos equipamentos: Teatro Luís de Camões, Teatro Variedades; Bibliotecas de Alcântara, 2º Pólo da Penha de França, Biblioteca de Benfica; novo espaço do Arquivo Municipal, Pavilhão Azul; Museu Judaico e Núcleo Museológico da Manutenção Militar.
E serão reabilitados 5 outros espaços culturais: MUDE; Torreão Poente, Pavilhão Preto, Palácio Pimenta; Ateliês dos Coruchéus.
Estamos, pois, a assistir a um crescimento continuado do universo cultural da CML, bem como da dinâmica cultural da cidade, que exige uma gestão cada vez mais eficiente dos meios disponíveis, quer os financeiros, quer os humanos, e que passa também por lógicas de plurifinanciamento e partilha de gestão com outras entidades públicas e privadas.
São mais equipamentos, é mais programação, é mais diversidade.
Estamos sempre a falar de serviço público.
Estamos sempre a falar de reforço do serviço público autárquico na área da Cultura!
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Ordem de trabalhos da reunião da Assembleia Municipal de Lisboa a 16 janeiro
Da ordem de trabalhos constaram, entre outros, os seguintes pontos:
• Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2018-2021, Orçamento para 2018, Mapa de Pessoal e Tabela de Taxas Municipais para 2018;
• Alterações ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa e ao Regulamento Geral de Estacionamento na Via Pública na Cidade de Lisboa;
• 2º Contrato de empréstimo de médio e longo prazo a celebrar com o Banco Europeu de Investimentos ao abrigo do Empréstimo Quadro;
• Segunda adenda ao Contrato-Programa 2015-2017, celebrado com a GEBALIS – Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E.M., S.A;
• Contrato Programa com a EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M;
• Contrato Programa com a Lisboa Ocidental, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A;
• Repartição de encargos e emissão de autorização prévia para a assunção de compromissos para os anos económicos de 2018 a 2021 para a prestação de serviços de aluguer operacional de veículos automóveis ligeiros com propulsão exclusivamente elétrica e híbrida, pelo período de 36 meses;
• Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para “aquisição de serviços de fiscalização, de coordenação de segurança em obra, de gestão da qualidade, de gestão ambiental e de gestão do risco da empreitada de execução dos túneis de drenagem da Cidade de Lisboa e intervenções associadas;
• Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para a empreitada de “Alteração do sistema de iluminação pública em várias zonas da Cidade – Tecnologia LED”.
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