A Câmara Municipal de Lisboa entregou hoje as primeiras 50 habitações de um conjunto de mais de 800 previstas para este ano, e que irão beneficiar mais de três mil pessoas.Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, entregou, esta manhã, as chaves das primeiras 50 casas do renovado Bairro da Boavista, com renda apoiada, e que classificou de «casas da nova geração de habitação municipal».

A entrega destas casas foi realizada por Fernando Medina e por Paula Marques, vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local, que revelaram ainda que outras 46 habitações «em bloco» ainda estão em fase de conclusão.

Segundo os autarcas, a «substituição das casas de alvenaria neste bairro, edificadas nos anos 60, foi objeto do lançamento de um concurso internacional», tendo sido escolhido o projeto intitulado  ‘Uma casa que cresce com a família’ , a ser replicado no Bairro Padre Cruz que, em junho, contará com mais 48 habitações requalificadas, e também ao Bairro da Cruz Vermelha, onde serão construídas 130 novas casas.

Trata-se de um projeto de arquitetura «sustentável em termos ambientais e pelas qualidades de habitabilidade, pelas características da construção e dos materiais usados, capacidade evolutiva (que permite aumentar a tipologia) pela fácil manutenção e cuidado com as acessibilidades, bem como pela eficiência energética, utilizando águas pluviais e a energia solar», salientou Fernando Medina.

Segundo o presidente da autarquia lisboeta, «é uma nova geração de habitação pública que está a nascer não só na Boavista mas também no Bairro Padre Cruz, onde está em curso a terceira fase de habitação nova, concluindo em junho 48 novos fogos».

800 novas casas para 3000 pessoas

O presidente da Câmara afirmou que, ao abrigo dos vários programas do município, «a Câmara Municipal de Lisboa, só neste ano de 2019, vai assegurar o direito à habitação a mais de três mil pessoas. Estamos a falar de cerca de 800 casas que serão entregues às pessoas».

«É um número já com muito significado que, não resolvendo todos os problemas, é um contributo significativo para podermos resolver, pelo menos, a situação de cerca de três mil pessoas que antes não tinham acesso à habitação e que vão passar a ter através da política municipal», acrescentou.

A mesma opinião é compartilhada pelos «felizes» arrendatários das novas casas do Bairro da Boavista. Raul Taborda Paula e mulher e Maria da Conceição, assim como Cidip Gonçalves de Sá, entre outros, são claros ao sublinharem que «valeu a pena esperar». «Eles, bem entendido a Câmara, construíram novo sobre o que estava podre. Temos casas excelentes», adiantam.

Entretanto, Fernando Medina, em declarações aos jornalistas, ia reafirmando que o realojamento dos habitantes das 510 casas de alvenaria do bairro divide-se em cinco fases, dando lugar a quase 500 novas habitações, de tipologias entre T1 a T4.

Esta primeira fase representa um investimento de cerca de cinco milhões de euros e vai realojar 130 pessoas, informou.

Por seu turno, a vereadora Paula Marques, após salientar que a Câmara está a concretizar o sonho de muitas pessoas de terem habitação, avançou que «no Bairro da Cruz Vermelha, estão a ser construídas 130 novas casas.

Fernando Medina, em consonância com Paula Marques, salientou que «a habitação social não pode ser uma habitação de segunda qualidade, tem de ser uma habitação de primeira qualidade, com os melhores materiais, com as melhores soluções arquitetónicas, amigas do ambiente, adaptadas ao ciclo de vida, isto é, com menos obstáculos».

Adiantando que a Câmara de Lisboa afetou, para este ano, 330 casas de renda apoiada para «as famílias com mais necessidades».

O chefe do executivo municipal já tinha avançado em fevereiro que a afetação de casas no regime de renda apoiada, «para a totalidade do ano de 2019», iria ser feita até ao fim de março, de modo a «antecipar a tranquilidade das famílias, que vão poder saber antecipadamente com a casa que contam».

A cerimónia de hoje contou para além da presença da vereadora da Habitação, Paula Marques (Cidadãos por Lisboa, eleita na lista do PS), da presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Inês Drummond (PS), da Associação Recreativa de Moradores e Amigos do Bairro da Boavista, do presidente da empresa municipal Gebalis - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, bem como da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta (neste momento com mandato suspenso) e que foi alvo de uma homenagem no decorrer da cerimónia de entrega destas casas.

Lei de Base de Habitação aprovada em Maio

Em declarações à margem da cerimónia da entrega de casas no Bairro da Boavista, a deputada e antiga presidente da Comissão Parlamentar da Habitação, Helena Roseta, confessou a Olhares de Lisboa que, em principio, a nova Lei de Base da Habitação poderá entrar em vigor a partir de maio.

Helena Roseta confessa que, neste momento, se estão a fazer alguns acertos entre as três propostas apresentadas pelo PS, BE e PCP, para a lei ser votada na Assembleia da República.

Para a criação da Lei de Bases da Habitação estão em cima da mesa três projetos de PS, PCP e BE, com propostas semelhantes para garantir o direito à habitação a todos cidadãos e que reforçam o papel do Estado neste âmbito.

Apresentada em abril de 2018, a iniciativa legislativa do PS propõe a requisição temporária de habitações devolutas, a criação de um regime especial de fixação de renda, a atribuição de subsídios de renda para idosos e «a impenhorabilidade da casa de morada de família para satisfação de créditos fiscais ou contributivos».

Por seu turno, em outubro, o PCP avançou com um projeto de Lei de Bases da Habitação, defendendo o papel do Estado na promoção do arrendamento, uma política pública de solos contra a especulação imobiliária, a expropriação dos edifícios devolutos públicos ou privados, a impenhorabilidade da casa de primeira habitação para satisfação de créditos fiscais ou contributivos e «a extinção do empréstimo para aquisição de habitação própria e permanente com a entrega da fração ou edifício».

O último projeto de lei a ser apresentado à Assembleia da República foi o do BE, em 21 de dezembro, que prevê a criação do Serviço Nacional de Habitação e sugere que «as habitações que se encontrem injustificadamente devolutas, abandonadas, em degradação ou em ruínas estão sujeitas a penalizações definidas por lei, regimes fiscais diferenciados e requisição para ser efetivado o seu uso habitacional«, assim como «a impenhorabilidade da casa de morada de família para satisfação de créditos fiscais ou contributivos» e «a extinção do empréstimo para aquisição de habitação própria e permanente com a entrega da habitação em causa ao banco».

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