«Entregar chaves de casa é aquilo que eu mais gosto de fazer», afirma o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, que quinta-feira, 30 de junho, entregou a chave de sete novas casas a jovens do concelho, no âmbito do programa habitação Jovem.
O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras entregou quinta-feira, 30 de junho, no Salão Nobre do Palácio Marquês de Pombal, a chave de sete novas casas no âmbito do programa Habitação Jovem, que é totalmente financiado pela autarquia. Quatro fogos pertencem ao prédio da Travessa Villalonga (Paço de Arcos), outros dois ao edifício do Quarteirão do Largo da Boavista (Oeiras) e um fogo localiza-se no Largo da Pátria Nova (Carnaxide), com tipologias T1 e T0.
Segundo Isaltino Morais, a Câmara Municipal de Oeiras assumiu como ação fundamental da sua política de habitação a recuperação dos Centros Históricos do concelho e, neste momento, adquiriu 196 edifícios degradados, tendo já entregue 110 e estando 86 em fase de projeto. Estima-se que o investimento ascenda aos de 32 milhões de euros, entre a aquisição e reabilitação dos edifícios, prevendo-se a inclusão no mercado de arrendamento de cerca de 300 fogos.
Atualmente, o programa contempla 110 fogos recuperados e em condições de utilização, estando em fase de projeto/aquisição mais 86 fogos. Em 2021, foram concluídos mais dois projetos de reabilitação, em Oeiras e Paço de Arcos, que abriram portas a 42 novos agregados familiares, permitindo a estes jovens o início de um novo ciclo nas suas vidas.
Do ponto de vista de Isaltino Morais, que chamou a atenção dos jovens para os custos elevados das casas no concelho, o programa Habitação Jovem nos Centros Históricos tem, entre outros objetivos, promover a revitalização destas áreas urbanas, a reabilitação do seu património arquitetónico e o rejuvenescimento da sua população.
O programa é acessível a todos os jovens residentes ou trabalhadores no concelho, há pelo menos 3 anos, com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos.
Custos de terrenos encarecem construção
Isaltino Morais aproveitou esta cerimónia para criticar os legisladores que, com o pretexto do combate à especulação imobiliária, aprovaram no Governo de Passos Coelho a Lei 31/2014, de 30 de maio, a extinção da classificação do solo urbanizável reduzindo a classificação a dois tipos: Rústico e Urbano.
Desta forma, o legislador retirou aos municípios a capacidade e competência para planearem o uso dos seus territórios, pensando que tudo se resolve no ato solene de fazer entrar em vigor um novo diploma legal e, como que por passes de magia, bastasse “reservar” um solo para que ele, de imediato, produzisse e cumprisse a função para que foi destinado.
O autarca, que não critica a existência de uma reserva Agrícola Nacional, mas condena a Reserva Agrícola Nacional que está instituída, salienta que esta legislação permitiu um aumento substancial dos custos de aquisição de solo urbano.
Aliás, refere, «as casas são caras em Oeiras por vários motivos, entre eles pela qualidade de vida do concelho, mas essencialmente pelos custos elevados dos terrenos em espaço urbano, que não permitem a construção de habitação a custos controlados»
Na perspetiva do presidente da autarquia, «o progresso vivido em Oeiras acrescentou outras transformações, o preço de venda das casas sofreu nos últimos anos um aumento de 9,5%, superior ao registado no município de Lisboa e Cascais», sublinhando que «Oeiras é hoje o 3º município da AML com o valor mais elevado de renda de casa».
«Em Portugal temos que aumentar a oferta pública de casas, que neste momento é apenas de 3% (em Oeiras a oferta pública de casa já atinge os 5%). Mas, para construirmos casas por cerca de 150 mil euros, temos que ter terrenos», afirma, salientando que «em Oeiras não faltam terrenos», exigindo uma alteração da lei dos solos de forma que permita a colocação no mercado de terrenos a preços comportáveis.
Perante os elevados custos de construção de habitação, Isaltino Morais recordou que, em 1986, Oeiras «teve a visão de construir 6 mil casas para alojar as 5 000 famílias que viviam em barracas», acrescentando «não tivemos medo de resolver os problemas grandes, porque pensamos a longo prazo».
Agora, «nos municípios que não tiveram essa visão é mais difícil resolver o problema da habitação». Isaltino Morais, para justificar esse seu ponto de vista, foi buscar uma reportagem que passou na SIC, no dia 14 de junho, alusiva aos «inúmeros bairros de barracas na Amadora, Loures, Lisboa, Margem Sul, bairros de barracas, habitação degradada e milhares de famílias a viver em condições de total indignidade. Vi declarações de Homens e Mulheres, uns conformados com a Vida, a Miséria e sem Esperança e, vi e ouvi também, manifestações de revolta e mais ainda, alguns que pareciam comportar sentimentos de ódio e ressentimentos com a Sociedade, com a Vida e com os Poderes Políticos».
«Não estarei a exagerar, se disser que se o Estado não atalhar a tempo este fenómeno o mesmo irá alastrar, nascerão uma espécie de lúmpen à volta de Lisboa e, na Capital. Como português e cidadão, fiquei chocado com o que vi e ouvi», refere.
Todavia, em Oeiras «acabamos com o flagelo das barracas» e, atualmente, «identificámos três linhas orientadoras que estão presentes na Nova Política de Habitação Municipal e que serão decisivas para a construção de uma nova cidade de Oeiras: as sustentabilidades social, urbana e ambiental.
A Sustentabilidade Social implica um trabalho de capacitação das famílias que habitam os bairros municipais, tornando-se assim agentes interativos na construção da nossa cidade. Numa segunda linha, a Sustentabilidade Urbana invoca a assunção de soluções arquitetónicas e de desenho urbano plenos de qualidade. A Habitação Municipal participa qualitativamente no desenho da cidade. Por último, a terceira linha, a Sustentabilidade Ambiental decorre da necessidade de aplicar soluções conscientes ambientalmente. Tornar os bairros municipais polos de concretizações sustentáveis.
Falando dos programas habitacionais, Isaltino Morais adiantou que o Programa de Renda Acessível de Oeiras insere-se no Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20/30, dirigido a um vasto e heterogéneo grupo de cidadãos, designado ainda por classe média.
O objetivo deste programa é o de estimular o mercado de arrendamento em Oeiras, na faixa de preços de renda que se situam entre os do mercado do arrendamento apoiado e os do mercado de arrendamento privado criando, assim, uma resposta para as famílias cujo nível de rendimento, por um lado não lhes permite pagar as rendas do mercado privado sem afetarem uma parte muito substancial do seu rendimento e, por outro lado, as exclui do mercado do arrendamento apoiado.
Por outro lado, «temos um programa de 400 casas para famílias carenciadas, das quais 240 são mesmo muito carenciadas».
Mais habitação e mais educação
«Com isto defendemos, mais uma vez, a habitação para todos porque sem habitação não há cultura, saúde, educação, no fim, não há projeto de vida», adianta.
«Sabemos que a casa é condição sine quo non para a dignidade da família, para o seu crescimento e para o acréscimo de esperança num futuro onde se sentirão tratados com dignidade, afirma o autarca, lembrando «que a casa não resolve por si a pobreza e a miséria, mas é um primeiro e fundamental passo, para o início de uma nova vida que, complementada com outras políticas públicas, determinarão a aceleração do encurtamento do ciclo da pobreza».
E, é esta a razão porque, em Oeiras, «para além de diversas políticas sociais de apoio às famílias que não vêm aqui enumeradas exaustivamente, entendemos que, sendo a Educação um dos mais eficazes elevadores sociais, nela devemos apostar em força, sem tibiezas e com continuidade».
Na conceção de Isaltino Morais, «se o ciclo de pobreza se mantém por três ou quatro gerações, ele pode ser quebrado se membros do agregado familiar, tiverem acesso à Educação», revelando que, no concelho, «passámos de 33 bolsas no ensino superior em 2017, para 900 em 2021/22».
Segundo adianta, «na verdade, as 900 bolsas atuais em acumulação anual poderão dentro de 5 anos, atingir as 2.000 bolsas. Hoje em Oeiras, qualquer jovem que termina o 12.º ano com aproveitamento, mas sem rendimento para as propinas da Faculdade, não ficará para trás, porque é uma prioridade da Câmara garantir o seu acesso à universidade».
