«Vamos construir uma cidade mais verde» é a aposta da Câmara de Lisboa com o programa Renda Segura, que arrenda casas a privados para sub-alugar a preços acessíveis. Três anos de renda adiantadas e isenções fiscais são as benesses para os senhorios que adiram.
Os senhorios lisboetas podem, a partir de hoje, aderir ao novo programa Renda Segura da Câmara de Lisboa que permite o arrendamento de imóveis por parte da Câmara a privados para depois os sub-arrendar a preços acessíveis a jovens e famílias das classes médias, promovendo assim o retorno das pessoas a Lisboa.
Além de isentar os proprietários de algumas obrigações fiscais, nomeadamente IRS, IRC e IMI, o programa Renda Segura assegura também a renda mensal durante, pelo menos, cinco anos e a possibilidade de um adiantamento de três anos no valor da renda correspondente à totalidade do contrato.
Esta foi a solução encontrada pela Câmara de Lisboa, hoje apresentada em conferência de Imprensa pelo presidente da autarquia, Fernando Medina, para convencer os proprietários que tenham imóveis disponíveis a aderirem ao Renda Segura. A autarquia conta arrendar cerca de mil habitações que, neste momento, estão destinadas ao Alojamento Local (AL), para depois disponibilizá-las a preços acessíveis aos moradores da cidade.
«O princípio é arrendar fogos para que depois os possamos subarrendar nos nossos programas de habitação, a valores acessíveis», salienta o presidente da Câmara de Lisboa, sublinhando que as casas deverão «estar em condições de habitabilidade» e os contratos a realizar terão a duração mínima de cinco anos.
O programa Renda Segura foi apresentado hoje por Fernando Medina, no mesmo dia em que a plataforma informática onde poderão ser feitas as candidaturas entrou também em funcionamento no endereço renda segura.lisboa.pt. O objetivo deste programa é contratar um conjunto de imóveis «de diferentes tipologias, para a totalidade das freguesias de concelho», existindo «a garantia do escrupuloso e atempado cumprimento da obrigação de pagamento das rendas, dado que o município, pela via contratual, assegura que todos os riscos e custos decorrentes de um eventual incumprimento do subarrendatário são eliminados», adianta Fernando Medina.
Para já será lançado um primeiro concurso, que decorrerá até 30 de junho e no qual a câmara de Lisboa propõe arrendar e depois subarrendar 300 habitações. Entre 15 de setembro e 30 de outubro haverá novo concurso, estando previsto um total de mil arrendamentos para um investimento global de 15 milhões de euros. Anualmente, a Câmara prevê ter um custo líquido, entre as rendas que paga e as que recebe, de 4 milhões de euros.
Fernando Medina é peremptório: «Abriremos uma segunda tranche entre o dia 15 de setembro e 30 de outubro. Com isto procuraremos motivar todos, quanto mais cedo concorrerem, mais cedo podemos fazer os contratos, mais cedo os proprietários recebem as rendas e mais cedo disponibilizaremos as casas. Este é um programa crucial para todos».
Os grandes destinatários do programa serão os proprietários e em especial os que têm imóveis no alojamento local, destacou Medina, afirmando que «infelizmente o turismo será das atividades que mais tarde irá recuperar e passará ainda bastante tempo até que a cidade possa ter a pujança do passado».
Por isso, do ponto de vista do autarca, «os proprietários de imóveis em regime de alojamento local são os primeiros destinatários deste programa. É um programa particularmente atrativo para todos. Vamos praticar rendas competitivas para que os proprietários possam aderir, a que se adicionaram importantes benefícios fiscais».
Para Fernando Medina, este programa destina-se aos proprietários, que agora «se vêem com uma quebra significativa de rendimentos e com custos a que têm de continuar a fazer face» e, também, àqueles que tenham casas que precisem de obras antes de ir para o mercado. Por esse motivo, o programa Renda Segura admite que no momento da realização do contrato, seja adiantado logo pela autarquia um valor correspondente a três anos de renda. Neste caso o contrato de arrendamento à câmara terá uma duração de seis anos.
No que respeita aos preços, estão estabelecidos valores de referência de 450 euros para um T1, 600 para um T2, 800 para um T3 e 1000 euros para um T4. Ao inscrever o imóvel na plataforma o proprietário indica o valor que quer e que será depois avaliado. Mas, segundo Fernando Medina, será dada preferência a quem opte por valores mais baixos. «Estes são valores máximos de referência. O preço que o proprietário peça será um elemento importante, vamos valorizar os proprietários que estejam na disposição de arrendar a preços mais económicos à câmara», sublinhou.
Entre algumas das medidas para todos aqueles que se candidatem a este programa estão a isenção de IRS, IRC e de IMI.
Uma cidade mais verde
Fernando Medina. que quer «colocar, o mais rapidamente possível, estas casas na bolsa das rendas acessíveis», defende que este programa «é um contributo estratégico importante para uma cidade mais saudável», porque «não podemos voltar a ter a poluição que tínhamos».
«Temos que reduzir as entradas de automóveis em Lisboa. É urgente acelerar a transição para um cidade mais verde e amiga do ambiente», defende Fernando Medina, salientando que esse objetivo só se alcança «se as pessoas estiverem mais perto dos locais de trabalho e das escolas».
Para além de quebrar «alguns receios» nos senhorios na «boa» cobrança das rendas, este programa – segundo defende – «vai permitir criar mais condições para as pessoas voltarem a viver em Lisboa», privilegiando «as deslocações pendulares» em detrimento do automóvel.
Artigo atualizado pelas 16h45m
Condições Gerais de Acesso ao programa Renda Segura
