A Câmara de Lisboa aprovou ontem, a adjudicação da primeira operação do Programa de Renda Acessível, na Rua de São Lázaro, no Martim Moniz, um marco decisivo de uma nova geração de politicas de habitação para a classe média.
A intervenção envolve um conjunto de 16 edifícios de património municipal, nos quais vão nascer 131 fogos, divididos em tipologias T0, T1 e T2, com rendas entre 100 e 350 euros.
O investimento inicial é de 12 M€, tendo a Brightempathy Lda ganho o concurso público, entre um conjunto de quatro propostas apresentadas. Esta empresa tem um prazo máximo de 36 meses para projetar e construir as novas habitações.
«É o maior e mais ambicioso programa público de habitação das últimas décadas, mobilizando o património municipal, tanto em termos de edifícios para reabilitação, como de terrenos para construção». É também o canalizar de investimento privado para a construção coletiva da concretização do Direito à Habitação». Lisboa é o primeiro município do país a ter um programa desta dimensão, pensado e projetado de raiz como resposta as atuais necessidades de habitação e a contribuir para uma vivência mais equilibrada da cidade.
As rendas neste programa, que inclui tipologias entre o T0 e T4, foram calculadas de forma a que nunca representem mais de 35% do rendimento disponível, nem menos de 10%, «assegurando deste modo casas com rendas que as famílias conseguem pagar», como disse na altura da apresentação deste novo programa municipal de habitação a vereadora Paula Marques.
As rendas são aprovadas e fixadas pela CML em cada operação. As habitações serão atribuídas pelo método de sorteio, como está definido no programa debatido e aprovado pelos órgãos do município. À medida que as obras de reabilitação ou de construção se estiverem a concluir abrem os concursos para as famílias se candidatarem às localizações da sua preferência e aos fogos que considerem mais adequados.
Atualmente, o município de Lisboa, que gere mais de 23 mil casas em que vivem cerca de 70 mil pessoas, tem programas para disponibilizar habitação a famílias mais vulneráveis, através da Renda Apoiada, e a agregados de rendimentos intermédios, através da renda acessível. Tem ainda a vigorar o Subsídio Municipal ao Arrendamento.
