O primeiro concurso de casas de renda acessível da Câmara Municipal de Lisboa, que encerrou ontem, registou 3170 candidaturas. O concurso inicial do PRA – Programa de Renda Acessível, cujo prazo de inscrição terminou ontem, permitiu à Câmara Municipal de Lisboa recuperar 120 habitações em diversos pontos da cidade, com tipologias T0 a T4, cujo aluguer vai custar entre 150 e 800 euros, em função do rendimento do agregado.
Os valores das rendas – afiança a Câmara de Lisboa – «não podem ultrapassar 30% do rendimento mensal líquido das famílias, com redução de 2% por cada filho».
Com este primeiro programa de habitação para a classe média, que registou 3170 candidaturas, a edilidade lisboeta pretende colocar no mercado «casas que as pessoas possam pagar».
O concurso foi lançado no passado dia 12 de dezembro, altura que foi apresentado o novo portal Habitar Lisboa, que concentra todos os programas de habitação que o Município tem neste momento em vigor: Renda Acessível, Renda Apoiada e Subsídio Municipal ao Arrendamento.
Durante o mês de fevereiro será, ainda, realizado o sorteio das casas desta primeira bolsa, com data a anunciar em breve. Os candidatos não contemplados mantêm a inscrição no programa, sendo notificados da abertura de novas bolsas de renda acessível.
A Câmara Municipal de Lisboa tem prevista ainda para este ano, e no âmbito deste programa específico, o lançamento de mais dois concursos, para os quais está já a construir ou recuperar mais de 250 habitações.
Por isso, a edilidade tem canalizado todo o seu património, aumentando o ritmo de reabilitação, e adquirido novos imóveis para aumentar o número de habitações nos programas de habitação municipal.
O Município de Lisboa, em face das necessidades de habitação, está também a estudar outras formas de relação com a administração central e até de mobilização de propriedade privada para arrendamento acessível, com apoio financeiro e incentivos fiscais.