O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, entregou, na última segunda-feira, dia 2 de maio, 31 chaves de casas municipais a 26 famílias, nas modalidades de Renda Acessível e Renda Apoiada.
Desde o início do mandato, a autarquia de Lisboa já entregou 300 habitações no concelho. Ainda no mesmo período, a edilidade já realizou intervenções em 175 habitações degradadas, das quais 130 estão localizadas em bairros geridos pela Gebalis e as restantes fazem parte do restante património municipal.
Segundo Carlos Moedas, é intenção da autarquia fazer com que todos os munícipes “tenham direito a uma casa condigna”, o que levou ao executivo municipal aprovar o reforço do orçamento da Gebalis, empresa que gere a habitação municipal no concelho de Lisboa.
Para já, o Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA) prevê ainda a construção de 460 novos fogos no Restelo, projeto este que, no entender dos vereadores do PCP na Câmara de Lisboa está a ser ignorado pelo atual executivo, liderado pelo PSD e CDS.
Na última reunião de Câmara, o PCP, em conjunto com o PS, apresentou uma proposta para levar o projeto à discussão pública, a qual foi aprovada com os votos a favor do PCP e do PS e a abstenção dos vereadores do PSD e CDS.
Para o PCP, em comunicado, “esta abstenção revela a falta de empenho, por parte da Coligação PSD/CDS, em concretizar a deliberação do anterior executivo municipal relativa a este projeto”. Os vereadores do PCP consideram ainda fundamental dar continuidade a este projeto, que vai permitir resolver, em parte, o problema do acesso à habitação em Lisboa.
Ainda no entender do PCP, a autarquia possui um vasto património imobiliário, incluindo terrenos com capacidade de edificação, como é o caso dos do Alto do Restelo. Este projeto, que vai seguir agora para consulta pública, assenta numa solução que permite a construção de edifícios abaixo da permitida pelo PDM e articula-se com a criação de respostas a necessidades do território, tais como os equipamentos (escolas, instalações desportivas) e da mobilidade (transportes públicos).
Recorde-se que os programas Renda Acessível e Renda Apoiada fazem parte do conjunto de programas municipais de atribuição de habitação no concelho de Lisboa a preços reduzidos e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares. Os destinatários da medida Renda Acessível são as famílias cujos níveis de rendimentos são superiores àqueles que permitem o acesso à renda apoiada, mas que não permitem aceder ao mercado de arrendamento tradicional.
Já a medida Renda Apoiada tem como destinatários as famílias de baixos recursos, residentes no concelho de Lisboa.
