A vereadora com o pelouro da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Filipa Roseta, entregou, na tarde desta quinta-feira, dia 11 de agosto, as primeiras sete chaves das 38 habitações sorteadas no âmbito de um concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível (PRA).
Recorde-se que esta medida foi aprovada especificamente para os agregados cujos rendimentos são considerados elevados para concorrer aos habituais programas municipais de acesso à habitação. Segundo a Câmara de Lisboa, em nota de imprensa, este concurso extraordinário surgiu devido ao facto de existirem cerca de duas mil pessoas que estão em lista de espera no Programa de Arrendamento Apoiado (PAA) há vários anos.
Assim, foi preparado um concurso específico de Renda Acessível (PRA) destinado àqueles agregados cujos rendimentos se situam entre seis mil e oito mil euros por ano. “Procurámos criar um programa que fosse inclusivo, para conseguir chegar a quem mais precisa da maneira mais eficiente”, explicou a vereadora Filipa Roseta, citada na mesma nota, sublinhando ainda que a atribuição destas casas “resulta do esforço de pensar e definir critérios políticos de justiça social, e não meramente de um sorteio aleatório”.
Esta edição extraordinária do concurso PRA resultou de uma proposta de Filipa Roseta, aprovada por unanimidade em reunião de Câmara e integrando ainda contributos do PS e do BE. O sorteio destas 38 habitações realizou-se no passado dia 13 de julho após um período de candidatura que decorreu entre 8 de junho e 8 de julho. No total, foram consideradas aptas 25 candidaturas, não se tendo verificado nelas qualquer impedimento; sendo que, atualmente, estão 11 em processo de audiência de interessados até esta sexta-feira, dia 12 de agosto, sendo que, após este prazo, as candidaturas serão analisadas.
De acordo com a informação dos serviços municipais, a adesão ao concurso atingiu 953 registos, tendo sido submetidas a concurso 787 candidaturas. Após o sorteio, duas habitações foram ainda atribuídas a novos candidatos por desistência dos anteriores sorteados.
As casas que serão atribuídas são habitações dispersas pela cidade, localizando-se em bairros municipais e no património municipal situado em freguesias como Beato, Benfica, Alvalade, Marvila ou Santa Clara, sendo as mesmas de tipologias T1 e T2.
Dos requisitos específicos do PRA extraordinário destaca-se o nível de rendimentos na faixa entre 6000€ e 8000€ anuais e uma taxa de esforço de 23%. O contrato de arrendamento será válido por dois anos, renováveis por mais três. O PRA é um concurso destinado a apoiar carências transitórias das famílias e realiza-se de dois em dois meses, sendo que as próximas atribuições decorrerão em setembro.
Recorde-se que, no passado dia 25 julho, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, juntamente com o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e da vereadora da Habitação, Filipa Roseta, entregou as chaves de 128 casas do PRA, situadas no Lote 4, na Rua Sanches Coelho, em Entrecampos, onde estão também a ser construídos os blocos 5 e 9, e em fase de concurso o bloco 7.
