ORÇAMENTO PARA 2023 DA CÂMARA DE LISBOA PREVÊ REFORÇO NAS ÁREAS DA CULTURA, AÇÃO SOCIAL E MOBILIDADE

Foi apresentado, esta terça-feira, dia 15 de novembro, o Orçamento Municipal da Câmara de Lisboa para 2023, nos Paços do Concelho. Para o próximo ano, a autarquia contará com um orçamento de 1.305 milhões de euros, mais 137 milhões do que em 2022, sendo que as áreas com maior reforço de investimento serão a Ação Social, Cultura e Mobilidade. O documento será em breve apreciado e discutido em reunião de Câmara e Assembleia Municipal.

O documento foi apresentado pelo vice-presidente e responsável pelo pelouro das Finanças da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Filipe Anacoreta Correia, que explicou que o aumento da receita corrente (de 15% face a 2022) deve-se à subida dos impostos diretos como o Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT) de Imóveis; o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); a Derrama; o Imposto Único de Circulação (IUC); entre outros, e que juntos, dão ao município uma receita de 497 milhões de euros.

No entanto, acrescem ainda os rendimentos obtidos com rendimentos da propriedade (20 milhões); com taxas e multas (84 milhões); transferências correntes (109 milhões de euros); venda de bens e serviços (121 milhões); e ainda outras receitas correntes, no valor de 80 milhões de euros. Ainda na área da receita para o próximo ano, acrescentou o vice-presidente, destaca-se ainda as receitas de capital (255 milhões de euros) e outras receitas (139 milhões de euros), bem como os fundos provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), valor que, no próximo ano, será de 138 milhões de euros, e de 414 milhões até 2026.

Já na área das despesas, a CML prevê gastar, em 2023, cerca de 711 milhões de euros com juros e outros encargos (10 milhões); subsídios (65 milhões de euros); transferências correntes (115 milhões de euros); aquisição de bens e serviços (201 milhões); e ainda 304 milhões de euros em despesas relacionadas com os recursos humanos, mais 16 milhões noutras despesas correntes.

Já o valor do investimento, em 2023, será de 455 milhões de euros, mais 14% do que no ano anterior; sendo que sobram 139 milhões para outras despesas a definir. Para Filipe Anacoreta Correia, o orçamento da CML para 2023 concentra-se em três objetivos: concretização, mudança e audácia, e foi feito “a pensar na mudança e no futuro da cidade”.

Por isso, e como forma de combater os efeitos da subida dos preços, este documento inclui ainda um Plano Anti-Inflação, que prevê o não aumento das rendas das habitações municipais e rendas em estabelecimentos situados em bairros sociais; assim como as taxas e serviços municipais relacionados com mercados, feiras, entre outros; a Taxa de Resíduos Urbanos; bem como as rendas dos mercados municipais e de instituições sociais inseridas em bairros geridos pela CML/Gebalis.

Este plano inclui ainda a duplicação do orçamento destinado ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, de forma a abranger mais famílias; o aumento do número de beneficiários do Fundo de Emergência Social (FES); e ainda o reforço dos apoios a empresas e instituições da cidade. Por isso, o Orçamento para 2023 da Câmara de Lisboa prevê um investimento de 18 milhões de euros (mais 20% do que em 2022) nos gastos relacionados com o reforço do FES (7,4 milhões) e com o apoio aos sem-abrigo (quatro milhões de euros, mais 34% face a 2022).

Este documento prevê também um aumento dos gastos com o Plano de Saúde 65+ para 1,6 milhões de euros, assim como um reforço do valor anual que é atribuído às Juntas de Freguesia, para combater os efeitos da inflação. Na habitação, a autarquia estima investir 122 milhões de euros nesta matéria, mais 40% face a 2022, mas Filipe Anacoreta Correia salientou que a CML espera estabelecer protocolos com cooperativas e outras entidades para reforçar a aposta na habitação, uma vez que “é preciso trazer as pessoas e sobretudo os jovens para Lisboa”, bem como realizar novos projetos, recorrendo aos fundos do PRR.

Por isso, o autarca referiu a importância da isenção do IMT para jovens até aos 35 anos e que comprem uma habitação no concelho de Lisboa até 250 mil euros. A medida, aprovada recentemente pelo executivo municipal, prevê uma isenção até 8322 euros a estes beneficiários, desde que comprem o imóvel para habitação própria permanente.

Também no próximo ano, a CML espera devolver até 3,5% do IRS aos lisboetas, mais 0,5% em relação ao valor restituído em 2022. De acordo com o vice-presidente da CML, em resposta à comunicação social, Lisboa “é o município da Área Metropolitana de Lisboa que mais IRS devolve aos contribuintes”.

Na área da Educação, o Orçamento para 2023 estima destinar 30 milhões de euros em despesas relacionadas com a remodelação e requalificação de 26 creches e escolas básicas do concelho. Importa salientar que as escolas secundárias não estão contempladas neste valor, uma vez que a sua requalificação é, por enquanto, uma competência do Estado Central.

Até 2026, acrescentou a autarquia, espera-se investir até 107 milhões de euros nesta área, assim como 28,6 milhões na criação e requalificação de 12 centros de saúde no concelho. Para o próximo ano, a CML espera gastar 10,5 milhões de euros (mais 48% face a 2022) nesta matéria, contando, para isso, com a renovação do protocolo estabelecido em 2021 com a Administração Regional de Saúde (ARS).

Na área da Mobilidade, o orçamento municipal da Câmara de Lisboa prevê o dobro dos gastos (três milhões de euros) com a Mobilidade Suave, através do reforço da Rede GIRA com mais 29 estações e mil bicicletas, devido ao aumento estimado da procura por estes veículos devido à sua introdução no Passe Navegante gratuito para jovens e idosos; e ainda  o investimento de 186 milhões, até 2026,  com a construção de cinco parques dissuasores (17 milhões de euros) na Pontinha, no Lumiar, no Braço de Prata e na Cidade Universitária.

Estes parques dissuasores vão funcionar como espaços de estacionamento para quem vem de fora de Lisboa, de forma a descongestionar as zonas centrais da cidade, promovendo ao mesmo tempo o uso dos transportes públicos. Paralelamente, a autarquia lisboeta prevê também um investimento de 60 milhões de euros na expansão da rede de elétricos e ainda de 109 milhões na renovação da frota de autocarros da Carris, estimando adquirir, em 2023, 88 novos veículos amigos do ambiente.

O objetivo é ter uma frota composta por 76% de veículos elétricos até 2026; e de 96% até 2030. Na área da Sustentabilidade, a CML espera ainda, no próximo ano, substituir a iluminação pública para lâmpadas LED, que ajudam a poupar até 80% nos gastos relacionados com a energia; assim como criar Comunidades de Energia Renovável com vista à criação de energia solar; bem como reutilizar água nas regas dos parques municipais.

Ainda nesta área, o Orçamento da CML conta ainda gastar 15,8 milhões de euros com os passes gratuitos para jovens até aos 23 anos e idosos a partir dos 65 anos; e também 134 milhões com o início da construção, já no próximo ano, dos dois túneis de seis quilómetros, previstos no Plano Geral de Drenagem de Lisboa. Na Cultura, a autarquia estima gastar 55 milhões de euros nesta matéria (mais 22% do que em 2022), e onde se inclui a criação de novos projetos, tais como os Arquivos da Cidade (1,6 milhões), a Biblioteca Lobo Antunes, em Benfica (dois milhões), entre outros; assim como a requalificação do Parque Mayer (1,9 milhões de euros), já no próximo ano.

Na Higiene Urbana, a CML prevê gastar, em 2023, 68 milhões de euros, e nesta área, insere-se a contratação de mais 200 novos trabalhadores, representando um investimento de 32 milhões de euros (mais 60% do que em 2022), e ainda a renovação da frota com 18 viaturas novas. Já na área da Proteção Civil, a Câmara de Lisboa conta gastar 7,3 milhões de euros com a aquisição e instalação de câmaras de vigilância em zonas críticas da cidade; assim como investir 3,3 milhões de euros na compra de viaturas para os Bombeiros Sapadores de Lisboa.

Também nesta matéria, Filipe Anacoreta Correia avançou que é um dos objetivos da CML contratar, em 2023, 85 bombeiros para reforçar o quadro do RSB, e ainda mais 50 agentes para a Polícia Municipal de Lisboa e 150 até ao final do mandato, em 2025. No entanto, o autarca considerou que a contratação destes agentes é da responsabilidade do Ministério da Administração Interna (MAI), e que por isso, estes objetivos poderão não ser concretizados.

Por fim, na área do empreendedorismo, recorde-se que a Câmara de Lisboa espera investir 37 milhões de euros na construção do futuro Hub Azul, na Doca de Pedrouços, e que tem como objetivo acolher empresas na área do mar e da biotecnologia. No próximo ano, espera-se que o projeto seja adjudicado e que a obra tenha início. Ainda nesta área, a CML conta investir dois milhões de euros na recém-inaugurada Fábrica de Unicórnios, no Beato; e seis milhões até 2025.

O documento será agora submetido a apreciação e votação na Câmara e Assembleia Municipal de Lisboa. Filipe Anacoreta Correia considera que este orçamento “procura ser abrangente” e por isso, acredita que deverá ser aprovado nos dois órgãos municipais. Em 2022, o vice-presidente da CML estima que a execução da receita foi “superior a 90%”; e da despesa “cerca de 80%”, considerando ainda os “concursos desertos e o clima de incerteza em que atualmente vivemos”, conforme finalizou o autarca.