O Parlamento assinalou hoje os 52 anos do 25 de Abril com a tradicional sessão solene. Esta foi a primeira vez que António José Seguro discursou na sessão solene enquanto Chefe de Estado. No seu discurso, que mereceu aplauso à direita e à esquerda, apelou à transparência nos donativos aos partidos e deixou avisos sobre a preservação da liberdade, afirmando que esta “não desaparece de uma só vez”.
Numa sessão que ocorreu num ambiente de tensão laboral entre o Governo e os sindicatos devido à revisão das leis laborais, o Presidente da República avisou que “a liberdade não desaparece de uma só vez, desaparece aos poucos”. António José Seguro deixou ainda vários recados ao Governo e defendeu que tornar públicos os donativos políticos “não é uma questão administrativa. É um compromisso com a ética”.
Para o Presidente da República, “onde há opacidade cresce a suspeita, onde há clareza cresce a legitimidade”. Um recado dado passado uma semana desde a decisão que faz com que os nomes dos doadores dos partidos e das campanhas eleitorais já não podem ser revelados.
No seu primeiro discurso numa sessão solene para celebrar o 25 de Abril desde que foi eleito Presidente da República, que acabou aplaudido pelas bancadas da Esquerda, do PSD e até do Chega, Seguro centrou a sua intervenção na defesa dos valores da liberdade que “é tão natural como a nossa vida”.
“Na Democracia, a liberdade não é um acessório, é um fundamento”, sublinhou. Seguro recordou vários temas como o acesso à habitação, o combate à pobreza, o apoio à cultura e a Justiça “a tempo e horas” como valores fundamentais da liberdade.
O chefe de Estado português referiu, igualmente, os algoritmos e sistemas de Inteligência Artificial que “influenciam cada vez mais as escolhas” dos cidadãos, exigindo mais escrutínio a estas tecnologias. “A liberdade é garantir que a tecnologia serve o ser humano e não o contrário”, referiu.
“A liberdade desaparece aos poucos. Primeiro é uma lei que parece razoável, depois é uma instituição que se esvazia. Acontece com argumentos que parecem inofensivos e nos dias de hoje também com algoritmos”, acrescentou.
P.R. pede aos jovens para protegerem a liberdade
O Presidente da República dedicou grande parte do seu discurso a uma interpelação direta aos jovens, reconhecendo que enfrentam desafios duros e que “o presente está a hipotecar o futuro”.
António José Seguro diz que “não é aceitável tratar as alterações climáticas como um problema de amanhã”, pois “o clima não espera pelo calendário político”.
O chefe de Estado português reconhece que não pode obrigar os mais novos a gostar do 25 de Abril, porque “ninguém ama por decreto”.
No entanto, realçou vários direitos que hoje são adquiridos graças ao 25 de Abril: “Quero dizer-vos de modo simples: quando deixaram de ser obrigados a combater, quando não têm de pedir autorização ao vosso marido, quando a vossa mãe e pai foram a urgência e não lhes pediram pagamento para serem tratados, quando leram ou partilharam uma notícia crítica do poder e ninguém vos bateu, foi Abril. Abril está nos gestos, faz parte da vossa vida porque têm liberdade”, apontou.
Seguro reconheceu que “a democracia tem falhas e às vezes desilude”, porém também exalta que “é o único lugar onde a nossa voz conta”.
“Se queremos uma política melhor, não é afastando-nos que a melhorarmos. O meu apelo é simples: Estejam atentos. Abril não precisa de guardiões solenes, precisa de cidadãos atentos e com capacidade crítica”, indica.
“Não sejam espectadores da Democracia, sejam protagonistas. Cada geração tem um teste, este é o vosso: Garantir que a liberdade não se esqueça e não diminua”, apelou, ainda.
Aguiar Branco contra o populismo
Na sua intervenção, o presidente da Assembleia da República criticou a proliferação de legislação para limitar o exercício de cargos políticos, advertiu que os remédios populistas fecham a política e defendeu que o serviço público precisa dos melhores.
“Os remédios populistas não abrem a política, fecham-na. Os remédios populistas não popularizam a política, fazem-na mais elitista”, avisou José Pedro Aguiar-Branco no discurso que proferiu na sessão solene do 25 de Abril no parlamento e que antecedeu o do chefe de Estado, António José Seguro.
Uma intervenção em que criticou a legislação sobre incompatibilidades e impedimentos aplicadas aos titulares de cargos políticos, sobretudo de deputados, que foi aplaudida sobretudo pelas bancadas do PSD e Iniciativa Liberal, mas que mereceu o protesto do vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves: Levantou-se de costas após o fim do discurso do presidente da Assembleia da República.
Aguiar Branco assinalou que “há um discurso fácil, contra a política e contra o sistema, que pode pendurar-se na desconfiança e fazê-la crescer” e sugeriu mesmo que é altura de admitir a possibilidade de “o problema português não ser a Constituição, o capitalismo, o regime, as instituições ou funcionamento da democracia”, mas que pode estar nos próprios políticos.
“Na ideia tão propagada e generalizada em discursos mais populistas (ou populares) de que há uma casta, às vezes chamada de elite”, referiu. Ora, para José Pedro Aguiar-Branco, o regime de incompatibilidades para titulares de cargos políticos em vigor, efetivamente, “obriga à profissionalização dos políticos”.
“De facto, temos cada vez mais políticos que começaram nas juventudes partidárias e continuaram a carreira sem nunca, diz-se, conhecer o dito país real. Sim, de facto, temos cada vez mais dificuldades em atrair talento para a política”, afirmou.
Apontou, aiinda, um exemplo em concreto relativamente ao caráter nefasto de algumas mudanças introduzidas nos últimos anos em termos legislativos.
“Quisemos acabar com as portas giratórias, porque, imagine-se, era inadmissível que alguém fosse trabalhar para o setor privado depois de ter estado no serviço público. E, de repente, temos outras portas giratórias entre gabinetes e parlamento, parlamento e governos, governos e administração pública, assessorias e órgãos do estado”, disse.
Ou seja, “em Portugal, temos uma alternância quase plena. Nós alternamo-nos a nós próprios”. O presidente do parlamentou foi ainda mais longe: “Quisemos acabar com os conflitos de interesse e criámos um regime de incompatibilidades que, na prática, impossibilita alguém de tutelar a área que conhece e em que trabalhou toda a vida”.
“Não bastava declararmos rendimentos. Era preciso declarar publicamente se a mulher ou marido é rico, se o primo é pobre, se o enteado é empresário. Se a casa tem elevador, quantas casas de banho, se tem empréstimo, se o empréstimo é com taxa fixa, se é bonificado”, acrescentou.
“Tornámos, tantas vezes, a vida política num reality show”, lamentou o presidente da AR.
Reação dos partidos à direita
Para o líder do Chega, o discurso do Presidente da República “mostra que é possível estabelecer pontos importantes nos próximos meses no combate à corrupção”. O líder do Chega saudou “a coragem” do Presidente da República por referir o combate à corrupção e a transparência no seu discurso do 25 de Abril e disse esperar que o PS tenha ouvido a mensagem.
“António José Seguro hoje teve, nesse âmbito de luta contra a corrupção, coragem, capacidade de mostrar que a luta contra a corrupção pode não ser de esquerda nem de direita, podemos criar trabalho e consensos para lutar contra um dos cancros que o nosso país tem, que é efetivamente a corrupção, que é o facto de não sermos mais ricos porque outros andam a desviar parte desse dinheiro que é de todos”, afirmou.
O deputado falava aos jornalistas no parlamento, no final da sessão solene comemorativa do 52.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
Já a presidente da IL, Mariana Leitão, reiterou a ideia de que o 25 de Abril “não tem donos” e é “de todos os portugueses”, e considerou que os discursos do Presidente da República e do presidente do parlamento não são incompatíveis.
“Todos queremos transparência e é óbvio que a classe política tem de se dispor a essa transparência, acho que é consensual entre todos. Mas é muito importante que se consiga atrair os melhores”, defendeu.
Também numa declaração, o deputado do CDS-PP João Almeida classificou como “interessantes” as reflexões sobre o sistema político feitas quer pelo Presidente da República quer pelo presidente do parlamento, mas defendeu que “o país tem de se virar para frente”.
“O país não pode desperdiçar a oportunidade que tem, por vontade do povo, de ter condições para se virar para a frente, para olhar para questões como a revisão constitucional sem qualquer complexo, olhar para as reformas sem qualquer complexo e perceber que nós estagnámos nos últimos 20 anos e, pelo mesmo caminho, não vamos sair dessa estagnação”, defendeu o democrata-cristão.
Reações dos partidos à esquerda
Por seu turno, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, elogiou o discurso do chefe de Estado, destacando o combate à corrupção e a exigência de transparência na política, e criticou a “caricatura” feita pelo presidente do parlamento sobre incompatibilidades e conflito de interesses.
“Na sessão solene evocativa do 25 de Abril, o Presidente da República fez uma grande intervenção, uma extraordinária intervenção na qual o PS se revê”, declarou aos jornalistas o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.
Brilhante Dias considerou que António José Seguro defendeu “os valores certos da liberdade e de não permitir uma reconstrução histórica de ataque aos valores do 25 de Abril.
“A transparência na vida pública, a transparência no exercício das funções políticas e o combate à corrupção foram outros temas evocados pelo Presidente da República de forma muito acertada”, acentuou.
Já em relação ao discurso do presidente da Assembleia da República, Eurico Brilhante Dias disse que “teve partes melhores e piores”, mas fez questão de frisar que o aplaudiu no final.
Para o líder da bancada socialista, José Pedro Aguiar-Branco fez “uma certa caricatura” quanto ao trabalho que feito em torno do combate ao conflito de interesses e à transparência.
Em declarações aos jornalistas no final da sessão, o porta-voz do Livre Rui Tavares elogiou a intervenção do chefe de Estado por ter “tocado em problemas reais da vida dos portugueses” e mostrado na prática como o 25 de Abril tem impacto no seu dia-a-dia.
“É quando não temos uma noção clara da nossa história que os oportunistas e mentirosos se aproveitam para vis distorcer a história”, alertou.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, partindo das palavras dirigidas aos mais jovens no discurso do Presidente da República, argumentou que a revisão da lei laboral agravará a situação dos mais novos e disse não estranhar que ninguém “tivesse tido coragem para o vir defender” na sessão solene, dada a sua incompatibilidade com o 25 de Abril.
Pelo BE, o coordenador nacional, José Manuel Pureza, voltou a pressionar o Presidente da República, António José Seguro, para que rejeite o pacote laboral que sairá do parlamento, sendo consequente com os valores que defendeu no seu discurso.
O bloquista considerou ainda importante “associar democracia e liberdade a escrutínio” e disse estar certo de que o presidente do parlamento “sabe exatamente que isto é assim” e que sem escrutínio a democracia “fica empobrecida”.
Inês de Sousa Real, deputada única do PAN, considerou que António José Seguro, no seu discurso, pôs o “foco no essencial” ao referir o combate às alterações climáticas, o acesso à educação e habitação, e elogiou ainda a intervenção do presidente do parlamento, que considerou corajosa.
Foto: Presidência da República
