Isaltino Morais. “O sucesso de Oeiras é filho da liberdade”

No dia 25, Oeiras assinalou a “Revolução dos Cravos” com três iniciativas solenes que puseram em evidência a importância dos simbolismos associados ao 25 de Abril, como a homenagem a Otelo e a inauguração do painel dedicado à Constituição. Na sessão solene, Isaltino Morais apontou o dedo aos “populismos” e à “cobardia dos políticos” e lembrou que “não há resposta fora da democracia e fora da ordem constitucional”.

A sessão solene das comemorações do 52º Aniversário do 25 de Abril em Oeiras, que contou ainda com a homenagem a ex-atuarcas do concelho, ficou marcada pelas críticas do presidente da Câmara, Isaltino Morais, ao rumo que Portugal tem levado e há falta de respostas concretas do Estado central em resolver problemas prementes, como a habitação, a educação e a saúde, deixando o ónus para as autarquias.

Para Isaltino Morais, o Município de Oeiras estabeleceu, desde há muitos anos, “a tradição de honrar com dignidade, reconhecimento e gratidão, o legado de liberdade que um punhado de bravos capitães um dia nos deixou. O 25 de abril de 1974 representa ‘o dia inicial, inteiro e limpo’, que abriu a cada membro deste povo a possibilidade de ser cidadão”.

Esse feito, por si só, “e para além de todas as narrativas, deveria recolher a unanimidade sobre a importância de reconhecer o realizado pelos militares de abril; capitães ou não, que se dispuseram a lutar a mais importante das batalhas, e que nos abriu as portas da liberdade”.

Para o autarca, em Oeiras, tem sido esse o mote que tem conduzido as comemorações do 25 de Abril, “ultrapassar as divergências políticas e, ou, ideológicas, e sermos capazes de nos elevar, enquanto representantes eleitos pelo povo. Foi por isto que conseguimos envolver todos os democratas, das mais diversas forças políticas, no programa das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril que o Município de Oeiras realizou”, apontou o autarca, sublinhando que “falámos de tudo nestas comemorações”, nomeadamente do poder local democrático; da cultura; dos direitos das mulheres; da saúde; da educação; dos militares responsáveis pela Revolução.

“E, muito naturalmente, falámos de Oeiras nas nossas comemorações. Da Oeiras que era periferia da cidade, e que a democracia possibilitou tornar-se nova centralidade da nossa urbe. Falámos de tudo de Oeiras, em Oeiras. Como se vivia, o que se comia; onde nos encontrávamos, como convivíamos; e, depois da estabilização do regime democrático, como, em poucos anos, nos fizemos referência, sabendo que o nosso sucesso é filho dessa tal liberdade”.

O 25 de Abril “constituiu o momento fundador”, porque promoveu a queda do regime anterior, mas a democracia não se construiu através de uma “varinha de condão”.

“Do momento inicial seguiu-se um período revolucionário, com avanços e recuos, e com vencedores e vencidos. No final do processo revolucionário, isto é, com a entrada em vigor da Constituição de 1976, podemos afirmar que venceram as forças moderadas”.

Aqueles que pedem o regresso da ditadura “nada valem”

Para o edil, os problemas que hoje são apontados a Portugal não decorrem nem da forma como correu o processo revolucionário, “tão pouco do extraordinário texto da nossa Constituição da República”.

“Os nossos problemas, que os há, residem muito particularmente, na forma como quem exerce o poder político, sobretudo nas últimas décadas, não foi capaz de fazer cumprir Abril. Cumprir Abril é, sobretudo e cada vez mais, cumprir o que está previsto na nossa Constituição. Não no preâmbulo, mas nos seus direitos e, na forma como se pensou organizar o Estado democrático.

Em recado para aqueles que declaram que “Portugal precisava de 3 Salazares”, “está-se a pedir o regresso das contas equilibradas à custa da liberdade e da dignidade da pessoa humana. Está-se a dizer a todos os homens e mulheres portuguesas, aos que sofreram e aos que poderiam sofrer, que não valem nada. Aqueles que, em democracia, pedem o regresso da ditadura, só o fazem por desejar, sem limite, o poder”.

Nesse sentido, Isaltino Morais proclamou que “quem pede o regresso do ditador, nada vale. A nossa democracia não é perfeita, nem poderia ser porque é obra humana. Todavia, foi esta democracia que permitiu a muitos portugueses ter casa, outros tantos estudar e ainda, muitos, poder ter saúde ou, até, estar vivos”.

Foi, também, a democracia que trouxe o poder local democrático. “O mesmo que fez as infraestruturas e os equipamentos que garantem a qualidade de vida de que hoje usufruímos. Não confundir o facto de termos parado de transformar a realidade, com esquecermos quais são os princípios e os valores fundamentais da nossa vida coletiva. Os primeiros anos da nossa democracia foram extraordinários. As conquistas foram imensas. Apenas necessitamos de perceber porque paramos, e onde isso nos trouxe. No fundo, recuperarmos os fundamentos previstos na Constituição que hoje celebramos.

“As três doenças sociais”  

Sem rodeios, Isaltino Morais apontou o dedo “sobretudo das doenças sociais que marcam a nossa sociedade: a ‘hipocrisia’, a ‘cobardia’ e o ‘politicamente correto’”.

Fala-se muito, na atual crise do regime democrático que atravessamos, da importância dos populismos que corroem as nossas sociedades. Mas os populismos e os populistas “não são a doença, são o sintoma das doenças”.

“Os populistas são como que pequenos fungos que se alimentam das doenças, das infeções, mas apenas crescem, e apenas têm importância porque, mesmo quando sabemos, temos sido incapazes de enfrentar as verdadeiras doenças que nos infetam a vida”.

Aos políticos pede-se que “sejam seres quimicamente puros, ascetas e acéticos, negando a sua condição humana”, vivendo com “hipocrisia e no pânico de que os cidadãos percebam que são o que são e não quem fingem ser”.

“São, muitos dos políticos atuais, verdadeiros cobardes, quase todos os dias das suas vidas. Mas cobardes também, especialmente, por não terem coragem de decidir conforme o que sabem ser o melhor para a comunidade que dizem servir”.

No entender do autarca, “a verdadeira coragem política não reside em seguir a corrente, mas em ter o discernimento de sentar e ouvir, e a força de se levantar e dizer o que precisa ser dito, decidir o que é necessário ser decidido, mesmo sob o fogo da crítica”.

“Os políticos deixaram de querer liderar, limitando-se a gerir a sua imagem numa perspetiva de curto prazo, trocando a coragem por um cálculo frio de sobrevivência eleitoral, procurando gerar um consenso artificial que não existe”.

Esta cedência ao medo e ao politicamente correto, “cede também ao policiamento do nosso pensamento, estamos a entregar a nossa capacidade de debate democrático a algoritmos de indignação. E, por fim, estamos a entregar a nossa própria liberdade”.

É, “muito decorrente deste status quo”, a razão pela qual os populismos “medram.” “A generalidade dos políticos, pelas razões que vimos dizendo, afastam-se das reais necessidades das pessoas. Com isso, geram um divórcio entre eleitos e eleitores. É esse o terreno no qual trabalham os populistas. Alimentando as pequenas insatisfações, mentindo todos os dias, mas satisfazendo a necessidade da crítica e apontando culpados”.

Recuperar os valores fundadores da democracia

Como responder? “Olhando mais para a doença do que para os sintomas. Olhando para as pessoas, com honestidade e verdade, recuperando os valores fundadores das democracias ocidentais e decidindo em conformidade. Não há nada a temer do povo, quando se trabalha com verdade. O verdadeiro poder não está na cadeira, está na caneta”, sublinhou.

“A democracia”, disse, “nunca é edifício terminado. É, sobretudo, dinâmica, é movimento, é fazer! Os desafios que temos pela frente são de grande monta, exigem que os homens e mulheres que exercem cargos públicos tenham a coragem de se elevar à altura das circunstâncias. Não há resposta fora da democracia e fora da ordem constitucional, o futuro está em aberto; está nas mãos daqueles a quem o povo confiou o poder de fazer cumprir Abril!”, concluiu.

Homenagem a Otelo Saraiva de Carvalho

Poucas horas depois, Oeiras celebrou o dia da “Revolução dos Cravos” com mais duas iniciativas, com destaque para a atribuição do nome do estratego do 25 de Abril, Otelo Saraiva de Carvalho, a uma rua no Município. A cerimónia, ocorrida no dia 25, na rotunda onde já está a escultura dedicada ao 25 de Abril “O Galo da Alvorada”, contou com a presença do filho de Otelo, Sérgio Carvalho, que se mostrou honrado e “emocionado” com o simbolismo do ato, referindo que a homenagem a “um homem que já está na História do país e que agora vai permanecer na história de Oeiras”, reflete a coragem do Município em não esquecer aqueles que batalharam para hoje sermos um país livre.

“A mais bela revolução do mundo”

O filho do herói que planeou o 25 de Abril, e o comandou a partir do Quartel da Pontinha, lembrou o “génio estratégico”, de Otelo Saraiva de Carvalho, que ainda hoje é ensinado na Academia Militar.

Para Sérgio Carvalho, o seu pai foi o protagonista da “mais bela revolução do mundo” e em boa hora foi alvo de uma homenagem oficial de um Município convertido na “casa” de Otelo e sua família. Depois de ter cumprindo três missões na Guerra Colonial no teatro de operações da Guiné, o estratego do 25 de Abril veio viver para o território com a sua família.

O filho de Otelo contou que o seu progenitor gostava particularmente da escultura de homenagem ao 25 de Abril em Oeiras, mas dava-lhe um nome diferente: em vez de “Sentinela Vigilante”, apelidava-a de “O Galo da Alvorada”, por anunciar a morte do regime opressivo e renascer de uma nova esperança para os portugueses.

Sérgio Carvalho reconheceu que atribuir o nome de Otelo a uma artéria da cidade (junto ao edifício da Assembleia Municipal) representa um “ato de construção e de compromisso de Oeiras, que reconhece Otelo como um dos seus”.

Otelo “silenciado”

Em representação da Associação 25 de Abril, o coronel Delgado Fonseca considerou ser “impossível falar de Abril sem Otelo”, que “foi o símbolo maior da Revolução”, citando Matos Gomes, um dos capitães de Abril recentemente desaparecido”, que declarava: “sem Otelo, o 25 de Abril não teria existido. Otelo foi a farinha e a água que deu origem ao pão”.

O militar lamentou o “cancelamento” do arquiteto e estratega da Revolução, lamentando e a cortina de “esquecimento” reiterado que tem sido posta pelos setores mais conservadores da sociedade a “um dos nomes maiores da História recente de Portuga” e agradeceu ao Município de Oeiras “o ter dado um pouco mais de eternidade a Otelo”.

Otelo, homem “generoso e controverso”

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, por seu turno, considerou a homenagem com um “ato simbólico” de reconhecimento “justo” a um dos homens providenciais da Democracia portuguesa.

“Conheci o Otelo, que viveu em Oeiras, muito bem. Tive longas conversas com ele e sempre demonstrou uma enorme generosidade. Era um homem controverso, mas é indiscutível que o seu percurso foi fundamental para a mudança de regime”.

Isaltino Morais voltou a denunciar “uma certa cobardia da classe política em Portugal em assumir posições” relativamente a personagens mais polémicas, mas que firmaram o seu nome com letras de ouro na História do País. O autarca recordou que Oeiras já tinha homenageado Otelo, colocando uma placa com o seu nome no bairro Duarte Castro, mas que alguém a pintava de preto (na calada da noite) e que o Município limpava durante o dia, num jogo de gato e rato em que a Câmara acabou por vencer – os autores do “apagamento” de Otelo acabaram por desistir.

Para o edil de Oeiras, Otelo Saraiva de Carvalho foi, antes de tudo, “o grande estratega de Abril, o resto são vicissitudes de vida do percurso de cada um”, que não ofuscam o papel histórico e absolutamente decisivo de Otelo no momento fundador da democracia portuguesa.

“Otelo Está na memória de todos. E é esse caminho da construção da liberdade que merece a nossa homenagem. Otelo é de todos, mas um bocadinho mais de Oeiras”, um Município que tem vindo a cumprir Abril, promovendo a habitação, a educação e a saúde “para todos”. Se não houver “a satisfação das necessidades das pessoas” são levadas para o canto do vigário dos populismos, abdicando de defenderem a democracia, reiterou o autarca.

Inauguração de painel da Constituição

Terminada a homenagem a Otelo, o Executivo Municipal deslocou-se para o no Passeio Marítimo de Oeiras / Passeio da Democracia para proceder à inauguração de um novo um painel, a “Constituição da República”, no mural alusivo ao 25 de Abril.

Depois de cumprimentar alguns oeirenses que se encontravam na praia, levando-lhe inclusivamente bebés de carrinho para tiraram uma fotografia com o autarca, Isaltino Morais congratulou-se com recriação artística do painel, da autoria da artista plástica Mafalda Gonçalves, e voltou a insistir na necessidade de se celebrar o 25 de Abril, “um ato fundamental nas nossa vidas”.

Isaltino Morais lembrou que democracia “tem de ser defendida todos os dias”, para as pessoas “não caírem no canto dos populismos, que dizem que fazem tudo, mas acabam com a liberdade” ao menor descuido.

O autarca sublinha, todavia, que “não há liberdade se não houver casa”, pão e educação, sendo as autarquias, “umas das maiores conquistas de Abril”, o último reduto da “defesa do povo” e o “grande obstáculo” às ditaduras. Oeiras, disse Isaltino Morais, tem levado a cabo várias iniciativas nas escolas, debates públicos, conferências, para promover o pensamento sobre o fenómeno de Abril e seu impacto na sociedade portuguesa.

A cerimónia terminou com os “vivas” enérgicos de Isaltino Morais ao 25 de Abril e o anúncio da conclusão de um grande painel alusivo à data (25 metros de comprimento), junto à rotunda das seleções.

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