Na primeira grande entrevista após assumir o a presidência do conselho de administração dos SIMAS de Oeiras e da Amadora, Francisco Rocha Gonçalves descreve os caminhos presentes e futuros desta empresa intermunicipal. O administrador, que acumula o cargo com a vice-presidência da Câmara de Oeiras, traça um novo rumo para os SIMAS.
Empenhado em implementar uma “mudança geracional” na gestão do organismo, que preconiza adotar um sistema de telemetria e a substituição do fibrocimento das condutas de água, Francisco Rocha Gonçalves revela que a conclusão das obras da Ribeira de Algés e da Ribeira de Massamá, as duas intervenções estruturais fundamentais, irão acabar com as cheias nestas zonas. Sublinha ainda que os problemas com o aumento das faturas da água estão controlados e que a propalada separação de Oeiras da Amadora no seio da instituição está dependente da vontade em o Município da Amadora aceitar as condições “inegociáveis” de Oeiras. Tais como haver um princípio de proporcionalidade e de “justiça” entre as partes e a Amadora não voltar a assumir a presidência dos SIMAS.
Tomou posse como presidente do conselho de administração do SIMAS há poucos meses. Qual é balanço destes meses na liderança dos SIMAS?
Francisco Rocha Gonçalves – Esses serviços municipalizados reportam a uma herança do tempo no qual os dois territórios (Oeiras e Amadora) faziam parte do mesmo Município (Oeiras).
Foram tempos de desafios, até porque os SIMAS vivem atualmente um período de um enorme investimento infraestrutural, mais de 90 milhões com intervenções importantíssimas, como na Ribeira de Massamá, na Ribeira de Algés, com um investimento no fibrocimento (das condutas) e na instalação de um serviço de telemetria.
Por outro lado, estamos também num tempo de mudança geracional na forma como se gerem os SIMAS, depois de um tempo em que estiveram algo parados e em convulsão aquando das lideranças do Município da Amadora. Depois desse período, entrámos numa fase de maior estabilidade, com taxas de execução elevadas, com um maior saldo de gerência. A minha entrada da administração salda-se com meses de trabalho com imensos desafios, mas que têm sido muito positivos.
A administração aprovou recentemente as Grandes Opções do Plano (GOP). Quais serão as grandes prioridades?
Estamos focados em executar o reforço do investimento. Há dois projetos estruturantes e que são absolutamente essenciais em termos de grandes investimentos em infraestruturas: a Ribeira de Massamá e a Ribeira de Algés. A obra da Ribeira de Massamá já está a decorrer e avança a todo o vapor. Curiosamente, esta intervenção está a causar muito menos impacto do que a maior parte da população esperaria ter no início da obra. Havia receios sobre a parte delicada da obra – vamos avançar com um corte por baixo da Rotunda das Seleções, por baixo do IC19, que vai implicar que, durante muito tempo, não se possa transitar na rotunda –, mas a intervenção de quintuplicação da Ribeira é essencial para que aquelas cheias deixem de existir. É bom recordar que as cheias punham em risco não apenas a propriedade, mas também a própria vida das pessoas, pois a água inundava as casas das pessoas e provocava uma situação insustentável para aquelas gentes.
Mas a Ribeira não nasce em Oeiras, é intermunicipal…
Sim, mas nós já não suportávamos mais a forma como o Município de Sintra abordava a matéria, desresponsabilizando-se reiteradamente. O antigo presidente da Câmara (Basílio Horta PS) chegou a afirmar que “nem uma gota de água vinha de Sintra para Oeiras…”, quando é óbvio e visível a olho nu que as cheias eram provocadas pelo volume do caudal de água que provinha de Massamá, que tem sido alvo de fenómeno de híper construção nos últimos anos, gerando a impermeabilização dos solos e o consequente efeito “túnel” de água que inundava a parte norte de Oeiras.
Qual o ponto da situação das obras na Ribeira de Algés?
A primeira intervenção já foi realizada, naquele buraco que apareceu no Largo Comandante Augusto Madureira, estando o projeto desta fase concluído. Tenho agora que falar com o presidente da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) para verificar como será feito o financiamento daquela intervenção, que também deveria ser um investimento partilhado e intermunicipal, mas lamentavelmente o Município de Lisboa continua sem falar connosco sobre este assunto, apesar da Ribeira desaguar no território de Lisboa. Depois desta intervenção estar concluída, estes dois problemas ficarão resolvidos. Como já referi, estamos a levar a cabo uma mudança geracional (não de pessoas, mas do tipo de gestão que se faz desta natureza) que é a substituição do fibrocimento que está debaixo dos nossos pés, nas condutas de água. Queremos chegar ao final deste ano com a substituição de 1,5% em Oeiras do fibrocimento, que é a quase totalidade da rede, e 3,5% na Amadora, a que acrescem as intervenções nas duas ribeiras, que representam um investimento brutal para os SIMAS.
Estamos a falar dos referidos 90 milhões de euros?
Estes investimentos fazem parte de um investimento dentro dos 90 milhões de euros. Nesta verba, está também incluído o investimento na telemetria e na substituição do fibrocimento na rede. É de salientar que a telemetria e a substituição do fibrocimento são fundamentais para a tal alteração geracional na forma como se gere este serviço. Com a substituição do fibrocimento diminuímos substancialmente o risco de perdas. Com a telemetria, evitamos situações como as ocorridas recentemente, em que muita gente não fornece as contagens, obrigando dos serviços a suportarem a contagem casa a casa. Ora, como como nós contratamos este serviço ou colocamos alguém a fazer a contagem da leitura dos contadores, acontece que são os serviços a ter de suportar os encargos com essas leituras, e quando são os serviços a suportar a leitura, é sempre o cliente que paga este serviço.
É então daí que surgem os aumentos que têm sido contestados pela população?
Parte dos aumentos provêm dessa situação. Houve efetivamente um aumento das tarifas, mas que ainda assim são inferiores à média das tarifas praticadas na região de Lisboa. Segundo os critérios da ERSAR (entidade pública que regula os tarifários dos serviços de águas e resíduos em Portugal), o tarifário médio dos SIMAS é de 25,24 euros, enquanto que na média da Grande Lisboa são 26,20 euros. Ou seja, o nosso tarifário está abaixo da média na região de Lisboa. Houve um aumento do tarifário, porque tivemos de cumprir as regras da ERSAR, mas houve outro fator que também nos obrigou a subir ligeiramente o tarifário: tivemos que substituir o sistema comercial, o que provocou algum atraso no envio das faturas. E a contagem das faturas é feita por estimativa porque as pessoas não dão a leitura. Ao ser feita por estimativa, contabilizaram-se, em muitos casos, os períodos de consumo mais elevado e fez-se toda esta contagem com base nesse período. Ora, os acertos que agora estão a ser feitos, com as novas leituras, já estão a dar algumas correções – o próprio presidente dos SIMAS também pagou água a mais e tem um acerto e o crédito nos SIMAS que será abatido nas próximas faturas. Todavia, é importante sublinhar que, na altura, foi decidido não se proceder a cortes de água dos clientes, permitiu-se o parcelamento das faturas.
Mas reconhece que houve alguma contestação dos munícipes?
Houve um período de alguma turbulência, porque substituímos o sistema comercial, uma medida que traz sempre algumas dificuldades nas contagens e no fornecimento de algumas faturas, mas agora, felizmente, está tudo muito mais calmo.
Faço questão de vir aos SIMAS todos os dias para verificar o volume de pessoas que vêm aos serviços e o clima que é vivido dentro das nossas instalações. Como puderam verificar por vós próprios, o ambiente é calmo e já não se verificam os problemas ocorridos há algumas semanas.
As duas grandes inovações dos SIMAS passam então pela telemetria e a substituição do fibrocimento nas condutas de água?
São ambos fundamentais para tornar as contagens mais eficientes e melhorarem a relação com o nosso cliente. Ao termos a telemetria, que irá fazer com a contagem seja feita à distância, evitamos futuramente ter tantas leituras feitas com intervenção, por estimativa ou intervenção de um contador que é contratado pela AIRC – uma associação de municípios que desenvolve software para as câmaras municipais.
Os SIMAS veem a água como um recurso estratégico que deve ser preservado acima de tudo ou usado com conta, peso e medida?
Nós entendemos que a água deve ser usada com parcimónia. Não podemos dizer às pessoas que deixem de consumir água ou para não tomarem banho… podemos é sensibilizá-las para usarem a água com racionalidade e para evitarem o desperdício. Há pequenas mudanças que podem ser feitas no dia-a-dia, como molhar a escova de dentes e desligar a água enquanto lavamos os dentes, evitar termos a torneira aberta enquanto fazemos a barba, evitar de tomarmos banhos prolongados. Sabemos todos que a água é um recurso estratégico e do qual estaremos dependentes para sempre, para não chegarmos ao ponto em que estava a Cidade do Cabo (África do Sul) há alguns anos, em que restringiu o consumo per capita a 50 litros (para beber, cozinhar, higiene pessoal, necessidades fisiológicas, etc.) não queremos ter uma situação dessas no nosso concelho.
A sensibilização dos mais jovens é fundamental para prevenir males maiores?
Tem sido fundamental no concelho de Oeiras. Aliás, o Programa de Educação Ambiental de Oeiras é um dos mais antigos do país e tem formado gerações sucessivas. Através deste programa, passaram a ser os miúdos a dizer aos pais a relação que devem ter com o ambiente e o uso racional da água. O SIMAS realizou recentemente a iniciativa O Dia da Água para ajudar a consciencializar as pessoas sobre o uso da água. Nós temos recorrido muito às redes sociais, uma medida que quis implementar, que têm sido fundamentais para informar as pessoas para as intervenções que fazemos, mas também para sensibilizar para os consumos racionais da água. Ou seja, estamos a tentar utilizar todos os meios ao nosso dispor para fazermos a comunicação institucional e das nossas políticas aos nossos clientes.
Oeiras tem reservas estratégicas de água para ter autossuficiência no caso da ocorrência de grandes catástrofes?
Oeiras está salvaguardada com uma reserva estratégica de água para três dias de consumo normal, mas em gestão parcimoniosa pode durar até 9 dias. Esta reserva foi implementada pelo Dr. Isaltino Morais há cerca de 30 anos, quando se falava da “CRIL” da água. Sob a liderança do Dr. Isaltino Morais, e eu como vice-presidente do Município, pensámos sempre em antecipar os momentos em que poderia não haver a capacidade regular de distribuição. Curiosamente, durante o apagão constatou-se que havia municípios que tinham reservas para apenas 2 horas, correspondente à água que estava na canalização. Oeiras tinha uma reserva para dias; estávamos absolutamente tranquilos quanto ao abastecimento de água no concelho.
Qual é estado da rede no concelho de Oeiras? Estão a fazer a monitorização da rede?
Estamos permanentemente a monitorizar a rede e o estado das canalizações. Trata-se de uma avaliação permanente para garantirmos que nossa água corresponde aos padrões mais exigentes em termos de salubridade da água. Mas é também objetivo evitarmos as perdas, porque a nossa rede, modéstia à parte, deve ser das mais modernas do país, graças às substituições permanentes que temos vindo a fazer na rede. Os SIMAS estão sempre em intervenções em rede. Ainda há poucos meses estivemos em intervenção em Linda-a-Pastora, uma obra que gerou alguma apreensão entre a população – tive o cuidado de ir lá explicar às pessoas o estado da obra e para informar do seu término. Agora que o tempo está a melhorar, vamos proceder à betonização do piso para deixarmos tudo impecável. Temos também atualmente empreitadas em Queluz de Baixo, em Porto Salvo, na Amadora. Estamos permanentemente a renovar a rede, o que resulta em menos perdas de água.
A telemetria vai servir de ferramenta para fazerem a avaliação da qualidade da água que corre nas torneiras?
Sim, é fundamental para podermos avaliar a quantidade de água que chega a casa das pessoas e também mede a água que se possa estar a perder na rede. Daí a tal política de mudança geracional. Tudo isto vai criar um sistema de gestão mais moderno e avançado, que é monitorizado eletronicamente e está em vigilância permanente. Estamos a proceder a mudanças que se revelarão determinantes para os próximos 20/30 anos.
Ao fim e ao cabo, está em curso uma pequena “revolução” no sistema de abastecimento de água?
Estamos a recuperar algum tempo perdido. Durante as décadas de 80/90/2000, os SIMAS eram o serviço mais inovador do país. Depois, houve uma altura em que a gestão deixou de ser profissional para passar a ser assegurada por vereadores, que foi uma medida preconizada pelo Governo, e que apontava para um caminho de ter o sistema em baixa, que nós sempre recusámos. Oeiras sempre defendeu que a gestão deve ser feita pelo Município, para que o acionista estivesse sempre presente e acompanhasse o quotidiano do serviço. Na verdade, agora que voltámos a ter a gestão profissionalizada, vemos a melhoria e os resultados evidentes para os próximos tempos.
Acredita que as obras na Ribeira de Algés irão acabar definitivamente com as cheias recorrentes na zona?
Temos que acreditar que esse problema vai ficar definitivamente resolvido. Temos um estudo nosso, realizado pela equipa mais competente na área, liderada pelo professor Saldanha Marques, que viu todo o percurso da Ribeira e analisou os problemas que há hoje na parte canalizada, na saída do concelho de Lisboa. Este estudo trouxe uma nova visão e provou a que a saída da Ribeira na parte de Lisboa estava assoreada, cheia de areia, em cerca de 70%. Imaginem o cenário: a Ribeira, quando está em carga, precisa de ter as duas saídas existentes desassoreadas para funcionar minimamente bem. Se se combinar o facto de ter uma saída obstruída a 70% com a maré alta, o resultado é catastrófico. Não apenas nas cheias em si, em que a precipitação seja muito elevada a norte de Oeiras, a água vem do concelho da Amadora, passa em Lisboa, volta a entrar Oeiras e desagua no concelho de Lisboa. Para resolvermos o problema, vamos instalar um “tubo ladrão” que, numa situação limite, conduzirá a água para o Tejo, na Doca de Pedrouços.
Devemos recordar o tempo em que os problemas da Ribeira de Algés advinham dos focos de poluição provenientes das oficinas da PSP em Alfragide; lembro também o lixo que vinha arrastado pela água que vinha das margens da Amadora. Para descargo de consciência, devo dizer que nunca nenhum Executivo de Lisboa se preocupou com aquele problema, assim como o Porto de Lisboa também não acompanhou a situação. Só o Município de Oeiras se preocupou com o problema, tendo inclusivamente de entrar em Lisboa para poder limpar as saídas. Há pouco tempo fiz um vídeo, devidamente autorizado, a relatar a entrada de Oeiras no território de Lisboa para desassorear a saída. É inacreditável que ninguém se preocupa com as cheias ocorridas naquela ribeira, que já causaram uma morte, e não tem merecido a atenção das autoridades mencionadas.
No final das intervenções, quer na Avenida dos Bombeiros Voluntários, quer por baixo do Pavilhão da Escola Secundária de Miraflores, com a ribeira a desaguar a céu aberto, acreditamos que os problemas serão solucionados. O projeto é muito complexo, prevê um investimento de cerca de 65 milhões de euros, e prevê várias fases em função da gestão das marés.
De resto, também acreditamos que as obras da Ribeira de Massamá irão acabar com as cheias na zona.
Quando apresentou a obra da Ribeira de Massamá à população disse que iria pedir contas ao Estado para pagar a intervenção. Vai avançar com esta reivindicação?
Já não vai ser necessário. Candidatámos a intervenção, no quadro dos fundos comunitários, e o Estado decidiu comparticipar a obra em 85%. Nós antecipámo-nos, mas o Estado percebeu a importância da obra. É uma boa notícia para os SIMAS porque vai permitir-nos canalizar o dinheiro para outras intervenções no concelho. Em Queijas, havia uma intervenção que tinha ficado suspensa, por que a obra da Ribeira de Massamá era mais prioritária, e que agora vai ter lugar, garantido que está o financiamento da Ribeira.
Que tipo de intervenção será essa a ser levada a cabo em Queijas?
Vamos intervencionar um coletor, que estava subdimensionado e precisava de ser reparado. Agora, como já temos recursos, já dei indicação para lançarmos os procedimentos para avançar com a obra.
Em suma, como Oeiras está a sul, junto ao rio, é inundada pela água que provém de outros concelhos, como Sintra, Amadora e também Lisboa. É isso?
O Dr. Isaltino Morais há muito que fala da necessidade de haver regionalização, que possibilitaria outro tipo de parcerias intermunicipais e o assumir de responsabilidades próprias. Por exemplo, a Ribeira de Massamá vem de Sintra, a água não galga as ruas de Sintra, mas acaba por inundar a zona de Oeiras, porque quando entra em Oeiras, a água é encanada, galga, entra nas casas, alaga as rotundas, destrói carros, casas, eletrodomésticos, pondo a vida das pessoas em risco. É um problema de Oeiras ou é um problema regional? Que eu saiba, a água não é nossa. Por isso, precisamos de uma articulação a nível supra para este tipo de intervenções. A lei já prevê isto, mas acontece que quem está do lado de lá não tem o mesmo problema que nós. Ou não sentirem na pele este tipo de problemas, fazem de conta que não é nada com eles. Os gestores públicos que tomam más decisões ou simplesmente nada fazem, nada lhes acontece. São os “homens sem rosto”, dos partidos, que “rodam” de empresa pública em empresa pública sem serem responsabilizados por nada. A morte daquela pessoa (nas cheias de Algés) foi em Oeiras, não foi em Lisboa. A Amadora é mais sensível, até pela ligação que tem a Oeiras, mas também não é lá que ocorrem os problemas. Os problemas dão-se em Oeiras porque é aqui que as ribeiras desaguam.
Há muito que o presidente do Município defende convictamente que o SIMAS deveria ser alvo de uma separação da Amadora. Também acredita que a separação dos dois concelhos seria mais favorável para Oeiras?
O Dr. Isaltino tomou a decisão de querer separar os SIMAS decorrente de dois problemas: os concelhos de administração da Amadora não tiveram o mesmo tipo de relações com Oeiras que tinham no passado. Não é possível que Oeiras venha a saber pela comunicação social que a Amadora estava a preparar um novo sistema intermunicipal e que prendia sair dos SIMAS. Ora, num casamento, quando uma das partes quer sair para se juntar com outra pessoa, deve haver lealdade e a parte que quer sair deve informar a outra das suas intenções. A Amadora queria sair dos SIMAS para integrar o novo sistema intermunicipal e esqueceu-se de avisar Oeiras. Esta atitude configura uma quebra de lealdade e as quebras de lealdade são um ponto de não retorno. Voltar a confiar na Amadora, como confiávamos antes, é muito difícil.
Por outro lado, há a dimensão estrutural. A atividade dos SIMAS no Município de Oeiras representa cerca de 69% da atividade total dos SIMAS. Alguém entende que, numa empresa, alguém que tenha 69% do capital ou da atividade esteja em posição de igualdade na Assembleia Geral com quem tenha 31%? Não é aceitável. Não podemos financiar o Município da Amadora, dado que Oeiras tem mais do dobro do volume de capital. A única forma de resolvermos, isto é, ou separarmos as redes ou ajustamos as posições de cada um à realidade concreta no terreno. E a realidade é simples: a atividade e os investimentos totais dos SIMAS dependem muito mais de Oeiras do que da Amadora. Esta posição de Oeiras é apenas pragmatismo no terreno e leva-nos a esta conclusão: ou arranjamos um modelo que respeite isto e que respeite a realidade espelhada no terreno ou tem de haver uma separação. Nós prestamos contas aos munícipes de Oeiras, que podem questionar por que razão os munícipes de Oeiras estão a financiar a Amadora.
Há algum registo de já ter havido um prejuízo por terem tido que investir na Amadora?
Não há propriamente um prejuízo, mas há um desvio de recursos, que são de Oeiras, para serem feitos na Amadora. Nós queremos apenas introduzir um princípio de justiça e de equilíbrio entre as partes.
Qual é ponto de situação atual?
No Município de Oeiras já aprovámos a saída. Reverter isto só é possível se a Amadora perceber a realidade concreta no terreno. O presidente da Câmara da Amadora, de quem sou amigo, é um homem capaz e sabe bem das diferenças e dos contributos de cada território. Não aceitamos que os recursos que são de Oeiras sejam desviados. Nós já entregámos a nossa visão de como seria possível continuarmos a estar juntos. O presidente Vítor Ferreira estará a analisar com a sua equipa o dossier e ficou de nos apresentar uma proposta.
Segundo os estatutos, a presidência dos SIMAS teria de ser rotativa e a Amadora deveria estar prestes a assumir a presidência?
Da parte que nos toca, a Amadora nunca mais terá a presidência dos SIMAS. Pela quebra de lealdade e para fazer justiça à realidade refletida no terreno, que é indesmentível através da frieza dos números.
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