As juntas de freguesia já não vão avançar com o encerramento de serviços previsto para esta quarta-feira, 4 de novembro. A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) alcançou, esta tarde, um entendimento nas negociações do Orçamento do Estado para 2027. A associação anunciou a suspensão do protesto nacional previsto para amanhã.
Ao final da tarde, soube-se, que os partidos viabilizaram um novo acordo.
Contacto pelo “OL”, Eugénio Oliveira, do conselho geral da ANAFRE e presidente da Junta de Freguesia de Loures, mostrou-se “totalmente favorável” à paralisação. Mas revela que a Associação tinha emitido um “comunicado de última hora” a informar da existência de fumo branco nas negociações.
Eugénio Oliveira considera, ainda assim, que o acordo fica aquém do que tinha sido reivindicado. “O acordo alcançado não corresponde integralmente àquilo que havia sido estabelecido em janeiro, nem concretiza todas as expectativas e reivindicações que considerávamos justas e necessárias para o futuro das freguesias. Esta decisão não significa que desistimos das nossas reivindicações, nem que consideramos resolvidos todos os problemas que afetam as freguesias”, afirma.
Segundo o responsável, entre as medidas alcançadas está um reforço de cerca de 50 milhões de euros no Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), para além do montante já previsto no Orçamento do Estado. E garante ainda que todas as freguesias vão receber mais financiamento do que em 2026.
Outra das conquistas anunciadas é a atribuição, pela primeira vez, do direito de preferência na aquisição de imóveis às freguesias, em condições equiparadas às dos municípios, uma decisão aplaudida por Eugénio Oliveira.
Crónica de um acordo arrancado a “ferros”
Recorde-se que as juntas de freguesia do país não gostaram da fatia do Orçamento de Estado 2027 destinada às autarquias. Como forma de mostrarem o seu descontentamento, convocaram uma paralisação total dos serviços para o dia 4 de novembro. Como motivo do protesto estaria a proposta de Orçamento do Estado para 2027.
Em declarações ao “OL”, Armando Paulino, presidente da Junta de Freguesia da Encosta do Sol, Amadora, e coordenador distrital da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) em Lisboa, refere que o OE 2027 não cumpre os compromissos assumidos pelo Governo relativamente à participação das freguesias no regime de impostos do Estado.
Armando Paulino defende que houve um acordo, assinado pelo PSD e PS, que previa o aumento de 1% das verbas a transferir para as juntas de freguesia, mas o PSD “entendeu” voltar atrás e não comtemplar este aumento nas verbas.
Perante este recuo do Governo, o responsável contesta a manutenção dessa participação nos 2,5%, em vez dos 3,5% acordados, uma verba que “não cobre o aumento geral do custo de vida e das necessidades reais das autarquias”, pondo em causa “o normal funcionamento” das ações que estão sob a alçada das Juntas.
“Este Orçamento causa-nos défices orçamentais difíceis de ultrapassar”, reconhece o autarca, adiantando que os 400 mil euros de orçamento da Junta da Encosta do Sol “fica muito aquém do aumento global do custo de vida”. Se a verba proposta tivesse avançado, a autarquia passaria a dispor de 700 mil euros para gerir a freguesia.
Armando Paulino sublinha, por outro lado, que, no caso das freguesias urbanas da zona de Lisboa, há hoje uma “multiculturalidade” que foi acompanhada pela expansão de “hábitos e costumes culturais” de várias comunidades que estarão a “sobrecarregar” os sistemas de tratamento dos resíduos urbanos e a utilização do espaço público, a cargo das juntas de freguesia.
No final da tarde do dia 3, o coordenador distrital da ANAFRE admite, no entanto, que as autarquias ainda estariam a aguardar um acordo “com outro partido” para levar adiante as reivindicações dos autarcas. “As freguesias não são dos partidos, as suas necessidades são transversais a todas elas”, argumenta, esperando a viabilização da proposta “em sede própria” pelos partidos. E alerta que 210 freguesias poderão receber menos verbas do que em 2026.
Por todo o país, surgiram notícias de autarquias que iriam fechar portas na data do protesto. De Lisboa a Sintra, passando por Loures, Odivelas, Palmela ou Barreiro, foram várias as juntas de freguesia anunciar a adesão à ação nacional de protesto promovida pela ANAFRE.
A Junta de Freguesia da Misericórdia, por exemplo, informou os fregueses de que iria estar encerrada ao público, em adesão à ação nacional das freguesias, “contra a proposta de Orçamento do Estado para 2027”.
“O encerramento é total, abrangendo todos os serviços, nomeadamente, o atendimento ao público, os serviços administrativos, os serviços de higiene urbana, a CAF/AAAF, as atividades culturais e desportivas, os programas de proximidade, o atendimento e o Espaço Cidadão”, informou a autarquia, liderada por Carla Almeida (PS).
Para a autarquia da Misericórdia, o Orçamento proposto pelo Governo “não cumpre os compromissos assumidos com as freguesias: mantém a sua participação nos impostos do Estado nos 2,5%, em vez dos 3,5% acordados, e faz com que 210 Freguesias recebam menos do que em 2026”.
Em Lisboa, “as verbas previstas pelo Orçamento de Estado não acompanham o aumento dos encargos. Com mais despesas, as juntas de freguesia ficam com menos capacidade para manter e cuidar do espaço público, apoiar as famílias mais vulneráveis, as atividades culturais, desportivas e comunitárias”, denunciou a autarca de zona histórica da cidade de Lisboa, acrescentando: “As juntas de freguesia precisam de meios para continuar próximas das pessoas”, justificando o fecho “para defender os serviços de todos os dias”.
Com este entendimento, as juntas de freguesia sentem, agora, alguma descompressão. E os cidadãos poderão, também, suspirar de alívio, uma vez que as cidades e as vilas continuarão a ser servidas pelos serviços públicos de proximidade que são diariamente prestados pelo poder local.
Foto: ANAFRE
