A Câmara Municipal de Lisboa, liderada pela coligação PSD/CDS-PP/IL, apresentou um orçamento para 2027 no valor de 1.463 milhões de euros, representando um aumento de 8,8% face aos 1.345 milhões previstos para 2026.
O vice-presidente da autarquia, Gonçalo Reis (PSD), descreveu o orçamento como “equilibrado, prudente, sem sobressalto” e um “orçamento de crescimento”.
Do total previsto para 2027, 1.271 milhões de euros correspondem a dotação definitiva e 191 milhões a dotação não definitiva, abrangendo valores equivalentes em despesas e receitas.
O orçamento mantém a devolução total da participação variável do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) aos residentes em Lisboa e a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) fixada em 0,3%. Prevê ainda isenções de derrama para mais de 20 mil empresas.
Nas receitas correntes, destacam-se os impostos diretos, estimados em 628 milhões de euros, seguidos de taxas, multas e outras penalidades no montante de 151 milhões, incluindo uma taxa turística estimada em 81 milhões. Nas receitas de capital sobressai a transferência de capital, de 69 milhões, e ativos financeiros, totalizando 50 milhões.
Quanto às despesas por área, a proposta prevê 167 milhões para habitação e urbanismo, um crescimento de 12,9% face aos 148 milhões previstos para 2026, dos quais se prevêem executar 126 milhões. As infraestruturas e manutenção têm uma dotação prevista de 203 milhões, incluindo o Plano Geral de Drenagem de Lisboa, o que representa uma redução de 12,7% face aos 232 milhões orçamentados para o corrente ano.
Outros valores previstos para 2027 incluem 85 milhões para educação (+8,8%), 49 milhões para higiene urbana (+3,1%), 48 milhões para cultura (+21%), 40 milhões para espaço público e iluminação pública (+52,4%) e 28 milhões para economia, inovação e modernização (+6%).
O orçamento contempla ainda 24 milhões para ambiente e espaços verdes (+6,7%), 16 milhões para direitos sociais (+35%), 6 milhões para desporto (+10,9%) e 4 milhões para acessibilidades, que regista um aumento de 472,6% face a 2026.
Para as 24 juntas de freguesia estão destinados 99 milhões (+8,1%), 80 milhões para mobilidade da empresa Carris (+46,6%), 34 milhões para mobilidade da câmara (+61,6%) e 30 milhões para segurança e proteção civil (+8,5%).
Os recursos humanos têm uma dotação de 407 milhões (+8,4%), os serviços centrais e finanças 107 milhões (+10,9%) e os sistemas de informação 16 milhões (+15%).
Este é o segundo orçamento do atual mandato (2025-2029) da governação PSD/CDS-PP/IL, liderada por Carlos Moedas (PSD). Para viabilizar o orçamento de 2027, a câmara contou com o apoio da vereação do Chega, uma vez que governava sem maioria absoluta, dispondo de oito dos 17 mandatos da câmara.
Em fevereiro, Carlos Moedas passou a governar com maioria absoluta ao delegar competências à vereadora independente Ana Simões Silva, eleita pelo Chega e que se desfiliou do partido três meses após as eleições autárquicas de outubro de 2025.
Atualmente, a oposição é composta por quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, um do PCP e um do Chega.
Assim, a aprovação do orçamento para 2027 parece garantida na Câmara Municipal de Lisboa, ao contrário da Assembleia Municipal, onde PSD/CDS-PP/IL não detém maioria absoluta.
O orçamento municipal para 2026, aprovado com votos contra do PS, Livre, BE e PCP, estimou uma despesa de 1.345 milhões, ligeiramente inferior aos 1.359 milhões previstos para 2025.
No mandato anterior (2021-2025), também sob presidência de Carlos Moedas, os orçamentos foram aprovados graças à abstenção do PS, enquanto PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa votaram contra.
