A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a viabilidade urbanística para a construção de um edifício destinado a uma futura operação cooperativa de habitação na freguesia de Santa Clara, na Rua da Quinta das Lavadeiras.
A edificação prevista contará com 23 frações, variando entre tipologias T1 e T3, enquadrando-se na estratégia municipal de valorização do património para fins habitacionais e diversificação dos modelos de promoção de habitação, incluindo o setor cooperativo.
Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, destacou que “a habitação é e continuará a ser a grande prioridade deste executivo. O Programa de Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa é um dos vários caminhos que temos vindo a trilhar desde o anterior mandato, para cumprir o objetivo de aumentar a oferta de habitação acessível na cidade”.
O vereador com os pelouros do Urbanismo, Habitação e Edifícios Municipais, Vasco Moreira Rato, afirmou que “a aprovação desta viabilidade urbanística permite dar mais um passo na criação de novas respostas habitacionais em Lisboa. Queremos mobilizar os recursos de que o Município dispõe e criar condições para que diferentes modelos de promoção de habitação, incluindo o cooperativo, possam contribuir para aumentar a oferta habitacional na cidade”.
Este avanço resulta de uma proposta apresentada pela Lisboa SRU, na qualidade de mandatária, que permite prosseguir o desenvolvimento da operação habitacional, criando as condições urbanísticas necessárias para a sua concretização.
Paralelamente, a Câmara aprovou a proposta de delimitar todo o território do concelho como Zona de Pressão Urbanística (ZPU) para o período de 2027-2031, que será submetida à Assembleia Municipal de Lisboa para apreciação.
A proposta baseia-se numa análise atualizada do mercado habitacional e das condições de acesso à habitação na cidade, que evidencia a persistência da pressão sobre o mercado e as dificuldades para aceder a habitação a preços acessíveis.
A delimitação como Zona de Pressão Urbanística permite manter o enquadramento legal para o agravamento da tributação dos imóveis devolutos, desincentivando a manutenção prolongada de frações ou edifícios desocupados e reforçando a oferta de habitação.
A Câmara Municipal de Lisboa prossegue assim a identificação e preparação de oportunidades para aumentar e diversificar a oferta habitacional na cidade, assegurando o respetivo enquadramento urbanístico e a adequada prossecução dos procedimentos necessários à sua concretização.









