O presidente da Câmara de Loures foi um dos convidados da conferência que assinalou os 30 anos do PER, reconhecendo que este programa teve impactos positivos e negativos ao concelho. O autarca, que abandonou a sala quando Cavaco Silva discursou, apontou alguns dos problemas da habitação no município e assumiu que existe uma divida a receber, referente a rendas de habitação social, no valor de 15 milhões de euros.
“O programa PER veio permitir dar dignidade habitacional às pessoas que viviam em milhares de barracas existentes no território de Loures. A falta de acesso à habitação foi um flagelo, quer do ponto de vista da imagem, quer do ponto de vista da saúde pública”. Por outro lado, “o programa PER permitiu realojar cerca de 2500 famílias do concelho que viviam em condições degradantes”, em diversos fogos de habitação social.
Esta afirmação foi proferida por Ricardo Leão, presidente da Câmara Municipal de Loures, durante a conferência “30 anos PER: Génese e Impacto nos Territórios”. Esta foi uma iniciativa promovida pelo Município de Lisboa, com o objetivo de assinalar os 30 anos do Programa Especial de Realojamento (PER).
O autarca recordou que, “na época, a zona oriental do concelho estava a desenvolver novas redes viárias. A construção de novas vias, que serviram de alavanca à Expo 98, deram origem à construção de muita habitação concentrada. Nesse tempo foram cometidos alguns erros e hoje vivemos uma situação ainda preocupante em Loures”.
Habitação condigna
Segundo Ricardo Leão, “foi importante dar habitações condignas às pessoas, mas surgiram problemas com o tempo, por concentração da população”. Ao mesmo tempo, o autarca sublinhou que, “agora, no âmbito do PRR, daremos um novo impulso à habitação no concelho”. Contudo, e para além da habitação social, a autarquia quer olhar “também para a habitação jovem, a custos controlados e arrendamento acessível”.
Do ponto de vista de Leão, são enormes os desafios que se colocam atualmente à habitação no município. “Hoje vivemos uma situação ainda preocupante em Loures. Foi importante dar dignidade habitacional”, considera. No entanto, “surgiram outros problemas com o tempo, de condensação e concentração levando a criação de ghettos”.
Ao mesmo tempo, o autarca assumiu que, ao longo dos anos, “foi-se abandonando aos bocadinhos os bairros”. Atualmente, “temos os bairros municipais sem condições, quer dentro das próprias casas, quer fora”, como os espaços verdes ou os parques infantis.
Novas construções
Embora concorde com a construção de novas habitações, particularmente para os jovens e “para a classe média, que tem dificuldades muito particulares na habitação”, Ricardo Leão diz estar preocupado e “muito focado” em retomar a dignidade na habitação Municipal. No mesmo sentido, assegurou que a câmara está a tratar dos empréstimos, sublinhando que o “PRR tem sido importante” para se voltar a dar “dignidade na habitação das pessoas”.
“Enquanto não sentir que existe dignidade na habitação municipal (nos 2500 fogos), por ausência de investimento municipal ao longos dos anos, dificilmente posso olhar de forma focada em criar mais habitação”, referiu.
Dívida de 15 milhões de euros
Ricardo Leão abordou ainda outros problemas que o município tem vindo a ter relativamente à habitação. Na mesma intervenção, revelou ainda que “estamos com problemas de infraestruturar os nossos bairros para dar essa dignidade as pessoas”.
Para isso, o presidente sugeriu a criação de um novo contrato entre a câmara municipal e os bairros municipais, juntamente com a associação de moradores “que sentissem que há que haver direitos e deveres iguais”.
Outro problema dos bairros municipais são as rendas, ou a falta de pagamento destas. “O município de Loures tem a receber cerca de 15 milhões de euros de divida de habitação social no concelho de Loures. Ao longos dos anos, os vários executivos municipais foram passando, foram deixando a coisa andar e a bola de neve atingiu um volume de tal ordem que já ninguém sabe quem é quem no meio daquele processo todo”, explicou.
Mil pessoas em lista de espera
O município de Loures, que tem ainda um núcleo de 500 barracas, tem mil pessoas inscritas na lista de espera para habitação, sendo necessário dar resposta a estas famílias.
“Das duas uma, ou construímos mais habitação social, mas para isso temos de fazer primeiro o nosso trabalho de casa”, Ou seja, “que é ver quem é que, desses 2.500 fogos, está de facto lá de pleno direito e quem cumpre. Para quem não cumpre, temos de dar respostas, porque há uma lista de espera”, declarou.
Do ponto de vista do autarca, o último problema “não tem resposta em lado nenhum, nem no PRR”. Ricardo Leão fez questão de recordar que, no concelho de Loures, ainda existe 30% da população a viver em áreas urbanas de génese ilegal (AUGI). Neste sentido, considera que “infelizmente para esta situação não existem apoios, temos de ser nós (município) a investir no que diz respeito às redes de esgotos, às vias, aos passeios, para tornar os bairros legalizados”.
Ricardo Leão recusou ouvir Cavaco Silva
Durante a conferência dos 30 anos do Programa Especial de Reabilitação (PER) os socialistas Ricardo Leão e Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), decidiram abandonar a sala quando Cavaco Silva começou a discursar.
O presidente da Câmara Municipal de Loures recusou-se a ouvir o discurso do Ex-Presidente da República. “Como tem poucas oportunidades de falar, Cavaco Silva aproveita-as para dizer barbaridades que não tenho paciência para ouvir”, explicou o autarca ao Expresso.
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