A Polícia Municipal de Oeiras (PMO) celebrou, esta segunda-feira, 25 de novembro, 23 anos ao serviço da comunidade. Isaltino Morais, autarca de Oeiras, defende que os profissionais da Polícia Municipal devem ter acesso a uma melhor valorização das carreiras profissionais, à semelhança dos agentes da PSP. Entre janeiro e outubro de 2024, a PMO realizou mais de três mil ações de fiscalização e 2.890 respostas a ocorrências, entre outras.
As instalações da Polícia Municipal de Oeiras (PMO), no Alto dos Barronhos, em Carnaxide, receberam a celebração dos 23 anos deste organismo municipal, que contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais. “É indiscutível que, nos últimos anos, tenha havido uma evolução muito positiva da perceção que os cidadãos têm da atuação da nossa Polícia Municipal, mesmo que estar ao seu serviço seja, por vezes, repreendê-las, autuá-las ou levantar processos de contraordenação. Mas é fundamental que as pessoas sintam que a atuação da Polícia é numa perspectiva de salvaguarda dos seus direitos e da qualidade do nosso território. O ideal é que os cidadãos tenham uma percepção muito próxima entre a PSP e a Polícia Municipal”.
“São duas entidades distintas, mas ambas ao serviço das pessoas”, referiu o autarca, frisando que a PSP e a Polícia Municipal de Oeiras “são duas polícias muito complementares, mas não se substituem uma à outra”. “Há alguns Presidentes de Câmara que consideram que as polícias municipais deveriam ter mais competências, designadamente no âmbito da segurança pública, da segurança dos cidadãos, complementando a PSP, e que, portanto, deviam ter um reforço de competências. Ora bem, eu acho que não precisam de reforço de competências nenhuma. As polícias municipais já têm as competências que devem ter e, curiosamente, até têm as competências que alguns desses meus colegas disseram que não tinham”.
“No dia em que as polícias municipais estiverem a fazer o mesmo que é da responsabilidade da PSP, então, nessa altura a PSP desculpa-se com a Polícia Municipal e a Polícia Municipal desculpa-se com a PSP”, prosseguiu Isaltino Morais, reforçando que “as polícias municipais são polícias de natureza administrativa e atuam nesse campo, mas não significa que não tenham um papel fundamental na segurança dos cidadãos”.
Isaltino Morais defende revisão das carreiras das Polícias Municipais
“As polícias municipais estão muito próximas do cidadão, porque a sua prioridade é a proteção do ambiente, a fiscalização do urbanismo e a proteção deste território. Portanto, estas são as competências fundamentais da Polícia Municipal, e que exigem uma capacidade de observação dos polícias acima da média”, considera o autarca de Oeiras, referindo que, nos últimos anos, “houve uma evolução muito positiva e os cidadãos de Oeiras foram mudando a sua opinião acerca da Polícia Municipal e espero que signifique uma simpatia e uma disponibilidade [para com o cidadão], mas que não se traduza numa diminuição da vossa vigilância daquilo que é fundamental”, bem como da continuidade da colaboração com a PSP.
“É esta boa articulação entre uma e outra que faz com que nós possamos ter uma vida melhor e que os cidadãos de Oeiras olhem para as polícias de uma forma completamente diferente”. No entanto, no mesmo discurso, Isaltino Morais lembrou ainda que, atualmente, “as Polícias Municipais têm um problema. Há 30 ou 40 municípios [em Portugal] com Polícia Municipal e é indiscutível que a capacidade reivindicativa nacional das Polícias Municipais é pouca, mas isso não significa que não tenham razão e que não tenham fundamento também para exigir melhores condições”.
“A carreira das Polícias Municipais está muito estrangulada, pois a progressão na carreira e a criação de novos cargos a nível superior, correspondente a oficiais de Polícia, também devia existir na Polícia Municipal”, disse o presidente da CMO, adiantando que já teve a oportunidade de de pedir uma reunião com a Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, a fim de “lhe apresentar uma espécie de caderno reivindicativo daquilo que deve ser a carreira das Polícias Municipais”.
Autarca de Oeiras considera que mais munícipios devem ter Polícia Municipal
Na opinião de Isaltino Morais, “os polícias que prossigam nos estudos” possam ter uma perspectiva de carreira dentro da Polícia Municipal. “Houve uma altura em que se fez uma reforma qualquer e extinguiu-se a carreira de Técnicos Superiores na Polícia Municipal. Neste momento tudo o que sejam cargos a nível superior, temos os que requisitar à PSP”, recordou o autarca de Oeiras. “Deveria haver condições para que os nossos Polícias Municipais possam subir na carreira”, embora esta perspectiva de carreira, frisou “é a nível municipal e não nacional”, como na PSP. “Não há uma formação nacional para todas as Polícias Municipais e, portanto, temos um quadro específico em cada Câmara Municipal e a maioria das autarquias ainda não têm Polícias Municipais”.
“Eu estou certo que se as Câmaras Municipais tivessem o conhecimento adequado da importância que a Polícia Municipal tem no exercício da autoridade do respetivo município, haveria mais municípios a criarem as suas Polícias Municipais”, referiu Isaltino Morais, lembrando que a maioria das Polícias Municipais “ainda funcionam com fiscalização municipal”. “É indiscutível que, para o cumprimento dos regulamentos municipais e daquilo que são as competências legais dos municípios, a Polícia Municipal é fundamental, porque dá muito mais celeridade [aos processos]”.
Por sua vez, considera ainda o autarca, “a divulgação e o conhecimento dos municípios do papel que as Polícias Municipais podem ter, pode criar condições para uma maior dinamização das Polícias Municipais e não compreendo muito bem porque não tem havido esta dinamização”. Isaltino Morais disse ainda que está a existir uma certa “estagnação na criação de novas Polícias Municipais”.
Cerimónia contou com uma exposição de meios e imposição de insígnias aos novos agentes
“Eu sei que há dois ou três municípios que estão a preparar a criação de Polícias Municipais mas, a verdade é que, nos últimos 15 ou 20 anos não houve grande evolução e, realmente, é pena, porque se os municípios tiverem consciência do papel que as Polícias Municipais têm com certeza que não deixavam de recorrer a este instrumento fundamental”. O presidente da CMO aproveitou ainda o seu discurso para sublinhar e reforçar o papel “fundamental e a importância que a PMO” tem tido para o concelho de Oeiras, “que tem os melhores indicadores de desenvolvimento económico e social, a nível da saúde, do desporto, da educação, do volume de negócios”, entre outros.
Dirigindo-se à comandante da PMO, a Intendente Carla Costa, que veio da PSP, Isaltino Morais revelou estar confiante com o trabalho que irá desenvolver em Oeiras, que “será uma experiência extraordinária, uma vez que a dimensão dos problemas e as realidades sociais com que vai lidar” são enriquecedoras. “Aqui vai encontrar uma realidade diferente, porque vai estar mais próxima dos problemas de natureza social e das pessoas e isso, obviamente, é uma sensibilidade que a Polícia Municipal tem que ter porque aí está a diferença ao nível das competências das diferentes Polícias”.
Esta cerimónia, para além dos discursos habituais e da exposição estática de meios, contou ainda com a imposição de platinas/distintivos nas categorias de Agente Graduado Principal, Agente Graduado e Agente Municipal de 1.ª Classe, na sequência da finalização dos respetivos procedimentos concursais do corrente ano. “Parabéns a todos que foram aqui promovidos e desejo as maiores felicidades a todos e sabemos como é difícil ter uma disponibilidade ao serviço das pessoas, nem sempre compreendida, mas é um município como o nosso, com gente muito exigente, obriga a que nós tenhamos uma visão diferente, uma sensibilidade diferente para compreendermos aquilo que são não só as exigências, mas também as perspectivas, as esperanças, e as expectativas das pessoas de Oeiras”, concluíu Isaltino Morais.
PMO foi criada em 2001
Já de acordo com Carla Costa, após os agradecimentos a todos os presentes, “a história da Polícia Municipal de Oeiras remonta ao ano 2000, com a aprovação de um Regulamento de Organização e Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal”. “A cerimónia oficial de apresentação do Serviço de Polícia Municipal à população realizou-se no dia 23 de novembro de 2001, com uma formatura constituída pelos primeiro e segundo cursos, num total de 19 agentes”.
“Um aniversário é sempre motivo de celebração e alegria, e este ano decidimos comemorar o 23º aniversário da Polícia Municipal de Oeiras de uma forma singela, mas plena de significado”, através da imposição destas insígnias, um “ato que simboliza um marco importante na vida profissional dos recém promovidos, que com orgulho escolheram uma profissão exigente e de grande responsabilidade, defendendo os mais elementares valores que caracterizam as sociedades democráticas”. A comandante da PMO referiu ainda que todos os profissionais deste organismo “prestam um serviço público orientado para o cidadão e com uma cultura de melhoria contínua, usando da verdade, da justiça e de um profundo sentido de solidariedade. A atividade da Polícia Municipal é realizada em prol de um ambiente de paz e tranquilidade, que beneficie o bem-estar da comunidade que reside no concelho de Oeiras e também de todos aqueles que nos visitam, contribuindo com a sua missão para tornar Oeiras um município cada vez mais seguro”.
A PMO já realizou mais de três mil ações de fiscalização entre janeiro e outubro deste ano
Este munícipio, lembrou ainda Carla Costa, tem “uma área aproximada de 46 quilómetros quadrados e mais de 171 mil habitantes, onde a atividade da Polícia Municipal é marcada por um elevado número de eventos de natureza cultural, desportiva, social, entre outros, bem como uma diversidade de ocorrências que exigem uma permanente disponibilidade e empenho de meios nos domínios da proteção do ambiente e da utilização dos espaços públicos, do urbanismo e das atividades económicas, do estacionamento de veículos e circulação rodoviária, mas também no domínio da tranquilidade pública e da proteção das comunidades locais”.
“A Polícia Municipal tem um papel muito importante, em estreita cooperação com a PSP na prevenção, na dissuasão da criminalidade e no reforço do sentimento de segurança dos cidadãos”. Desde 1 de janeiro de 2024 até 31 de outubro, já se registaram mais de “três mil ações de fiscalização, 2.890 respostas a ocorrências, removidos 464 veículos da via pública e realizadas mais de 2.300 ações de vigilância de espaços públicos ou abertos ao público, incluindo as áreas circundantes de escolas”. “Foram realizadas mais de 1.900 ações de policiamento que privilegiaram a proximidade, o reforço da visibilidade, a dissuasão e a interação com a comunidade”, referiu a comandante.
É necessário reforçar os meios humanos, defende Carla Costa
No mesmo período, “foram também organizados e instruídos mais de 1.600 processos através da divisão administrativa e de contraordenações”, lembrou ainda, salientando, contudo, que “para conseguirmos cumprir com a nossa missão, sabemos que são necessárias as melhores condições motivacionais, laborais e financeiras. [Por isso], é fundamental a existência de um ambiente de trabalho onde cada profissional se sinta valorizado, respeitado e apoiado. É prioritário o reforço de recursos humanos, tendo em vista aumentar a capacidade de resposta e a eficácia deste serviço”, defende ainda Carla Costa, reforçando que “apenas com um forte espírito colaborativo, com dedicação, lealdade e disciplina, é possível superar as adversidades e os desafios que encontramos no nosso caminho”.
“Procuramos vencer os desafios e, por isso, devemos acreditar no potencial de cada um para atingir os objetivos, contando com o apoio incondicional de todos que prestam serviço no Município de Oeiras para que a Polícia Municipal continue a ser reconhecida pelo rigor e profissionalismo, pela competência, pela capacidade de adaptação, modernidade e inovação. Cientes da responsabilidade desta nobre missão, é compromisso dos seus profissionais honrar e dignificar a PMO e conduzi-la por um caminho de excelência que corresponda às expectativas e exigências dos munícipes, com o fim último de tornar Oeiras um município cada vez mais seguro e com qualidade de vida”, concluíu.
