Amadora aprova orçamento de 147 milhões para 2025

A Assembleia Municipal da Amadora (AMA) aprovou o orçamento municipal para 2025, no valor de 147 milhões de euros, mais 12,1% do que o deste ano. As áreas prioritárias são a Habitação, os Transportes, Comunicações e Educação.

Em 2025, a Câmara Municipal da Amadora irá gerir um orçamento municipal de 147 milhões de euros, mais 12,1% do que o deste ano, tendo como áreas prioritárias a Habitação, os Transportes, Comunicações e Educação. A Assembleia Municipal da Amadora (AMA) aprovou o documento, que inclui ainda propostas de alívio fiscal, tais como a manutenção da taxa mínima de IMI de 0,30%, a devolução de 1,5% de IRS aos munícipes, e a isenção de Derrama para negócios até 150 mil euros. Com esta isenção, a autarquia abdica de 14 milhões de euros para favorecer as famílias e as empresas.

O Orçamento para 2025 procura dar continuidade a uma política de reforçar a qualidade do meio urbano, do espaço público, mas também de dar resposta nas questões essenciais da segurança, da saúde e também da educação, e continuar o caminho de melhorar a qualidade de vida das pessoas e de quem reside no concelho. No relatório das Grandes Opções do Plano (GOP) 2025-2029, Planos Plurianual de Investimentos (PPI) e de Ações Municipais (PAM), a habitação (29%), transportes rodoviários e vias de comunicação (18,3%), ensino (17%) e proteção do meio ambiente e conservação da natureza (10,1%) representam a fatia maior dos investimentos previstos para o concelho da Amadora.

Autarquia vai construir 48 novos fogos habitacionais

Na despesa total do PPI, a despesa planeada (definida e a definir) no domínio da habitação representa cerca de 38,9% no agrupamento das funções sociais, os transportes rodoviários cerca de 97% das funções económicas, o ensino não superior 23% das funções sociais e a proteção do meio ambiente e conservação da natureza 13,5% nas funções sociais. Na habitação, destacam-se o investimento na aquisição de lotes e fogos para habitação num valor máximo global de sete milhões de euros, as obras de reabilitação energética do parque habitacional do Casal do Mira (oito milhões) e noutros fogos do parque municipal (2,1 milhões), construção de fogos para programas de renda acessível (5,6 milhões), que representam 86,2% do investimento neste domínio.

Recorde-se que, no âmbito da Habitação, serão construídos de raiz 48 fogos, num investimento de seis milhões de euros, além da reabilitação de edifícios dispersos na Brandoa. Na segurança, estão previstas a recuperação das esquadras da Mina (Divisão da Amadora da PSP) e da Reboleira, assim como a implementação da terceira fase da videovigilância no concelho, com mais 59 câmaras. Em comunicado, a autarquia ressalva ainda a continuidade do reforço de recursos da Polícia Municipal, através do aumento do número de agentes e melhoria dos equipamentos que lhes estão alocados. Na Educação, está prevista a conservação e manutenção do parque escolar e outros investimentos em escolas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e secundárias.

Nove milhões para a Educação

No total, estão previstos mais de nove milhões de euros para esta área, com destaque para a reabilitação da EB2+3 de Alfornelos, financiada em 3,8 milhões de euros de fundos comunitários, a reabilitação da secundária da Amadora, orçada em dois milhões, que incluirá a construção de uma biblioteca de raiz e a recuperação de todos os pavilhões do estabelecimento de ensino, e ainda a continuação da requalificação das escolas Pedro D’Orey e EB 2/3 Cardoso Pires. Na ação social escolar, estão destinados 5,2 milhões de euros para a manutenção das cantinas escolares e suplementos alimentares, enquanto na administração geral constam 3,807 milhões, com o seu maior peso em obras de manutenção das instalações municipais (31,9%).

Na área dos transportes e vias de comunicação, além de semaforização, sinalização e reposição de pavimentos, está também incluída a concessão da gestão das linhas municipais e intermunicipais no respeitante aos transportes rodoviários, executada através da Área Metropolitana de Lisboa, que totaliza cerca de 2,873 milhões de euros. Nesta área, estão também incluídas as grandes empreitadas no espaço público, como pavimentações, para as quais estão previstos 750 mil euros. Já no domínio da proteção do meio ambiente e conservação da natureza, o orçamento contempla a qualificação paisagística, requalificação de espaços urbanos e zonas verdes, com 3,774 milhões.

1,8 milhões para a Cultura

A autarquia da Amadora vai ainda destinar 1,8 milhões de euros para o setor da Cultura, dos quais 728 mil euros são para comemorações e eventos, 414 mil para a Biblioteca Municipal, e ainda 350 mil euros para o Festival Internacional de Banda Desenhada. O ano de 2025 irá ainda trazer um novo espaço central na Amadora. A autarquia prevê também requalificar a Quinta do Assentista, explica ainda no mesmo comunicado.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2025 pretendem dar continuidade às políticas de desenvolvimento municipal, nos termos do cumprimento da sua missão sustentada na construção de uma cidade centrada nas pessoas, que promove a coesão social, económica e territorial, mas, também, uma cidade orientada para a competitividade económica e a inovação no contexto metropolitano, no quadro de um desenvolvimento ambientalmente sustentável.

Foto de capa: CMAmadora

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