A Câmara Municipal da Amadora aprovou um pacote fiscal que reduz impostos municipais para beneficiar famílias e empresas do concelho. Entre as medidas estão a redução da taxa do IRS de 3,5% para 3,25%, a manutenção do IMI na taxa mínima e a isenção da Derrama para pequenas e médias empresas.
A redução da taxa municipal do IRS para 3,25% aplica-se aos rendimentos referentes a 2027 e será aplicada em 2028. Esta decisão resulta de um acordo político entre PS, PSD e Chega na Câmara. A medida implica uma perda de receita de cerca de 4,26 milhões de euros e representa uma poupança fiscal média de aproximadamente 105 euros por agregado familiar que paga IRS. A redução da taxa para 3,25% injeta ainda 608 mil euros adicionais nas famílias face ao ano anterior.
Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a taxa mínima de 0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos é mantida. Para apoiar famílias, há deduções fixas em função do número de dependentes a cargo: 30 euros para um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais. Esta política traduz-se numa redução de receita estimada em cerca de 10 milhões de euros, com uma diminuição direta de 528.170 euros a favor dos agregados familiares do concelho.
No que respeita à Derrama, imposta sobre o lucro tributável das empresas, é agora cobrada uma taxa de 1,5% apenas aos sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150.000 euros. As empresas com volume de negócios igual ou inferior a este valor ficam isentas. Esta medida visa apoiar o emprego, incentivar a criação de empresas e dinamizar o tecido económico local, estimando-se uma poupança média de 214 euros por empresa e uma redução de receita potencial de cerca de 405 mil euros, equivalente a 5,11% da cobrança da Derrama no município.
O Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Vítor Ferreira, afirmou que “esta trajetória de alívio fiscal consolida uma visão estratégica de cidade que coloca a proteção das famílias no centro das decisões autárquicas e estimula o tecido empresarial como motor de futuro do concelho”.
As propostas aprovadas na reunião de Câmara serão agora submetidas à Assembleia Municipal para aprovação. Estas medidas integram-se ainda nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, enquadrando-se na estratégia municipal de promoção do bem-estar social e desenvolvimento económico.
