O Município da Amadora entregou as chaves de 48 navas casas de habitação pública no território. Vítor Ferreira aproveitou para anunciar que está prevista mais construção pública no concelho, designadamente 95 habitações a custos controlados na urbanização Moinho Guizo, que “estarão concluídas em dezembro de 2027”. A secretária de Estado da Habitação participou na cerimónia e elogiou o trabalho das câmaras municipais na procura de soluções mais sustentáveis (e baratas) para responderem à crise na habitação.
A cerimónia de assinatura dos contratos e a entrega das chaves das novas habitações, 46 T1 e 2 T2, decorreu hoje, dia 31 de outubro, junto ao novo complexo habitacional localizado no Cerrado da Mira, freguesia de Mina de Água.
Este novo empreendimento habitacional integra 48 fogos de tipologia T1 (46) e T2 (2), financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência – PRR, e está enquadrado na Estratégia Local de Habitação da Amadora, contribuindo assim para a promoção de habitação pública municipal, matéria que constitui uma prioridade para a autarquia.
Caracterizada como habitação de custos controlados, esta nova construção pública municipal constitui um marco na aplicação do regime de renda reduzida, pela primeira vez no município, tendo como público-alvo pessoas que residam ou trabalhem no concelho e a renda calculada em função do rendimento do agregado.
Deste modo, pretendeu-se garantir que a taxa de esforço não ultrapassará os 35% do rendimento médio mensal, tornando a habitação mais acessível e sustentável para as famílias.
No contexto dos novos desafios que as famílias enfrentam no acesso à habitação, a autarquia tem vindo a reforçar as respostas habitacionais, pelo que a construção deste empreendimento vem contribuir para dar resposta às novas necessidades habitacionais no concelho, nomeadamente para famílias que procuram habitação mais acessível e ajustada aos seus rendimentos.
Estas 48 habitações serão o novo lar de 56 pessoas que apresentam um salário bruto médio de 1 229 euros€. A renda média a pagar rondará os 463 € mensais.
Um novo futuro para as famílias
Nesta cerimónia de assinatura dos contratos de arrendamento e entrega de chaves, Vítor Ferreira, presidente da Câmara Municipal da Amadora expressou o seu entusiasmo e garantiu que a entrega das casas constitui a abertura de uma porta para o futuro das famílias.
“Não estamos aqui apenas para abrir portas e entregar as chaves do conjunto habitacional do Cerrado da Mira, mas para dar a estas famílias a oportunidade de construir um futuro com mais dignidade e esperança. Foi construída com qualidade, com conforto, com inovação e com uma renda muito mais acessível do que o mercado está a praticar. Uma renda ajustada aos rendimentos de cada um”
Vítor Ferreira assegurou ainda que “A Câmara Municipal da Amadora investiu em habitação de qualidade, pensada para responder às necessidades reais das famílias do concelho. Não fizemos apenas um teto: construímos um bom edifício e muito bem equipado”.”
Dirigindo o discurso aos novos arrendatários apelou: “Deixo um pedido simples: cuidem desta casa e criem uma nova comunidade”.
“Esta não é uma crise da Amadora, nem sequer apenas nacional. Os municípios têm competências, têm vontade e têm equipas, mas têm limite”, designadamente de terreno e que no caso, em especial da Amadora, que é um concelho pequeno e já muito urbanizado. Para além disso, há limites também de financiamento.
“Este projeto só foi possível com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência, ou seja, com financiamento europeu. E já mereceu também a atenção da Europa. Em março, duas delegações do Parlamento Europeu, ligadas às áreas de Habitação, Economia e Orçamento, visitaram este complexo habitacional para conhecer o modelo de renda acessível e acompanhar a aplicação dos fundos do PRR”.
Para o autarca, a visita das delegações do PE, “diz muito”, das políticas de habitação do Município da Amadora.
“Se a solução para a habitação depender só dos orçamentos municipais, ela nunca vai ser suficiente. Qualquer estratégia que pretenda atingir bons resultados tem de ser pensada com seriedade e a nível global, financiada e patrocinada também a nível da União Europeia, com recursos à altura do problema”.
E recordou que “vivemos numa região metropolitana integrada. Quem mora na Amadora, trabalha em Lisboa, em Oeiras e em Sintra. Quem não encontra casa em Lisboa, procura alternativas nos concelhos limítrofes. A habitação não conhece fronteiras entre municípios da área metropolitana e as soluções também não podem conhecê-las”.
“A resposta tem de ser dada por todos, a nível europeu, com os Estados-membros, as regiões e todos os municípios a remar para o mesmo sentido. Enquanto isto não acontecer, não ficaremos à espera. Continuamos a construir, concurso a concurso, casa a casa”.
Apoios para construir mais 490 fogos
Dirigindo a oratória para a secretária de Estado da Habitação, a quem agradeceu a presença, Vítor Ferreira pediu apoios à governante. “Esta crise necessita de uma resposta coletiva para alcançar os objetivos comuns. Estamos a trabalhar com o IHRU para a construção de mais 490 fogos na Quinta do Estado, no nosso concelho. 490 fogos que vão representar o início de uma nova centralidade, dotados de excelentes facilidades, quer viárias, quer de transportes públicos e também de equipamentos coletivos”.
Vítor Ferreira aproveitou para anunciar mais construção pública no território. “Já estamos a trabalhar em outras soluções. Assinámos em março um protocolo para a construção de 95 habitações a custos controlados com várias tipologias na urbanização do Moinho do Guizo e que estarão concluídas em dezembro de 2027”.
Para o autarca, este novo projeto de habitação pública traduz a oferta de casas para compra com preços acessíveis fixados por lei, sendo habitação que “as pessoas podem pagar”.
De acordo com o presidente de Câmara, este projeto insere-se na estratégia local de habitação da CMA, “reforçando a política pública municipal de habitação e a oferta de mais habitação acessível no nosso concelho
“Quero transmitir ao Governo, na pessoa de V. Exª, que terá no Município da Amadora um parceiro pronto a ser sempre parte da solução. E acredito que será. Se a linha de crédito junto do Banco Europeu de Investimentos, que foi recentemente anunciada pelo Sr. ministro da Economia, chegar efetivamente a bom porto, cá estaremos para avançar e dar mais uma resposta à crise da habitação”, concluiu o autarca.
Governante elogia construção modular e vanguardismo da Amadora
A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, manifestou o seu agrado com a entrega destas habitações a estas famílias, dizendo que “hoje é um dia muito bonito”, referindo que a “entrega de casas públicas é uma solução de qualidade, uma oportunidade para construírem um projeto de vida”
A governante agradeceu ainda a autarquia da Amadora pelo trabalho e esforço deste processo de construção” e garantiu que “o caminho é este: construir mais, mais rápido e melhor”.
Aos novos moradores, Patrícia Alves Costa desejou que continuem a acreditar na “causa pública”, e nas novas possibilidades de vida.
“As minhas palavras vão para as famílias que hoje recebem casa. Acreditem na casa pública no sentido de ser uma oportunidade para construírem um projeto de vida diferenciado com outra capacidade de se dedicarem efetivamente àquilo que é preciso. Empoderarem o vosso conhecimento, a vossa experiência profissional para que um dia esta casa possa servir a outras famílias para terem o mesmo impulso que hoje vos é dado. E isso é fundamental entendermos esta rotatividade. É muito importante entendermos que o Estado tem de estar para ajudar e nós temos de ajudar”, declarou, pedindo que “cuidem deste património e espero que sintam a segurança sempre que aqui entram. A segurança e o sentimento de pertença” à comunidade.
Em comentário à crise na habitação em Portugal, a governante reconheceu que há hoje “muita gente a precisar de casa pública” assumindo os municípios um papel determinante nos aportes que trazem para ajudar a mitigar o problema.
“O PRR foi um processo que havia financiamento por parte da União Europeia através de uma subvenção, mas o dinheiro não chegava. Foi preciso pôr mais dinheiro. Mas depois também o problema não era só o dinheiro, depois o problema também era os procedimentos, era a burocracia que estava instalada em todo o processo. Foi preciso haver um trabalho muito próximo com os municípios a tentar acelerar os processos”.
Sendo, neste ponto, que entra “a mais-valia da escolha de soluções industrializadas como esta que estamos aqui presente, porque não é só uma visão de futuro do ponto de vista da sustentabilidade, mas há um ponto aqui muito importante. É que todos sabemos que a crise de habitação existe, que a crise de habitação não é de hoje, não é de ontem. Está instalada há muitos anos em Portugal e hoje grita de uma forma muito mais vocal. Porque as pessoas estão em sofrimento, porque não têm resposta. E temos que conseguir, todos juntos, construir mais, mais rápido e melhor”.
Nesse sentido, o tipo de construção modular representa um tipo de empreitada que “demorou muito menos tempo do que um sistema construtivo tradicional, que garante muito mais sustentabilidade” e soluções construção que requerem menos tempo a ser edificadas e menos investimento.
Segundo a responsável, o Governo identificou os municípios como “os seus principais soldados” da concretização da política pública de habitação, porque são os municípios que estão perto das famílias e sabem quais são as necessidades. Mas também sabem “onde estão os terrenos” para construir as casas que estão em falta.
António Carlos Rodrigues, CEO da empresa Casais, referiu que o município da Amadora foi pioneiro em dar o passo na decisão de construção deste sistema construtivo inovador no país. Este tipo de construção, já está presente em vinte países, mas “este projeto é o primeiro, a nível mundial, que é entregue para habitação de arrendamento acessível”.
Já Leandro Teixeira, CFO da empresa IKEA, manifestou o seu agrado pela parceria estabelecida, referindo que “é um prazer fazer parte deste projeto totalmente alinhado com a visão IKEA, a de tornar melhor o dia-a-dia das pessoas. Esta parceria alia a inovação da construção de habitações com soluções de mobiliário de qualidade, funcionalidade e sustentabilidade”.
Construção pioneira e sustentável
O conjunto habitacional do Cerrado da Mira representa o primeiro exemplo de construção híbrida no concelho, focada na construção em módulos, com recurso à madeira, enquanto matéria-prima renovável. Tendo como principal característica o pré-fabrico padronizado, trata-se de uma construção facilitadora da reutilização de materiais e do reforço da economia circular.
Este modelo traduz uma solução inovadora que permite igualmente um maior controlo dos recursos e dos materiais, um menor desperdício, uma produção mais célere e uma economia significativa de custos, com ganhos ao nível ecológico e da eficiência energética, ou seja, da sustentabilidade ambiental. O sistema construtivo CREE permite uma redução de resíduos na ordem dos 70%, uma redução da poluição sonora de mais de 50%, uma redução da pegada de carbono de 59%, já que apenas utiliza 1/3 de betão, por comparação com a construção tradicional e uma economia de tempo de construção entre 50% a 70%, graças ao pré-fabrico modular.
Recorde-se que a empreitada do conjunto habitacional do Cerrado da Mira que compreendeu a conceção do projeto e a respetiva construção foi adjudicada, por concurso público internacional, ao Grupo Casais, pelo valor global de quase 8 milhões de euros e com um prazo de construção de 540 dias.
O andar modelo do empreendimento do Cerrado da Mira foi mobilado através de soluções apresentadas com produtos IKEA, fruto da parceria Casais-IKEA.
