AO FIM DE 50 ANOS INICIARAM-SE AS OBRAS NO BAIRRO DE S. JOÃO DE BRITO

Finalmente, ao fim de quase 50 anos, vão ser iniciadas as obras de qualificação do Bairro de São João de Brito, em Alvalade. Fernando Medina deu, hoje, «o pontapé de saída» no início desta obra que vai permitir a regularização da titularidade das casas deste bairro.

Os moradores do Bairro de São João de Brito, em Alvalade, resistiram perto de 50 anos na margem da cidade, sempre na esperança de obterem a licença de habitação e, finalmente, «legalizarem-se». Hoje, por fim, começaram a ver «a luz ao fundo do túnel», com o início das obras de qualificação do bairro, que contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, que garantiu que a «Câmara de Lisboa nunca permitiu que a zona fosse considerada de expansão do aeroporto de Lisboa.

Fernando Medina, salientou que existiu «empenhamento de todos os partidos políticos» para a resolução do problema, o que permitiu o início das obras de qualificação do Bairro de São João de Brito, na entrada do bairro (Estrada da Portela), que tem a duração prevista de 2 anos, incluindo todas as infraestruturas de subsolo, substituição integral das redes de saneamento, água, eletricidade, gás e telecomunicações, reformulação dos arruamentos e passeios com novos acessos viários e pedonais e a criação de espaços verdes com equipamentos de lazer, desporto e recreio infantil.

Estas empreitadas de construção das infraestruturas básicas, iluminação pública e arranjos de todo o espaço público, implicando um investimento total de 3,7 milhões de euros, vão possibilitar, ao fim de quase cinco décadas, «que os moradores legalizem ‘as suas casas’», adiantou Fernando Medina, acrescentando que, desta forma, vai ser possível o enquadramento legal das habitações.

António Borges, presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, prometeu, por seu turno, a continuação do «empenhamento da Junta em prosseguir com o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, em prol do bem-estar e conforto dos residentes no bairro», sublinhando que «o bairro tem uma longa história de lutas e que podem contar com a Junta para realizar as aspirações de todos».

Fátima Martins, presidente da Associação de Moradores de São João de Brito, após lembrar os primórdios da vida dos moradores que iam buscar «água à fonte», congratulou-se com o início das obras que demonstram «que afinal não foram esquecidos pelo poder autárquico».

«Hoje é um dia muito feliz para todos os moradores. Finalmente, vamos ter o nosso bairro totalmente legalizado», adiantou a dirigente associativa, lembrando que toda esta situação foi originada por uma indefinição legal com mais de 45 anos, em solo municipal.

Este núcleo urbano, situado entre o aeroporto de Lisboa e a Avenida Brasil, é um território singular. Bairro de autoconstrução, situado em terrenos municipais, e surgido na sequência do 25 de Abril de 1974, sempre viveu numa grande indefinição jurídica: nem legal, nem ilegal. Cada morador construiu a sua casa, a partir de um plano de fiscalização que «ordenou» os lotes de terreno e permitiu a criação de arruamentos.

Construído numa época de grande convulsão política (estamos a falar dos anos subsequentes à revolução do 25 de Abril, finais de 1974/75), em que os instrumentos de regulação urbanística estavam ainda longe de ter a sofisticação e a eficácia que têm hoje, e com graves carências habitacionais, a solução encontrada para solucionar o problema de falta de casas, agravada com o retorno de cidadãos portugueses das ex-colónias, foi o da autoconstrução. As pessoas iam chegando e fazendo as suas casas onde lhes era permitido.

Num processo semelhante ao de tantos outros, o bairro nasceu na antiga freguesia de São João de Brito, à margem das mais elementares regras de ordenamento territorial. Mas havia uma diferença face aos restantes. Se a generalidade desses bairros viria, mais tarde, a ser categorizada como uma Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI), o São João de Brito nunca foi considerado como tal.

A razão é simples: os terrenos onde está implantado são, na sua grande maioria, propriedade da Câmara Municipal de Lisboa e foi a autarquia a dar autorização, durante o Período Revolucionário em Curso (PREC), para a instalação dos novos habitantes. Mas, a partir de então, os residentes daquele bairro passaram a sentir-se abandonados pelos poderes públicos. «Nós é que construímos tudo o que aqui temos, ninguém nos deu nada», afirma Fátima Martins, lembrando que esta foi a solução encontrada, na altura, por milhares de famílias para fazer face ao agudo problema da falta de habitação disponível no mercado.

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