Na última reunião do Conselho Municipal de Habitação de Lisboa, a vereadora com o pelouro da Habitação, Filipa Roseta, apresentou os resultados da consulta pública da Carta Municipal de Habitação. No total, foram apresentadas cerca de 200 ideias, sugeridas pelos munícipes da capital, e versam sobretudo nas temáticas do alojamento local, arrendamento acessível, população idosa e cooperativas.
A consulta pública da Carta Municipal de Habitação de Lisboa decorreu entre 7 de novembro de 2023 e 2 de fevereiro de 2024. No total, houve 73 participações individuais e 15 participações de entidades, entre as quais quatro juntas de freguesia e uma cooperativa. Destas participações resultaram mais de duzentas ideias para a Carta Municipal de Habitação, sendo que o maior destaque vai para os temas do alojamento local, arrendamento acessível, população idosa e cooperativas. Os resultados foram apresentados recentemente, na última reunião do Conselho Municipal de Habitação de Lisboa.
Este encontro contou com a presença da vereadora com o pelouro da Habitação da CML, Filipa Roseta, que salientou que a prioridade da autarquia, “para os próximos 10 anos, é garantir que a propriedade pública esteja toda a uso ao serviço do aumento da oferta de habitação acessível”. A autarca abordou ainda a necessidade de existir medidas de discriminação positiva nos programas de renda acessível para residentes de longo prazo em freguesias fortemente afetadas pela pressão habitacional, a par de concursos abertos a todos.
Lisboa quer metade das habitações de renda acessível destinadas a profissionais que trabalham ou vivem na cidade
“A discriminação positiva nos programas de renda acessível é necessária para contrariar a saída de população das freguesias que mais têm sofrido a pressão habitacional”, afirmou a vereadora, esclarecendo que esta foi uma das mais de duzentas ideias apresentadas na consulta pública para a criação da Carta Municipal de Habitação. Igualmente, prosseguiu, “iremos propor programas de renda acessível, em que 50% das casas em concurso sejam destinadas exclusivamente a quem vive ou trabalha em Lisboa e as restantes destinadas a todos os candidatos”, Filipa Roseta naquela que foi a sétima reunião do Conselho.
Nas cinco freguesias do centro histórico, que sofrem maior pressão habitacional, a percentagem aumenta para 75% para quem aí vive ou trabalha, acrescentou a vereadora, sublinhando que esta resposta se destina a dar solução a muitos que se veem obrigados a abandonar a cidade e aos profissionais deslocados de profissões essenciais, como os enfermeiros, professores e polícias, que, por falta de habitação acessível, são forçados a recusar propostas de trabalho em Lisboa. “A discriminação positiva nos programas de renda acessível é necessária para contrariar a saída de população das freguesias que mais têm sofrido a pressão habitacional”, afirmou, esclarecendo que esta foi outras das ideias apresentadas durante o período de consulta pública da Carta Municipal de
Habitação de Lisboa.
Encontro também definiu regras para o alojamento local
Por outro lado, sobre as regras do alojamento local, que deverão ser definidas
em regulamento próprio após a aprovação da Carta, foi debatido o rácio médio de 5% como teto para o AL na cidade, considerando-se que o mesmo não salvaguarda os equilíbrios entre freguesias. Já no âmbito do Urbanismo, foi ainda acolhida a proposta para incorporar a delimitação de mais instrumentos de gestão territorial nos mapas da Carta, como por exemplo a representação de Unidades de Execução, Planos Urbanísticos e Área de Reabilitação Urbana.
Foi também aceite a proposta para se atualizar a listagem das operações previstas no mapa do potencial de habitação em Lisboa. A apresentação e debate dos conteúdos da Carta Municipal de Habitação contou com participações diretas, e ainda com oito sessões públicas de apresentação e debate, das quais quatro são de esclarecimento e outras quatro de participação. A base foram os temas “aumentar a oferta pública de habitação”; “reduzir assimetrias no acesso à habitação”; “aumentar a oferta de habitação cooperativa e em parceria” e “regenerar a cidade esquecida”.
Documento será posto a votação e apreciação pelos órgãos municipais
Estiveram presentes 98 cidadãos nestas sessões participativas, que integraram estas iniciativas de forma interativa e organizados por grupos. Outras sugestões propostas foram ainda a reabilitação de habitações municipais vagas, a construção de edifícios de habitação em terrenos municipais, a reabilitação, reconstrução e reconversão de edifícios municipais para uso habitacional e a reabilitação de edifícios degradados em bairros municipais.
Estes são temas que correspondem às medidas 1, 2, 3 e 6 da primeira prioridade da Carta Municipal, ou seja, “aumentar e melhorar a oferta de habitação pública, privada e em parceria”. Por fim, e após a conclusão do relatório da consulta pública, o mesmo será submetido à apreciação da Câmara e da Assembleia Municipal de Lisboa em conjunto com a nova versão da Carta Municipal de Habitação, que será feita tendo em conta as propostas acolhidas.
