Bombeiros não podem ficar dependentes das câmaras municipais

O presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, disse que os corpos de bombeiros não podem depender apenas “da boa vontade” das autarquias. O edil participou nas comemorações do Dia Municipal do Bombeiro, que aconteceu este domingo, 12 de maio, no Parque Adão Barata, em Loures, e que contou com a presença de várias entidades, entre as quais a Liga dos Bombeiros Portugueses, que pediu uma maior valorização da profissão, mas também mais apoios às corporações por parte do Estado central

Ricardo Leão, presidente da Câmara Municipal de Loures (CML), disse, na tarde deste domingo, 12 de maio, durante as comemorações do Dia Municipal do Bombeiro, que, atualmente, “os Bombeiros vivem da boa ou da má vontade dos presidentes de Câmara ou de Junta. Não é assim que uma entidade como os bombeiros devem funcionar”.

Defendendo a existência “de regras e de uma maior clarificação” sobre a sustentabilidade das corporações, Ricardo Leão critica a falta de apoio “do Poder Central na clarificação das regras”, lembrando que os corpos de bombeiros assentam no voluntariado.

“O Município de Loures tem dado apoio a esses voluntários, quer em descidas percentuais no pagamento do IMI, quer na atribuição de descontos, nas taxas e licenças de construções, no acesso às nossas piscinas municipais e nas refeições escolares”, disse o presidente da CML, considerando que “não pode haver desígnio maior de um Presidente de Câmara do que ter bem equipados, com condições, empenhados e motivados as nossas bombeiras e os nossos bombeiros”.

Porque se assim for, o “Presidente de Câmara atinge um dos seus maiores objetivos que é ter a sua população segura. Eu sinto que tenho a minha população segura”, acrescentou, recordando os vários investimentos que tem vindo a realizar nesta matéria, desde que tomou posse, em outubro de 2021.

Mais EIP’s e apoios para as sete corporações do concelho.

“Quando aqui cheguei, há dois anos e meio, as sete corporações de bombeiros tinham três EIPs [Equipas de Intervenção Permanente]. Hoje, o concelho de Loures e as suas sete corporações têm 14, ou seja, duas EIP’s por corporação. Isto são dez homens e mulheres para cada corporação, apoiados em 50% pela Câmara e 50% pelo Governo”, salientou o presidente, sublinhando que, antes de tomar posse como presidente da CML, a autarquia transferia cerca de “dois milhões de euros por ano” para as corporações de bombeiros.

“Neste momento, estamos a transferir, por ano, mais de 3,2 milhões de euros para as nossas sete corporações”, frisou Leão, sublinhando que o atual executivo apoiou a realização de obras de requalificação em vários quartéis, nomeadamente Loures, Camarate, Sacavém, Zambujal ou Fanhões.

O presidente da CML assumiu o compromisso de continuar a apoiar as corporações do concelho, lembrando que outra das dificuldades sentidas por estas diz respeito à inflação, o que se reflete nos gastos com o combustível das viaturas.

Por isso, defendeu, “fizemos um protocolo e renovámos este ano a possibilidade de abastecerem as viaturas, de forma gratuita, nos postos da Câmara Municipal. São medidas como esta que nos fazem únicos no país no apoio às nossas bombeiras e bombeiros.

Ricardo Leão aproveitou ainda para agradecer aos presidentes das associações de bombeiros, aos comandantes, mas sobretudo ao Coordenador Municipal da Proteção Civil de Loures, Pedro Barbosa, destacando o seu “desempenho e profissionalismo”.

Central Municipal de Operações de Socorro

Por sua vez, Cristina Escórcio, presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Loures, e representante das Associações de Bombeiros do Concelho de Loures, lembrou que esta iniciativa serve “para mostrarmos à comunidade a nossa força humana, mas também alguns dos veículos dos corpos de bombeiros do concelho”. Segundo esta dirigente, o Dia Municipal do Bombeiro, pretende “assinalar de uma forma digna, e prestar uma homenagem aos nossos soldados da paz e a realçar a abnegação destes homens e mulheres que, em nenhuma situação, faltam à chamada quando se trata de salvar pessoas e bens”.

“É impossível agradecer todo o trabalho desenvolvido pelos bombeiros voluntários, mas é a altura de reconhecer, valorizar e dignificar quem exerce a sua profissão no que poderia ser apenas voluntariado”. “Felizmente, temos encontrado na Câmara Municipal de Loures o reconhecimento e a valorização da missão dos nossos bombeiros”, disse, destacando os apoios dados pela autarquia.

Algumas dessas ajudas são, por exemplo, a criação do Regulamento de Apoio aos Bombeiros, os apoios financeiros entregues anualmente pela autarquias às sete corporações do concelho, o que permitiu “o aumento do número de bombeiros com vínculo profissional, mas também a formação permanente dos bombeiros”, ou até “a recuperação das instalações, a aquisição de equipamentos”, entre outras.

“É também a nível municipal que estamos a apostar na formação, tendo sido realizadas recentemente as sessões de formação conjunta, com o intuito de partilhar conhecimentos, aperfeiçoar técnicas e ter oportunidade de praticar”, lembrou ainda Cristina Escórcio, manifestando o desejo para que “a implementação de uma Central Municipal de Operações de Socorro seja uma realidade em breve”.

Valorizar carreiras

Em seu entender, essa central vai permitir que “os bombeiros consigam dar uma resposta muito mais célere e musculada à população”. Contudo, a dirigente aproveitou para deixar alguns apelos, tais como a valorização das carreiras dos bombeiros, a melhoria dos salários, passando pela revisão de algumas medidas, tais como a inclusão, no IRS, “de todos os recebimentos e não apenas os meros três euros que os bombeiros ganham à hora, durante o dispositivo especial de combate a incêndios”.

Cristina Escórcio pediu também para que o Estado Central tenha mais responsabilidades na aquisição dos equipamentos para os bombeiros.

“Felizmente, a CML retomou, em 2021, um programa que têm como objetivo apoiar a aquisição de veículos operacionais, investimentos na ordem das centenas de milhares de euros e que a maior parte das associações não conseguiria sem esta ajuda essencial”, rematou a responsável.

Nesta cerimónia, esteve também presente o Vice-Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Carlos Jaime, que afirmou que a LBP está em sintonia total” com as preocupações manifestadas pelos corpos de bombeiros. “É uma preocupação constante o subfinanciamento das corporações. Esta Liga muito tem lutado e continuará a lutar enquanto não se repor o financiamento que o Estado é obrigado a dar a todas as instituições dos bombeiros em Portugal”.

Comando próprio

“A Liga quer e exige, já exigiu ao Governo anterior e exige a este Governo, às entidades com as quais temos estado constantemente, às forças partidárias, ter o nosso comando próprio”, prosseguiu Carlos Jaime, pedindo que o Governo Central dê mais apoios financeiros aos bombeiros. “Nós temos direito à nossa instituição”, disse o dirigente, lembrando que, até 2007, existia o Serviço Nacional de Bombeiros, que foi extinto, passando os corpos de bombeiros a estar integrados no Serviço Nacional de Proteção Civil.

“Desde 1981, perderam a vida, em prol da nossa pátria, 248 camaradas”, recordou Carlos Jaime. Por outro lado, lembrando que as EIP’s “são repartidas com as câmaras municipais”. “A LBP reconhece a obrigação, a coragem, a dedicação, o altruísmo que vocês têm e nós não vamos parar para defender a vossa causa. Não vamos deixar de lutar para ter uma Academia de Bombeiros, porque a escola não nos satisfaz”, disse o vice-presidente da LBP, defendendo a existência de uma carreira de bombeiro. “Os bombeiros são uma força única, com 27 mil pessoas no ativo. Somos o braço direito da Proteção Civil”, concluiu Carlos Jaime.

Várias entidades marcaram presença

No final destas intervenções, o vice-presidente da LBP condecorou o presidente da CML por todo o trabalho desenvolvido em prol dos bombeiros do concelho de Loures. Esta cerimónia contou ainda com a presença do restante executivo da CML, presidentes de Junta, do Vice-Presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Lisboa, Manuel Varela, do 2º Comandante Sub-regional da Grande Lisboa, Joaquim Santos, Deputados Municipais, representantes dos comandos do Comando Territorial da GNR de Vila Franca de Xira, e da Divisão Policial da PSP de Loures, entre outros convidados.

Após as intervenções, foram ainda distinguidos vários operacionais das sete corporações do concelho, tendo em conta o seu desempenho, conduta, espírito de missão, exemplo de excelência, profissionalismo e dedicação à causa demonstrados durante o ano de 2023.

Os agraciados foram o subchefe António Luís Marques Ferreira, da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Bucelas, bombeiro há 36 anos e o subchefe Fernando Lourenço, da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Camarate, que ingressou neste corpo de bombeiros em setembro de 1982.

Mais distinguidos

Igualmente, receberam esta distinção o bombeiros de 3ª José António Mateus, da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Fanhões; e o chefe Nuno Marques, da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Loures. Outros homenageados foram o bombeiro Carlos Reis, da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Moscavide e Portela, e Jaime Serra, da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Sacavém.

Por fim, Filipe Fonseca, da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Zambujal, foi o último condecorado nesta cerimónia, que contou ainda com uma exposição de veículos e um desfile motorizado e apeado.

O Dia Municipal do Bombeiro é uma iniciativa organizada pela autarquia e Serviço Municipal de Proteção Civil de Loures. O objetivo desta ação é homenagear os bombeiros voluntários do concelho e as respetivas corporações, bem como dar a conhecer as suas atividades.

 

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