O Executivo da Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou, esta quarta-feira, a Carta Municipal de Habitação, que define uma estratégia nesta área para os próximos 10 anos. O documento foi aprovado por maioria, contando com os votos contra do Bloco de Esquerda e as abstenções do PS e do PCP.
A Carta Municipal de Habitação da Câmara de Lisboa foi aprovada esta quarta-feira, dia 11 de outubro. O documento vai ser agora submetido a uma consulta pública de 60 dias e pretende definir uma estratégia a 10 anos para melhorar as condições de acesso à habitação em Lisboa. Esta carta representa um investimento municipal de 918 milhões de euros. Para o presidente da CML, Carlos Moedas, “finalmente foi possível aprovar um documento tão importante para o futuro da cidade”.
“Tudo temos feito para procurar responder da melhor forma àquele que é o maior desafio que enfrentamos neste momento: o da Habitação. Precisamos de medidas muito concretas, diversificadas e realistas e é isso que estamos a fazer desde o início do mandato. Sem ideologias ou promessas, mas sim com concretizações e políticas que permitam responder a este complexo desafio”, salienta o edil.
Esta Carta Municipal de Habitação tem em conta as necessidades e as carências habitacionais e os recursos disponíveis na cidade. Ao mesmo tempo, apresenta mais de 30 medidas, assentes em três pilares: erradicar a pobreza; fixar famílias; Lisboa mais sustentável.
Bloco considera que documento irá perpetuar crise habitacional em Lisboa
O documento foi aprovado com as abstenções do PS e do PCP, e ainda com o voto contra da vereadora do Bloco de Esquerda, Beatriz Gomes Dias, que considera que a Carta Municipal de Habitação “é uma má estratégia”. A autarca defende que o documento é “totalmente liberal” e que a “nova construção é nos segmentos para ricos”. A vereadora explica que “as casas caras são mais rentáveis para os promotores”, e que, por isso, esta “estratégia não irá reduzir o preço das habitações”.
Por outro lado, recorda ainda que “há uma aposta no Programa Municipal de Renda Acessível em versão PPP, com benefícios para os privados”. “Este programa já falhou com Fernando Medina, não tendo produzido uma única casa desde 2017, e vai falhar com Carlos Moedas”, considera Beatriz Gomes Dias.
A autarca do Bloco de Esquerda reforça ainda que a Carta Municipal de Habitação “não prevê nenhuma forma de recuperar as casas perdidas para o Alojamento Local”. Ao mesmo tempo, defende que a grande aposta devia ser no “Programa de Renda Acessível 100% Público”. Esta foi uma proposta criada pelo Bloco e “trouxe 1400 casas para as pessoas”, justifica.
A vereadora apresentou ainda sete propostas de alteração à Carta Municipal de Habitação e que foram reprovadas pelos vereadores do PSD/CDS e do PS. Estas ideias propunham uma maior aposta na renda acessível, e ainda o fim das PPP municipais no setor da Habitação. Contudo, outras ideias passavam ainda pela imposição de uma quota miníma de 25% aos construtores privados e a criação de um mecanismo de recuperação de casas afetas ao Alojamento Local. Com isto, pretendia-se “ir ao encontro dos rácios nos locais onde foram ultrapassados”.
