O Governo concretizou esta sexta-feira as medidas sinalizadas por António Costa, no último debate parlamentar, para contrariar o aumento dos preços. A partir de abril e até outubro, o IVA é eliminado num cabaz de produtos alimentares essenciais. Há ainda novidades para a Função Pública: aumento de 1% nos salários e de 15% no subsídio de alimentação.
Apoio automático de 30 euros às famílias mais pobres, cabaz essencial com taxa de IVA a 0% e aumento salarial adicional de 1% para a função pública. Estas são as três medidas apresentadas hoje pelos ministros das Finanças, da Presidência e do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.
Contudo, as medidas apresentadas esta sexta-feira pelos ministros, Mariana Vieira da Silva, Fernando Medina e Ana Mendes Godinho dirigem-se sobretudo aos agregados familiares mais vulneráveis, incluindo a redução do IVA do preço dos alimentos e o aumento extraordinário dos salários dos funcionários públicos.
Ao mesmo tempo, entre as medidas destaca-se o pagamento direto às famílias que preencham certos requisitos de vulnerabilidade de modo a mitigar o aumento do custo de vida. “Fomos confrontados com a guerra e inflação”, explicou Fernando Medina.
Por isso, “temos apoiado vários programas de apoio às famílias. Foram várias vezes que procedemos ao reforço de apoio aos rendimentos. Há poucos dias, aprovámos dois novos programas de apoio que são o apoio à Habitação. Fizemos estas medidas quando tínhamos disponibilidade para o fazer, porque a economia o permitiu”, acrescentou o Ministro das Finanças.
Segundo o ministro, “não vamos fazer a desinflação através das famílias portuguesas, quando uma parte muito importante da inflação que estamos a ter resulta da guerra, dos distúrbios dos preços na energia, dos distúrbios das cadeias alimentares globais”.
30 euros para os mais pobres
No que se refere ao apoio às famílias mais vulneráveis, o objetivo é conceder uma ajuda financeira, paga ao longo do ano de 2023, de 30 euros por mês. “O apoio alarga-se a todas as famílias com filhos até ao 4.º escalão do abono de família”, anunciou Medina.
Questionado sobre de que forma as medidas vão apoiar também a classe média, Medina respondeu que “ser muito claro que a generalidade deste programa se destina à classe média. É o caso das medidas do pacote da Habitação que se foca na classe média. A medida do IVA zero atinge as classes médias, aliás, todas elas incluindo as mais altas”.
“O apoio extraordinário que é dado às famílias, vai até ao 4.º escalão do abono de família, o que significa que estamos a falar para o casal com um filho, com rendimento de 2400 euros, e para o casal até cinco filhos, com rendimento até 7600 euros. Como pode constatar, estamos a falar de todas as famílias até estes rendimentos, que inclui a classe média”, explicou o ministro das Finanças.
Medidas abrangem também beneficiários de prestações sociais
Por outro lado, “todos os agregados que já beneficiem das tarifas sociais de energia estarão abrangidos por esta medida”, acrescentou Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, referindo-se aos requisitos das famílias mais vulneráveis.
Do ponto de vista de Fernando Medina, o pagamento deste apoio será automático. Ao mesmo tempo, será feito de forma trimestral, vigorando entre janeiro e dezembro deste ano. Assim, prevê-se que o Governo pague em breve o apoio do primeiro trimestre.
De acordo com a informação hoje dada no Ministério das Finanças, este apoio chegará a cerca de um milhão de agregados familiares. No mesmo sentido, haverá ainda uma majoração de 15 euros por criança (chegando a 1,1 milhões de crianças e jovens). No total, este apoio às famílias mais vulneráveis terá um custo de 580 milhões de euros.
Cabaz com taxa de IVA de 0%
Relativamente à subida do preço dos alimentos, avançam ajudas de Estado à produção. Por sua vez, Governo irá destinar um valor estimado de 140 milhões de euros diretamente aos produtores agrícolas. No entanto, haverá ainda uma redução da fiscalidade, nomeadamente no IVA, desde que haja um compromisso dos retalhistas em não absorverem o alívio fiscal nas margens de lucro.
“A partir de hoje, conhecidos os novos resultados divulgados pelo INE, podemos dar resposta a esses problemas”, salientou o ministro das Finanças. “Começo com a subida do preço dos alimentos. Vamos trabalhar com os produtores e definir um cabaz de preços fixo com o IVA zero para esse cabaz de bens essenciais”.
O cabaz de alimentação saudável será elaborado pelo Ministério da Saúde e abrangerá também “os produtos mais consumidos” pelas famílias portuguesas, garantiu o Governo. Apesar de a taxa zero no IVA se aplicar apenas aos produtos essenciais e saudáveis que serão definidos no cabaz, o ministro das Finanças demonstrou confiança de que a medida irá influenciar os preços de outros produtos.
Estabilidade de preços
A medida insere-se num “acordo que traduza diretamente na redução dos preços e que permita também assegurar a estabilidade desses preços durante algum período de tempo”, afirmou Medina.
Decidimos dar “este espaço do IVA 0% dimensionado para um apoio à produção e diminuir os preços de uma cadeia”. Ou seja, a ideia é manter “a estabilidade na cadeia de produção e distribuição de bens no nosso país. Uma preocupação central das nossas famílias”, declarou Medina. Desta forma, pretende-se acabar “com o sobressalto de não saber se um dia se chega a uma prateleira com um preço mais alto do que encontrou na véspera”.
Fernando Medina salientou ainda que o acordo com a distribuição “ainda não está fechado”. Ou seja, “só com as partes todas a trabalhar em conjunto é que conseguimos ter o resultado que apoie as famílias e se repercuta na redução dos preços”. As negociações continuam, vai estender-se no fim de semana para, na segunda-feira, podermos fechar o acordo”, espera o Ministro das Finanças.
Aumento salarial na função pública
A outra medida avançada pelos governantes diz respeito ao aumento extraordinário dos salários na Função Pública dado que a inflação em 2022 ficou-se pelos 7,8%, acima dos 7,4% antecipados pelo Executivo no momento das negociações.
“Vamos honrar o nosso acordo com o aumento salarial de 1% dos trabalhadores”, juntamente com a outra medida que “está direcionada ao apoio ao rendimento dos funcionários públicos, começando com a subida nos subsídios de refeição em cerca de 15% por mês, ou seja, mais 18 euros mensais”.
O subsídio de refeição avança 80 cêntimos, dos atuais 5,20 euros para seis euros. No mesmo sentido, o ministro referiu que também terá impacto nos trabalhadores o setor privado que, “recebendo subsídios mais altos, estavam limitados na sua isenção fiscal até 5,20 euros”.
“Haverá a subida do subsídio de refeição para os 6 euros o que traduz também a isenção do patamar fiscal. Esta medida atinge não só os funcionários públicos, mas também todos os trabalhadores do setor privado”, afirmou Medina.
Défice abaixo do previsto
Na manhã de sexta-feira, o INE divulgou os resultados provisórios obtidos em 2022. Por sua vez, o défice ficou abaixo do previsto pelo Governo e, assim, ficou uma margem para as medidas agora anunciadas.
O défice das Administrações Públicas, em contabilidade nacional, caiu para 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Ou seja, abaixo da meta oficial do Governo, após se ter situado nos 2,9% em 2021, divulgou hoje o INE.
“De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, em 2022 o saldo das Administrações Públicas (AP) atingiu – 944,4 milhões de euros, o que correspondeu a -0,4% do PIB (-2,9% em 2021)”, refere o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O Governo estimava, na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), um défice de 1,9% do PIB. No entanto, o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, Fernando Medina, tinham já vindo a sinalizar que acreditavam que seria inferior a 1,5%.
