Pedro José Lopes Clemente tomou posse ontem como Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), iniciando um mandato de cinco anos que consolida a liderança que já exercia desde março de 2025. A cerimónia decorreu em Lisboa e contou com a presença do Ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Pedro Clemente assume a presidência da ANSR com um percurso de mais de quatro décadas na segurança pública e investigação académica, tendo sido Inspetor Nacional da PSP e Diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI). A sua experiência operacional e estratégica é considerada fundamental para responder aos desafios atuais na segurança rodoviária.
Durante a cerimónia, o Ministro Luís Neves anunciou um conjunto de medidas governamentais no âmbito da estratégia para a segurança rodoviária, incluindo a reforma do Código da Estrada, a reativação da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana (GNR) e o aumento da fiscalização rodoviária, que será mais visível, eficaz e intransigente.
O governante frisou que, apesar da percepção pública de que possa haver uma «caça à multa», o objetivo principal é a prevenção: «Se não houver infrações não há multas! Vamos continuar a dizer que é preciso apostar na prevenção.»
No mesmo evento, a ANSR assinou dois Memorandos de Entendimento com a GNR e a Polícia de Segurança Pública (PSP), reforçando a articulação operacional e estratégica entre estas entidades responsáveis pela segurança rodoviária em Portugal.
Os memorandos estabelecem um quadro de cooperação em três áreas prioritárias: prevenção e sensibilização, fiscalização rodoviária e gestão da informação sobre sinistralidade. Entre as medidas previstas destaca-se o reforço das ações conjuntas de educação rodoviária, especialmente em ambiente escolar através do programa Escola Segura, bem como a coordenação de campanhas de sensibilização alinhadas com operações de fiscalização nos períodos e locais de maior risco.
Além disso, os acordos preveem a intensificação do Plano Nacional de Fiscalização, com foco nos comportamentos de maior risco ao volante, como excesso de velocidade, condução sob efeito de álcool e uso do telemóvel durante a condução. Está ainda prevista a realização de reuniões periódicas para planeamento e avaliação conjunta destas ações.
Um dos pilares centrais desta cooperação é a modernização do sistema de recolha, tratamento e partilha de dados de sinistralidade rodoviária, com o objetivo de aumentar a rapidez, fiabilidade e interoperabilidade entre sistemas, o que terá impacto direto na capacidade de prevenção e resposta da autoridade.
Esta cooperação inclui também o desenvolvimento de soluções digitais e a implementação de projetos estruturantes da ANSR, como o Sinistralidade Online, o Observatório de Segurança Rodoviária e a plataforma Rota +Segura, destinados a melhorar o conhecimento e a transparência sobre a segurança rodoviária.
A tomada de posse e a assinatura dos memorandos enquadram-se na estratégia da ANSR de alinhar a segurança rodoviária aos objetivos europeus e internacionais de redução de sinistralidade. A Autoridade tem vindo a desenvolver parcerias estratégicas com diversas entidades públicas e privadas para aplicar uma abordagem integrada do sistema seguro, que abrange infraestrutura, fiscalização, comportamento e resposta pós-acidente.
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária é o organismo da Administração Pública portuguesa responsável pelo planeamento, coordenação e execução da política de segurança rodoviária em Portugal. A sua missão inclui programas de sensibilização, fiscalização e educação rodoviária, focados especialmente nos públicos mais jovens e vulneráveis, com o objetivo de reduzir a sinistralidade nas estradas e promover uma cultura de mobilidade segura, responsável e sustentável.
